Barroso anuncia aposentadoria do STF: entenda o que acontece agora

Trajetória e decisões

Indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso tomou posse na vaga deixada por Ayres Britto.

Durante 12 anos, relatou casos de impacto social, como a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2023 e a suspensão de despejos durante a pandemia.

Também foi relator da decisão que reconheceu violações de direitos no sistema prisional brasileiro.

Foi também relator de processos sobre liberdade religiosa, direito à saúde e políticas ambientais. Em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, estabeleceu critérios para a concessão judicial de medicamentos aprovados pela Anvisa, mas ainda não incorporados ao SUS.

Entre 2020 e 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. No comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a aproximação entre o Judiciário e a sociedade, priorizando a linguagem acessível e a transparência institucional.

Polêmicas sobre “bolsonarismo” e aborto

Ao longo da carreira, Luís Roberto Barroso também esteve no centro de episódios de polêmica, dentro e fora do Supremo.

Em novembro de 2022, o ministro reagiu a um manifestante que o seguia pelas ruas de Nova York e questionava sobre o código-fonte das urnas eletrônicas.

“Perdeu, mané, não amola”, respondeu Barroso.

Em janeiro de 2023, voltou a ser alvo de protestos, desta vez no aeroporto de Miami. Vídeos mostraram manifestantes vaiando o ministro e gritando palavras de ordem. Ele não reagiu e seguiu viagem.

Meses depois, em julho de 2025, durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), Barroso foi vaiado por parte do público e, em resposta, citou sua trajetória pública. Afirmou que já havia enfrentado regimes autoritários e o “movimento bolsonarista”.

“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”

O ministro também defendeu que a criminalização do aborto afeta de forma desproporcional mulheres pobres e não constitui uma política pública eficaz.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado (...). Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização.”

Origem e formação

Natural de Vassouras (RJ), Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional.

Tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela Uerj e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Foi professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).

Antes de integrar o Supremo, atuou como advogado constitucionalista em casos de repercussão nacional.

Entre eles estão a Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos.

Lula poderá indicar um novo ministro ao Supremo

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, uma nova cadeira ficará vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar o sucessor. O nome escolhido precisa ser aprovado pelo Senado antes de tomar posse.

Agora, em seu terceiro mandato, Lula terá a chance de indicar o quinto ministro de seu governo.

Para ocupar o cargo, o indicado precisa cumprir três requisitos:

• Ter entre 35 e 75 anos;
• Possuir notável saber jurídico, ou seja, conhecimento reconhecido em Direito;
• Ter reputação ilibada, o que significa integridade e boa conduta.

O processo de escolha não tem prazo fixo. Em 2015, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff levou quase um ano para indicar Edson Fachin à vaga deixada por Joaquim Barbosa.

Após o anúncio do nome, o candidato é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, a indicação segue para votação no plenário, onde precisa de pelo menos 41 dos 81 votos para ser confirmada.

Quem indicou cada ministro do STF?

A composição atual do Supremo reflete decisões tomadas por diferentes presidentes desde o início dos anos 2000.  Veja quem indicou cada integrante da Corte:

• Alexandre de Moraes: indicado por Michel Temer, tomou posse em 22 de março de 2017;
• Cármen Lúcia: indicada por Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse em 21 de junho de 2006;
• Flávio Dino: indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse em 22 de fevereiro de 2024;
• Gilmar Mendes: indicado por Fernando Henrique Cardoso, tomou posse em 20 de junho de 2002;
• Luiz Fux: indicado por Dilma Rousseff, tomou posse em 3 de março de 2011;
• Cristiano Zanin: indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse em 3 de agosto de 2023;
• Dias Toffoli: indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse em 23 de outubro de 2009;
• Luís Roberto Barroso: indicado por Dilma Rousseff, tomou posse em 26 de junho de 2013;
• André Mendonça: indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse em 16 de dezembro de 2021;
• Kassio Nunes Marques: indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse em 5 de novembro de 2020;
• Edson Fachin: indicado por Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho de 2015.

Após o anúncio, Barroso afirmou não ter planos imediatos. Barroso afirma que pretende fazer um retiro espiritual em um centro da Brahma Kumaris, cuja localização não foi divulgada.

“Sem ter qualquer interesse que não fosse fazer o que é certo, justo e legítimo, para que tenhamos um país maior e melhor. Ao longo desse período enfrentei e superei dificuldades e perdas pessoais. Nada disso me afastou da missão que havia assumido perante o país e minha consciência de dar o melhor de mim na prestação de Justiça.”

Em novembro, o ministro passará um breve período no Instituto Max Planck, na Alemanha, e será professor visitante na Universidade Sorbonne, em Paris, a partir de janeiro de 2026.