O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que as leis municipais contra a ideologia de gênero nas escolas são inconstitucionais.

O julgamento começou após ações movimentadas pelo PSOL contra regras estabelecidas nas cidades de Petrolina (PE) e Garanhuns (PE).

A Procuradoria Geral da República (PGR) também questionou a legalidade de uma lei similar na cidade de Tubarão (SC).

As normas vetavam o uso dos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual” em planos e diretrizes, proibindo também materiais didáticos e conteúdos em ambientes escolares.

As ações apontavam que as leis locais usurpavam a competência da União para fixar diretrizes educacionais, além de cercear a liberdade de ensinar e aprender.

Os processos foram analisados em conjunto, inicialmente pelo plenário virtual, mas foram levados ao plenário após pedido do ministro Nunes Marques.

Os votos de dois ministros aposentados durante o julgamento, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello, foram mantidos. Ambos decidiram pela inconstitucionalidade das regras.

Ao fim da votação, Nunes Marques seguiu a decisão da maioria, mas destacou a importância de resguardar as crianças:

“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”.

Flávio Dino defendeu a decisão, afirmando que a Bíblia contraria a ideia de família tradicional.

“Para aqueles que propugnam a existência de um único modelo de ‘família tradicional’, bastaria uma leitura atenta das sagradas escrituras para identificar o quão desconforme é esse raciocínio da realidade.”

No entanto, ele ressalta que o material deve ser adequado à faixa etária do público para evitar “hiperssexualização” e “adultização”

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a aplicação das leis poderia ser comparável à inquisição na Idade Média.

A ideologia de gênero é uma das questões mais debatidas no Brasil e no mundo. A Brasil Paralelo investigou o tema com o último episódio da trilogia Grandes Minorias. Assista completo abaixo: