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OAB de São Paulo cria comissão para propor projetos de lei para reformar o Judiciário
Comissão com ex-ministros do STF e juristas vai propor limites ao Supremo até 2026.
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A nova comissão criada pela OAB de São Paulo pretende propor mudanças no Judiciário brasileiro e no funcionamento da Suprema Corte. A proposta deve apresentar, em até um ano, projetos de lei para reformar o Judiciário.
O objetivo é definir regras claras sobre imparcialidade, impedimentos e sanções mais severas em caso de desvios. Hoje, a punição máxima a juízes é a aposentadoria com salário garantido.
O Supremo será um dos principais focos. Entre as medidas discutidas estão:
- Mandato para ministros, com tempo limitado de permanência na Corte;
- Restrições ao foro privilegiado, para reduzir o acúmulo de processos no STF;
- Revisão das transmissões ao vivo, limitando o televisionamento a julgamentos constitucionais;
- Atualização da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979, durante o regime militar.
O grupo de trabalho foi anunciado nesta segunda-feira (23), na sede da OAB-SP, e conta com a participação de: dois ex-ministros da Justiça, dois ex-presidentes do STF e estudiosos do sistema judicial.
“O momento é adequado. O Judiciário está sob crítica violenta de todos os lados. Não consegue agradar a ninguém”, disse a ministra aposentada Ellen Gracie, primeira mulher a presidir o STF.
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A proposta de criação de um código de conduta para magistrados, inclusive ministros de tribunais superiores, é um dos destaques.
A comissão deve propor regras mais rígidas para impedir que decisões do CNJ prejudiquem o direito de defesa. Um dos alvos é a recente limitação às sustentações orais dos advogados.
Segundo os organizadores, o objetivo não é promover retaliações ao STF, como propostas mais radicais já discutidas no Congresso.
A ideia é fortalecer a imagem da Justiça por meio de ajustes que dialoguem com a sociedade e o Legislativo.
A comissão reúne representantes de diferentes espectros políticos. Entre os membros estão:
- Ellen Gracie e Cezar Peluso, ex-presidentes do STF;
- José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., ex-ministros da Justiça;
- Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, da academia;
- Patrícia Vanzolini e Cezar Britto, ex-presidentes da OAB.
A expectativa é que os anteprojetos sejam entregues ao Congresso Nacional e ao próprio STF até junho de 2026, já sob a presidência de Edson Fachin.
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