“Dizer que a educação diz respeito à família, é afirmar algo fora da realidade contemporânea (...) Só o Estado, com os seus meios de todos os tipos, pode levar a cabo esta tarefa.” Benito Mussolini.

A frase do ditador fascista italiano pode ser reconhecida em projetos de educação na modernidade. Quando se interpreta que a educação das crianças não compete às famílias, o Estado pode assumir essa responsabilidade, e isso implica na cultura, valores e ideologia do governo se sobrepondo às dos pais.

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Em regimes autoritários, governantes promovem projetos educacionais que visam formar cidadãos para o Estado.

A educação obrigatória, surgida na modernidade, também cumpre um papel de transformar a cultura política da sociedade.

“A educação na Modernidade e o sistema de ensino obrigatório são pensados como um instrumento de transformação política”, afirma Fausto Zamboni, escritor e professor de língua e literatura italiana em entrevista à Brasil Paralelo para a trilogia Pátria Educadora.

No Brasil, a educação obrigatória é lei desde 1934, com a nova Constituição aprovada por Getúlio Vargas. Admirador de Adolf Hitler e Benito Mussolini, Vargas também implementou um sistema político com o poder centralizado em suas mãos, enfraquecendo os demais poderes e criando um projeto autoritário.

Na educação, o presidente brasileiro seguiu o mesmo caminho, impôs um sistema de ensino obrigatório com um currículo delimitado pelo Estado, responsável por formar cidadãos e valorizando os símbolos do regime, além da figura do próprio Vargas.

Na atual Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regula a organização do ensino público. A lei foi aprovada em 1996, mas remonta à assembleia constituinte de 1934.

Até então, os estados elaboravam o plano para a educação em seus territórios, mas a constituinte de 1934 dedicou-se a unificar esse processo e a estabelecer que competia ao governo central o plano educacional.

Mas a LDB não foi aprovada e seu debate durou 27 anos, sendo aprovada apenas em 1961 pelo presidente João Goulart.

A primeira Lei de Diretrizes e Bases:

• permitiu que o ensino experimental e o ensino religioso fossem facultativos;
• regulamentou a existência dos Conselhos Estaduais e Federal de Educação;
• tornou obrigatória a formação mínima exigida para professores, de acordo com o nível de ensino;
• tornou obrigatória a matrícula obrigatória dos alunos nos quatro anos do ensino primário.

Com o advento do regime militar, os rumos da lei mudaram que a adequou às diretrizes da Constituição de 1967.

Quando surgiu o ensino obrigatório?

Para entender quando surgiu e se espalhou pelo mundo o modelo de ensino obrigatório e conduzido pelo Estado, é necessário compreender os primórdios da educação.

A palavra educação tem origem latina, ex ducere, sendo que a primeira palavra significa exterior e a segunda é conduzir. Logo, a educação na antiguidade foi concebida como aquilo que conduz a vida interior para a descoberta da realidade que cerca o homem.

Na Grécia antiga, os filósofos buscavam o conhecimento para responder a uma pergunta: quid est veritas? (o que é a verdade?) Sendo que a verdade era buscada por meio da razão.

Não tão distante dos gregos, estava o povo israelita, povo que tem a história narrada pelo Antigo Testamento, da Bíblia. Este povo também buscava a verdade, sendo que para eles a verdade era revelada pelos profetas, homens capazes de estar em contato com o divino.

A Idade Média uniu essas duas visões de mundo, e buscou a verdade por meio da união da fé com a razão.

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Foi na Idade Média que surgiram as universidades, local de formação dos letrados, este espaço depois seria apropriado pelos Estados para a imposição do currículo obrigatório.

A união da fé e da razão na busca pela verdade levou ao desenvolvimento das sete artes liberais, as disciplinas que auxiliavam o estudante a buscar o conhecimento, a verdade e o desenvolvimento pessoal.

Enquanto o ensino intelectual era conduzido pelas instituições da Igreja, o ensino laboral era administrado por artesãos e guildas.

O ensino obrigatório surge durante a Reforma Protestante

Martinho Lutero, um dos principais nomes da Reforma Protestante, desejava expandir a influência do seu movimento. Para isso, ele fez uma carta ao imperador do Sacro-Império Germânico para que ele criasse uma lei que provesse ensino estatal e que a leitura da Bíblia fosse estimulada.

Em pouco tempo, o império adotou o modelo e, em 1524, Lutero criou o Plano Escolar da Saxônia, que continha a leitura e a interpretação da Bíblia como parte do currículo obrigatório. Era o início da educação na modernidade. Outros Estados adotaram essa tendência, como França, Holanda e Inglaterra.

Foi o Rei Frederico Guilherme da Prússia, que reinou entre 1797 e 1840, o primeiro a impor a educação obrigatória com multa para as famílias que recusassem levar seus filhos às escolas.

A universalização do ensino, como política de Estado, seguiu uma linha de controle curricular das disciplinas pelo governo. O controle cultural e educacional instrumentalizou o ensino.

Após a Revolução Francesa, a França instituiu o currículo obrigatório. As disciplinas prescritas pelo governo sobrepuseram a busca pelo conhecimento e pela verdade.

“Nós temos aí por volta da Revolução Francesa uma mudança completa nessa relação entre aluno e professor quando, por uma necessidade política, os teóricos da Revolução Francesa percebem que o povo não ia respeitar a revolução porque eles estavam apegados aos valores tradicionais.

Eles respeitavam os valores da Igreja, respeitavam e honravam a figura do rei, as meninas crescem e querem sempre ser a princesa, a rainha, tudo isso está no imaginário popular.

Eles percebem que é necessário fazer uma mudança, não adianta tentar convencer os adultos, eles não vão mudar de opinião, por mais que se tente é só na força, é aí que eles percebem que é preciso fazer uma mudança desde pequenos.

E as crianças é claro, elas são indefesas nesse processo porque elas ainda não tem um psique bem formada, elas têm uma relação com o professor de pai, são emocionalmente dependentes, aí você tem uma alteração, uma mudança política na população que é feita sobre pessoas que não tem uma independência política, não tem uma personalidade pública. Isto se trata então de um abuso político.

A educação moderna e o sistema de ensino obrigatório são pensados como um instrumento de transformação política, aí temos a transformação completa do sentido do que seja educação, embora a palavra usada seja a mesma.” Fausto Zamboni, escritor e professor de língua e literatura italiana.