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Magnitsky: Lula diz que interferência dos EUA é “inaceitável” e sai em defesa de Alexandre de Moraes

Lula condena sanção de Trump a Moraes e acusa ataque à soberania nacional.

Lula
Agência Brasil
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O presidente Lula se manifestou sobre as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky.

Em nota oficial publicada na noite de 30 de julho, Lula classificou a medida como uma “interferência inaceitável na Justiça brasileira” e afirmou que o Brasil é um país “soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”.

O presidente também defendeu Moraes e afirmou que as sanções foram “motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.

Para Lula, qualquer tentativa de enfraquecer o Judiciário representa uma ameaça ao regime democrático:

“Justiça não se negocia.”

Reação à ofensiva americana

O texto também rebate críticas dos EUA ao papel de Moraes nas decisões envolvendo plataformas digitais. Segundo o presidente, as empresas devem seguir a legislação brasileira:

“Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”

Lula declarou que a sociedade brasileira “rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”.

Tarifas e comércio

A declaração também abordou a nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o uso de “argumentos políticos” para justificar medidas comerciais é “injustificável” e compromete a soberania nacional:

“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”

Apesar da crítica, o presidente disse que o Brasil segue aberto à negociação com os EUA.

“Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.”
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A medida foi anunciada oficialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Moraes teve seus bens e ativos nos EUA bloqueados e está proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos. Também pode perder o acesso a plataformas digitais com sede no país.

A sanção foi aplicada com base na ordem executiva E.O. 13818. Essa norma deriva da Lei Magnitsky, criada em 2012. O objetivo é punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Segundo o comunicado oficial, os alvos da lei “minam o Estado de Direito, degradam instituições democráticas e facilitam atividades violentas e abusivas”.

A aplicação da lei a Moraes é considerada inédita por envolver um ministro da Suprema Corte em um país reconhecido como democrático

Entenda mais sobre a Lei Magnitsky:

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