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Aborto da garota de 11 anos e o fim do direito constitucional ao aborto nos EUA - entenda os 2 casos

Na mesma semana de junho de 2022, um bebê de 7 meses foi abortado no Brasil e o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos foi declarado inexistente, no país que mais promovia a prática. Este cenário reacendeu a discussão acerca da permissão ou não do aborto, levando as pessoas a se indagarem mais sobre o assunto. No Brasil, o caso do aborto que abalou o país possui mais informações do que foi divulgado por parte da mídia. Todos esses acontecimentos geraram fortes reações, tanto no Brasil quanto nos EUA.
Comunicação Brasil Paralelo
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3/2/2022

O caso da garota de 11 anos

O caso aconteceu no município de Tijucas, em Santa Catarina. Tudo começou quando a mãe da garota suspeitou da sua gravidez antes do aniversário de 11 anos da filha. A menina estava tendo enjoos e a barriga estava crescendo. Pensando na possibilidade da filha estar grávida, a mãe fez a garota realizar um teste de gravidez de farmácia.

O teste deu positivo, a menina tinha um filho com 7 meses de idade, 29 semanas, pronto para nascer. Logo após a descoberta, a mãe imediatamente levou a filha para interromper o desenvolvimento da vida da sua neta.

Segundo a jornalista Letícia Alves, em reportagem ao Brasil Sem Medo, a menina de 11 anos, grávida de 29 semanas, foi abusada pelo filho de seu padrasto, um outro menor de idade, de 13 anos. O fato foi divulgado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que informou que o inquérito policial já foi concluído e remetido ao judiciário e ao Ministério Público do Estado.

A família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas para realizar o aborto, mesmo o bebêm tendo 29 semanas. Depois, foram até o hospital de referência no serviço de aborto legalizado, o HU da UFSC. A garota foi internada para fazer os exames e os procedimentos preparatórios para a realização do aborto.

Contudo, a equipe médica negou fazer o aborto após analisar o caso. A filha da garota de 11 anos possuía mais de 20 semanas, o hospital só realiza abortos legalizados até 20 semanas. Nessa fase da gestação dos bebês, o processo do nascimento pode ser realizado com certa segurança.

O primeiro laudo médico afirmou que a garota poderia dar à luz ao bebê.

Dois dias depois da negativa do aborto, a promotora da cidade instaurou ação cautelar para que a garota fosse afastada dos pais. Segundo ela, a prisão deveria ser feita:

 "até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”

A juíza Joana Ribeiro Zimmer acatou o pedido, enviando a garota para uma instituição de acolhimento para crianças em situação de risco. No local, a juíza entrevistou a garota para entender a situação na qual ela se situava.

Reação da população brasileira perante o caso

Durante a entrevista, a juíza perguntou se a jovem conseguiria manter a gravidez para que a vida da bebê fosse preservada. O vídeo foi divulgado ilegalmente por diversas mídias, gerando reações adversas.

Diversos grupos manifestaram-se contra a juíza, alegando que a garota deveria interromper a vida da filha.

A página "Quebrando o Tabu" afirmou que o aborto foi um alívio.

Em contrapartida, muitos brasileiros manifestaram-se contra o aborto. A hastag "Aborto NÃO" alcançou o segundo lugar dos trending topics do Twitter no dia 24 de junho, após a morte da filha da garota.

O presidente da República manifestou-se em defesa da vida, lamentando o ocorrido.

Segunda pesquisas, a maioria da população brasileira é contrária ao aborto. Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas, entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2021, concluiu que 79% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto.

O bebê foi abortado

Mesmo o parto sendo viável, a mãe procurou a justiça e pediu para que o aborto de sua filha fosse demandado judicialmente, impedindo o hospital de negar o procedimento. 

No dia 22 de junho de 2022, o Ministério Público Federal ordenou que o aborto da garota fosse realizado. A notícia foi divulgada no dia 23/06.

O cerne da disputa sobre o aborto gira em torno de 1 questão: quando começa a vida? Se a vida começar na fecundação, o aborto é assassinato, se não, o aborto é apenas a extração de células contidas na mulher. Leia o artigo da Brasil Paralelo para entender as diversas posições.

Fim do aborto constitucional nos EUA

Um dia após a notícia do aborto da garota de 11 anos, no dia 24 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América declarou que não existe direito constitucional ao aborto no país. A medida ocorreu no país que mais promove o aborto no mundo.

Segundo o juiz da Suprema Corte dos EUA, Samuel Alito:

“Roe estava flagrantemente errada desde o início. A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”.

Antes do ano 1973, o aborto era proibido nos Estados Unidos da América. Após o caso jurídico de Roe vs. Wade, um processo permeado de dúvidas, os EUA passaram a ser um dos países que mais praticam e investem no aborto do mundo.

Estima-se que quase 65 milhões de seres humanos tenham sido legalmente assassinados no útero materno em seus estágios iniciais de desenvolvimento desde o resultado do caso Roe vs. Wade

Segundo o site Worldometers, cuja base de cálculo são os números oficiais de cada governo, 22% de todas as gravidezes nos EUA terminam em aborto provocado, desconsiderando-se os abortos espontâneos.

O aborto não foi legalizado pelos representantes do povo, o poder legislativo, mas pelo judiciário. 

A Suprema Corte começou a discutir a legalidade do aborto no país após um processo de 2018. Neste ano, a ONG Women's Health Organization demandou judicialmente uma corte federal sobre a lei do Mississipi que restringia o aborto após 15 semanas de gravidez.

O estado do Mississipi recorreu à Suprema Corte no final de 2020, que julgou a questão no dia 24/06. O órgão máximo da justiça estadunidense afirmou não existir um direito constitucional ao aborto, permitindo que o Estado proiba a prática.

A constituição dos EUA não possui artigos ou princípios que determinem o aborto como um direito no país.

O caso Roe vs. Wade possui diversas irregularidades que inspiraram os juízes a reverter o caso.

Irregularidades do caso Roe vs. Wade

Roe é um pseudônimo. Enquanto o processo estava sendo julgado, a justiça estadunidense preservou a identidade da autora da ação. Anos depois da sentença, Norma McCorvey veio à tona, a verdadeira Roe. Segundo ela, seu depoimento era uma mentira.

Norma passava por uma fase complicada de sua vida, estava envolvida com drogas e não tinha emprego fixo, o que a levou a perder a guarda de suas 2 filhas.

Sem saber o que fazer, Norma procurou as advogadas feministas, Sarah Weddington e Linda Coffee. Elas eram defensoras do aborto e já lutavam para que a prática a interrupção da vida fosse aprovada.

O caso de Norma ocorreu no Texas, estado conservador que não planejava legalizar o aborto. Dessa maneira, as duas advogadas convenceram Norma, a “Roe”, a mentir que havia sido estuprada para sensibilizar os juízes e facilitar a aprovação. Foi o que aconteceu.

Norma contou que o caso foi uma mentira anos depois da sentença, disse ainda que se arrependeu do que fez. Norma se converteu ao catolicismo e passou a militar contra o aborto até o final de sua vida, em 2017.

Os juízes da Suprema Corte da época aprovaram o aborto com base no princípio da privacidade, presente na Constituição dos EUA. Eles afirmaram que a mulher tem o poder de decidir sobre a vida de seu filho de forma individual, sem os demais saberem.

Uma parcela de juristas da época defendeu que o direito à vida é superior ao da privacidade, e que o filho não é parte da mãe, garantido a sua sobrevivência independente da vontade da mãe. 

Outros juristas também defenderam que a matéria é de responsabilidade do legislativo, não do judiciário, já que a definição dos crimes e das penas são feitas pelos representantes do povo, sendo o papel dos juízes aplicar a lei, não defini-la.

O entendimento dos juízes atuais está entre os entendimentos opostos aos juízes de Roe vs. Wade, que decidiaram a legalização do aborto com uma vitória de 7 contra 2. Desde a sentença de Roe vs. Wade, 65 milhões de bebês não puderam desenvolver suas biografias.

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