Amanhã, 10 de junho, a Câmara dos Deputados deverá votar o projeto da reforma tributária. Alguns setores da economia poderão ser beneficiados caso o texto seja aprovado pelos parlamentares. Associações comerciais preveem que produtos como carne tenham suas isenções de impostos mantidas. Outro setor que pode ser beneficiado pela modificação na lei é o de energia elétrica, que pode ter sua alíquota reduzida. 

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Previsto para ser votado a partir desta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária tem sido alvo de pressão de lobbies setoriais, que buscam arranjos para garantir menores cargas de impostos no novo modelo a entrar em vigor.

Na semana passada, o grupo de trabalho responsável por analisar o texto frustrou alguns setores, em especial por acrescentar veículos elétricos na lista do chamado “Imposto Seletivo”. A regra aumenta os impostos sobre quaisquer produtos que emitam resíduos prejudiciais ao meio ambiente. Outra crítica foi o fato de a equipe não ter incluído proteínas animais na cesta básica, que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No momento, representantes dos mais diversos ramos de atividade econômica atuam para mudar alguns artigos do PL antes da votação. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda segue para votação no Senado, onde ainda pode sofrer modificações.

Alimentos e produtos médicos mais baratos

O técnico do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, explicou que a reforma tributária vai reduzir a tributação dos alimentos para 8,5% e deverá contar com a devolução de tributos para os mais pobres. A escolha dos produtos com alíquota zero foi feita para privilegiar a alimentação saudável e os ingredientes necessários para prepará-los. Entre esses produtos estão:

• Arroz
• Leite e fórmulas infantis
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha e sêmolas de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas
• Pão

Benefícios da devolução de parte do valor a quem precisa

O chamado “cashback” vai beneficiar cerca de 73 milhões de pessoas. Os contemplados serão os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CADÚNICO) que ganham meio salário mínimo. A ideia é devolver, por meio de cartões eletrônicos. Confira abaixo os percentuais de devolução sob os imposto para cada produto: 

• 100% na compra de botijão de gás;
• 50% nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado;
• 20% nos demais produtos;

Isenção de Impostos em Medicamentos e Serviços

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Os novos tributos também terão alíquota zero para alguns bens e serviços importantes, com dispositivos médicos, equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também serão incluídos medicamentos específicos. Na lista também estão produtos de higiene, como absorventes íntimos. 

As medidas visam aumentar a acessibilidade da população em relação a alguns produtos,  especialmente para os mais vulneráveis. Outro objetivo é incentivar setores importantes da economia.

Entidades estão tentando manter produtos mais baratos

De acordo com a  Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as negociações avançaram. A instituição  considera necessários ajustes antes da votação pelo plenário. A inclusão de proteínas animais na cesta básica é considerada como fundamental pela entidade, pelo impacto que exerce na nutrição das pessoas. Atualmente as carnes têm ICMS reduzido ou isento em todos os estados brasileiros e não pagam PIS e Cofins. 

O setor de refrigerantes também está tentando se manter isento. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) avalia a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas como injusta. A entidade considera que a indústria de refrigerantes tem se esforçado para reduzir o teor de açúcar em seus produtos, o que deve ser levado em conta na formulação das políticas tributárias.

Já a  Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) segue em campanha contra a inclusão de automóveis e comerciais leves no Imposto Seletivo. O desestímulo à compra de carros novos pode atrasar a renovação da frota, mantendo em circulação veículos antigos e mais poluidores. A medida pode dificultar o acesso a modelos menos poluentes e mais seguros, retardando a renovação da frota nacional.

Se as isenções continuarem, poderão evitar a elevação dos preços ao consumidor e a redução do consumo das proteínas pela população mais vulnerável. 

Embora alvo de críticas, a reforma tributária apresenta oportunidades significativas para diversos setores da economia. A inclusão de itens da cesta básica, a isenção de impostos para pequenas empresas e a simplificação do sistema tributário podem beneficiar consumidores e empreendedores, promovendo um ambiente econômico mais justo e competitivo.