As regras para a operação do setor devem ficar prontas nos próximos 15 dias e entrarão em vigor a partir de janeiro. As empresas terão até o fim do ano para se regularizarem e poderão ser identificadas pelo domínio ‘bet.br’. 

A proposta institui que cada plataforma monitore o comportamento dos apostadores, identificando possíveis comportamentos relacionados aos vícios, como alguém que está apostando valores que podem comprometer sua renda. Caso as pessoas apresentem indícios de dependência em jogos, as plataformas serão obrigadas a emitir avisos ao usuário. Se a incidência de apostas acima da média persistir, a conta do apostador deverá ser bloqueada. 

A pasta também está articulando um plano junto ao Ministério da Saúde para estabelecer medidas preventivas e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para apostadores compulsivos. Os aplicativos terão ainda que oferecer um botão para autoexclusão e um canal de contato eletrônico para ajuda.

Como será a legalização

A regulamentação também inclui a certificação de jogos online. Isso significa que as regras dos jogos devem ser justas e atuar com cotas fixas.  As empresas habilitadas deverão comprovar ao poder público que não o robô não está  programado para que o jogador perca repetidamente. Os sites autorizados terão o domínio "bet.br".  O governo intenciona também derrubar e bloquear transferências de dinheiro de operadores irregulares a partir de janeiro.

Dudena enfatizou também que fraudes e lavagem de dinheiro continuarão sendo combatidas rigorosamente, separando atividades legais de ilegais. A regulamentação visa criar um ambiente seguro e transparente para os apostadores. Também tem o objetivo de proteger a  saúde mental e financeira dos apostadores.

O governo brasileiro irá implementar novas regulamentações para jogos online de azar, com o objetivo de prevenir a dependência e compulsão em apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está desenvolvendo regras que exigem que as plataformas monitorem o comportamento dos apostadores e bloqueiem contas em caso de vício. 

Polêmica em torno de problemas de endividamento e vício

A dependência surge de estímulos excessivos que desregulam o cérebro, seja por substâncias químicas ou comportamentos repetitivos. Esse tipo de vício geralmente se desenvolve em momentos em que a pessoa está vulnerável e busca nos jogos uma forma de mascarar necessidades emocionais, afirma o psiquiatra Washington Bruno Feliciano Barbosa em entrevista ao site Mídia News. 

Ele explica ainda que a dependência, seja de álcool ou jogos eletrônicos, segue mecanismos cerebrais semelhantes, causando desregulação na comunicação entre neurônios. No caso da dependência de jogos eletrônicos resulta em uso excessivo, prejudicando a socialização, rendimento escolar ou profissional, e levando ao isolamento.

Sobre o aumento da dependência de jogos de apostas em celular, Barbosa explica que o número de casos está crescendo e é difícil para os indivíduos reconhecerem o problema.

“Isso leva a prejuízos financeiros e emocionais, com casos extremos de suicídio”, avalia. 

Ele conta ainda que em Cuiabá, onde tem consultório, há pacientes enfrentando dificuldades em manter o tratamento devido a esse ciclo. O tratamento da dependência foca na mudança comportamental e no entendimento dos motivos do uso, enquanto medicações tratam os prejuízos secundários, como depressão e ansiedade.

Pensando em mitigar esses prejuízos, o Ministério da Saúde está articulando um plano de ações para oferecer medidas preventivas e tratamentos de dependência pelo SUS. Quanto às casas de apostas, as mesmas terão que se regularizar até o fim do ano e serão identificadas pelo domínio "bet.br". Apesar dessas iniciativas, ainda não há informações detalhadas sobre as ações específicas do governo para coibir o vício em jogos de azar.