Nesta terça-feira, 1º de outubro, o Ministério da Fazenda irá divulgar a lista das casas de apostas online autorizadas a funcionar no Brasil.

As plataformas não incluídas na relação serão consideradas ilegais e terão que encerrar suas atividades até o dia 10 de outubro deste ano. 

Em entrevista à rádio CBN, o ministro Fernando Haddad anunciou que entre 500 e 600 sites serão banidos nos próximos dias. 

O ministro Haddad aconselhou os apostadores a sacarem seus fundos dessas plataformas até o mesmo dia 10 de outubro, para evitar perder dinheiro.

“Se você tem dinheiro em sites de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído. Peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, declarou. 

As empresas que não conseguiram a autorização poderão solicitá-la novamente, mas a mesma só deve ser concedida em 2025. 

Novas regras

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará definitivamente as empresas que não estiverem dentro da lei.

O setor vai ser fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em parceria com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As empresas terão que pagar uma taxa de R$30 milhões pela autorização, além de cumprir normas para combater fraude, lavagem de dinheiro e publicidade enganosa.

Além disso, a partir de janeiro todas deverão acrescentar “bet.br” a seus domínios.

Segundo o Ministério da Fazenda, até as 22h do dia 30 de setembro, 178 pedidos haviam sido registrados no Sistema de Gestão de Apostas. 

Nova lista em dezembro

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A autorização divulgada nesta terça-feira é válida até o final do ano. 

Em dezembro, será publicada uma nova lista, após a análise da documentação das empresas para verificar se estão em conformidade com as regras.

A lei que regulamenta os aplicativos de apostas no Brasil foi sancionada pelo presidente Lula em 25 de julho de 2023. 

O texto faz parte da Medida Provisória 1.182 e estabelece  a exigência de licença para operação, além da implementação de impostos sobre a atividade. 

A medida visa aumentar a arrecadação fiscal e garantir maior controle sobre a atividade no país.