PL Luciano Hang: Câmara aprova urgência para lei que permite exibir imagens de criminosos

O objetivo do projeto é alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a divulgação de imagens e áudios de criminosos. 

A liberação das imagens estaria condicionada a três critérios: 

• que a divulgação tenha por finalidade identificar o autor do crime, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas; 
• que não exponha terceiros não envolvidos; 
• e que respeite os princípios da necessidade e proporcionalidade.

“O projeto corrige uma distorção absurda da LGPD, que vinha sendo usada para proteger criminosos e punir quem mostra a verdade”, afirmou a deputada Julia Zanatta (PL). 

Ela afirmou que a prática de divulgar os vídeos, adotada por Luciano Hang, chegou a reduzir em até 50% o número de furtos em suas lojas.

O deputado Sanderson (PL-RS) foi designado relator da proposta. Caso aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

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