O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a integrar, por motivos distintos, a mesma relação mantida pelo governo dos Estados Unidos que inclui a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Trata-se da Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List, ou SDN List), administrada pelo Departamento do Tesouro norte-americano.

Sanção contra Moraes

A inclusão de Moraes foi anunciada nesta quarta-feira (30/7) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – OFAC), com base na Lei Global Magnitsky.

Essa legislação permite punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.

O enquadramento ocorreu sob a Ordem Executiva 13818, pouco mais de um mês após o governo americano aplicar a mesma lei ao ministro, em 30 de junho.

A decisão veio acompanhada de acusações de censura sistemática, prisões arbitrárias e perseguição política, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent:

“Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil.”

Com a medida, o magistrado passa a ter bens e contas bloqueados em território americano e fica proibido de entrar nos EUA.

O caso do PCC

A facção Primeiro Comando da Capital foi incluída na SDN List em 15 de dezembro de 2021, sob a Ordem Executiva 14059, voltada ao combate ao tráfico internacional de drogas.

O status foi reiterado em 14 de março de 2024. O PCC aparece ao lado de cartéis latino-americanos e outras organizações criminosas internacionais.

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O que é a SDN List

A SDN List não é restrita a um único tipo de crime. Ela funciona como um cadastro unificado de indivíduos e organizações sujeitos a sanções dos EUA, cada qual enquadrado em uma base legal específica.

Entre os motivos para inclusão estão:

• Terrorismo
• Narcotráfico
• Censura sistemática
• Repressão política
• Corrupção

No caso brasileiro, a maior parte dos nomes listados é de estrangeiros atuando no país, com ligações com Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e outros grupos.

Origem da Lei Magnitsky

A legislação leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do Ministério do Interior da Rússia.

Preso em 2008, ele morreu na cadeia no ano seguinte em circunstâncias que geraram repercussão mundial.

Em 2012, os EUA aprovaram a Lei Magnitsky, autorizando sanções contra envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Em 2016, foi criada

 a versão global da lei, hoje utilizada para atingir alvos de qualquer nacionalidade.

Desde então, mais de 650 pessoas já foram sancionadas — entre ex-presidentes, líderes militares, empresários e autoridades — por práticas como:

• Execuções extrajudiciais
• Censura sistemática
• Repressão política
• Lavagem de dinheiro

Assim, embora Moraes e PCC tenham sido incluídos por motivos totalmente distintos, ambos agora figuram na mesma lista de sanções dos EUA, que reúne desde grupos terroristas até autoridades estrangeiras acusadas de abusos graves.

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