Daniel Silveira vai cumprir pena em regime aberto

A Justiça autorizou Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto. A decisão veio após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a mudança, Silveira deixará o regime fechado, mas deverá seguir uma série de condições como:

uso de tornozeleira eletrônica,
recolhimento domiciliar noturno,
apresentação semanal à Justiça e
proibição de usar redes sociais.

Também permanece o cancelamento de passaportes, o ex-parlamentar não poderá deixar a cidade de Petrópolis (RJ), onde tem residência fixa.

Segundo o relator, o ex-deputado preencheu os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão:

cumpriu 4 anos, 1 mês e 26 dias de pena;
obteve 389 dias de remição por estudo e trabalho,
pagou a multa de R$271 mil; e
apresentou bom comportamento carcerário.

Antes da decisão, ele cumpria a pena no regime semiaberto. Silveira foi contratado com carteira assinada para atuar como assistente jurídico no escritório de seu advogado, Paulo Faria.

Ele vai organizar processos e rotinas administrativas, recebendo um salário de R$2.500 com uma carga de 6 horas diárias e horário flexibilizado.

A defesa afirma que ele poderá ser efetivado como advogado do escritório assim que concluir a faculdade de Direito em 2026 e com a OAB.

A decisão atual não revê a condenação, apenas muda o regime, sob condições estritas de monitoramento e disciplina.

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