Ditadura Militar no Brasil ou Regime Militar? Entenda definitivamente como foi o Golpe de 64

A influência da Guerra Fria sobre os acontecimentos de 1964

Antes de entender os eventos de 31 de março de 1964 que levaram ao que se chama de Ditadura Militar, é preciso entender o que estava acontecendo no mundo. E o acontecimento mais importante que influenciou este episódio foi a Guerra Fria entre os EUA e a URSS.

A Rússia comunista já dominava quinze países, resultando na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Stálin tinha continuado a revolução socialista de Lênin, espalhando o terror vermelho durante as décadas de seu governo. A missão era conquistar o mundo e implementar o comunismo.

Para isso, ele enviou tropas para a Polônia, eliminando a oposição ao partido comunista e estabelecendo um governo pró-soviético. Fez o mesmo na Bulgária, Tchecoslováquia, Romênia e Hungria, todos com ditadores que respondiam diretamente a Moscou.

O sistema comunista não foi imposto de forma democrática nesses países, eles se tornaram comunistas não porque quisessem, mas porque foram obrigados.

Assim, a história conheceu o horror dos gulags (campos de trabalho forçado e extermínio de opositores da URSS) e do Holodomor (genocídio de milhões de ucranianos, mortos de fome pelo governo socialista de Stálin).

Os Estados Unidos da América e a luta pela liberdade

No ocidente, a maior economia do mundo havia construído uma democracia liberal baseada na sociedade de mercado e nos valores cristãos. Era também o único país com armas nucleares.

A nação americana, sendo a liderança ocidental, propôs o Plano Marshall, oferecendo empréstimos e taxas de juros baixas para reativar a economia dos países europeus mais devastados.

O muro de Berlim

Os soviéticos dividiram a Alemanha em duas nações. O maior símbolo desta divisão ideológica foi o muro de Berlim, construído em 1961, cuja função era impedir que os alemães fugissem do lado oriental socialista para o lado ocidental capitalista.

A República Federal da Alemanha seguia as políticas do Ocidente, adotando o modelo capitalista de economia de mercado. Em contraste, a República Democrática Alemã era controlada pelo regime comunista fechado e submetia tudo ao controle do governo.

Qualquer revolta ou protesto contra Moscou era brutalmente reprimido pelo Exército Vermelho e os prisioneiros eram torturados e mortos.

Países divididos entre socialistas e capitalistas

Como se o exemplo da Alemanha não fosse suficiente, a Coreia do Norte – armada pela URSS e pela China – atacou a Coreia do Sul. Esta só foi salva por causa de uma coalizão liderada pelos Estados Unidos.

Após 3 anos de conflito, o país estava dividido em dois. Veja nas palavras do escritor e jornalista Percival Puggina como é forte a diferença de um país sob o regime socialista em relação a um cuja economia é aberta:

Guerras civis e revoluções comunistas também estavam acontecendo em outros países como:

• Vietnã
• Grécia
• Turquia
• Espanha
• Futuramente no Irã
• Nicarágua
• Argentina
• Cuba
• Egito
• Diversos países da África
• Itália
• Guatemala
• Haiti
• Paraguai
• Filipinas
• Chile
• Indonésia, entre dezenas de outros conflitos.

O perigo cubano

Fidel Castro e sua guerrilha tomaram o poder em Cuba e declararam aliança com a União Soviética, tornando-se o primeiro país das Américas aliado a Moscou. Passaram também a servir como base de treinamento soviética com o objetivo de se expandir por toda a América Latina.

Soldados, navios e mísseis soviéticos foram enviados a Cuba e apontados para os Estados Unidos. A marinha americana se posicionou e as duas potências estavam a um passo de iniciar um conflito direto. Somente o medo da bomba atômica impediu a Terceira Guerra Mundial.

Após intensas negociações, os mísseis foram retirados. Mas o conflito estava longe de terminar.

O serviço secreto da KGB e sua influência na Ditadura Militar no Brasil

Finalmente, começaremos a entender o vínculo entre a Guerra Fria e a verdadeira história da Ditadura Militar no Brasil. Já entendemos como o mundo estava dividido e como as revoluções socialistas eram um terror vermelho, amplamente difundido pela URSS.

Agora, é preciso entender o papel dos serviços secretos… que também estavam presentes no Brasil.

O serviço de espionagem, a contraespionagem e a polícia secreta, uniram-se na organização que ficou conhecida como KGB.

Ela tinha carta branca do governo para ser a própria lei, obtendo as informações que queria por qualquer meio que fosse necessário. Era o serviço de inteligência e segurança mais completo do mundo, contendo arquivos e registros de políticos, acadêmicos e artistas do mundo inteiro.

Os agentes da KGB também se dedicavam a influenciar a política, divulgando material pró- comunista, incitando a formação de guerrilhas, protestos e revoluções.

Talvez com esta última frase você já possa entender porque os militares assumiram o poder no Brasil a partir de 31 de março de 1964. Mas antes, vamos aprofundar os problemas que isto trouxe ao Brasil.

Você tem dúvida?

O sucessor de Stálin, Nikita Khrushchev, usou a KGB como uma frente de batalha na Guerra Fria para “enterrar os Estados Unidos”. Nesta luta por influência global, os países emergentes também se tornaram alvo das operações de serviços secretos soviéticos. Entre eles, o Brasil.

A infiltração comunista no Brasil antes de 64

Voltemos ao I Congresso Mundial da Internacional Comunista em 1919, cujo objetivo era colocar em prática o plano de expansão mundial do comunismo. Neste e nos congressos seguintes, foi desenvolvido um estatuto com 21 condições para a filiação dos partidos.

Como resultado, surgiram vários que seguiram essas diretrizes, que incluíam:

• O dever revolucionário de fazer propaganda legal e ilegal para promover a agitação;
• O dever de levar a ideologia para dentro de sindicatos e cooperativas a fim de conduzir as massas operárias à revolução;
• Financiar sem reservas todas as repúblicas soviéticas em sua luta contra os conservadores;
• Acatar de forma obrigatória todas as decisões da Internacional Comunista.

Assista à 1964!

E o Brasil em meio a isso?

O Brasil com suas dimensões continentais, limítrofe de quase toda a América do Sul e rico em recursos naturais não foi deixado de fora da guerra ideológica.

Em 25 de março de 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB) em Niterói, obedecendo a todas as condições impostas pelo estatuto.
O jornalista brasileiro William Waack comenta sobre o vínculo do PCB com Moscou:

Luís Carlos Prestes

Luiz Carlos Prestes vivia na União Soviética e voltou clandestinamente ao Brasil a fim de realizar um golpe revolucionário. Sua primeira tentativa foi a Intentona Comunista, que fracassou. Prestes e seus colaboradores foram presos. Além disso, o Brasil rompeu as relações diplomáticas com a União Soviética e cassou o registro do PCB.

Contudo, o Partido Comunista Brasileiro permaneceu na legalidade de fato e foi aí que os agentes soviéticos avançaram na estrutura de poder brasileira. A conspiração para transformar o Brasil em uma república socialista contava agora com ajuda internacional.

Foi na República Tcheca que um pesquisador brasileiro encontrou parte da história desconhecida até então, uma parte que comprova que os países satélites da União Soviética sempre mantiveram seus olhos no Brasil.

A descoberta dos arquivos da KGB com material de infiltração no Brasil

Laudelino Lima, administrador do site “Verdade Sufocada” recebeu o contato do pesquisador Mauro Abranches Kraenski, autor do livro “1964: O Elo Perdido”. O motivo do contato?

Mauro estava na STB Tcheca (Serviço de Inteligência) traduzindo arquivos da KGB sobre a infiltração no Brasil entre os anos 50 e 80.

O Brasil havia se tornado um alvo dos comunistas e alguns planos já estavam em ação antes de 31 de março de 1964, quando os militares intervieram.

A vitória da revolução cubana em 59 intensificou as atividades comunistas na América Latina. A revolução vermelha estava mais próxima. O Brasil já estava dando seus próprios sinais de inclinação à esquerda. No mesmo ano, a capital foi transferida para o centro do país.

O projeto de Oscar Niemeyer estava vinculado às ideologias de esquerda. A sede política do país foi tirada do Rio de Janeiro, ou seja, de perto do povo; para construir uma capital totalmente de concreto, sem esquinas, com grandes avenidas e palácios, para que os políticos pudessem viver em uma redoma, distantes da população.

Os governantes em uma capital isolada tornam-se mais intangíveis.

Tal construção refletia o modelo presente no livro: “A cidade comunista ideal”, escrito por dois arquitetos soviéticos. Os cofres públicos foram muito afetados pela construção desta capital e pela mentalidade desenvolvimentista, por exemplo, dos 50 anos em 5, o que provocou o congelamento de salários, o agravamento da inflação e o “calote” do FMI.

O que estava acontecendo no Brasil antes da Ditadura Militar?

Antes do próprio período militar, dois governos anteriores à intervenção precisam ser contextualizados. O de Jânio e o de Jango. A aproximação deles com a esquerda deixou o Brasil à beira de uma guerra civil.

Jânio Quadros

O discurso “Varre, varre, vassourinha” para combater a corrupção ganhou uma proporção enorme no país e Jânio Quadros foi eleito presidente. Alguns problemas fundamentais que destacamos em seu governo são:

• Ele se reaproximou da União Soviética;
• Seu vice, João Goulart, estava na China;
• Ele condecorou Che Guevara com uma premiação republicana chamada Ordem do Cruzeiro do Sul;
• Ele tentou obter o apoio de Carlos Lacerda, jornalista e político influente, para fechar o Congresso.

Por causa de sua tentativa de fechar o Congresso, Carlos Lacerda ofereceu que Jânio renunciasse ou que fosse denunciado nos jornais. Jânio renunciou pensando que o povo iria às ruas pedir seu retorno e que o Congresso não aceitaria seu pedido.

Porém, sua renúncia foi aceita no dia seguinte e ninguém saiu às ruas. Assim, Jânio perdeu seu cargo.

Estes acontecimentos são um prenúncio de 64. As pessoas começaram a sentir que o sistema político e o voto não seriam eficazes. A consequência foi a queda na credibilidade da tentativa de construir a democracia que o Brasil experimentou entre os anos 40, 50 e 60.

João Goulart (Jango)

Com a renúncia de Jânio, quem assumiu foi seu vice, João Goulart, que tinha ligações com as outras ditaduras populistas latino-americanas. Ele estava na China comunista de Mao Tsé-Tung quando Jânio Quadros renunciou.

Jango sustentava teses de esquerda, mesmo que o Brasil não as quisesse. Além do que vimos, ele começou uma política econômica intervencionista, desenvolvimentista, emissionista e inflacionária. A inflação atingiu 100% ao ano e a situação era insustentável.

Em meio a tudo isso, Goulart concluiu que o melhor era unir-se à extrema esquerda e ainda encorajava os grupos a fazer greves para pressionar o Congresso.

Com a presença da KGB aqui no Brasil, com guerrilheiros treinados em Cuba e com a ajuda da STB, as tensões só aumentaram.

Em 1962, já se sabia da existência de pelo menos oito campos de treinamento das ligas camponesas do Brasil que tiveram treinamento de guerrilha em Cuba. Esta era a semente do que mais tarde viria a se tornar o MST.

As reformas de base

O Governo de João Goulart pregava:

• Reestruturação da Constituição;
• Mudanças drásticas na política agrária, urbana, educacional e tributária.

As reformas de base incluíam:

• Estatização de refinarias;
• Desapropriação de terras;
• Fixação do preço de aluguéis;
• Limitação de remessa de lucros para o exterior.

Estas medidas eram inconstitucionais e o próprio governo já esperava que elas não fossem aceitas pelo Congresso. Por esta razão, Jânio pediu a aprovação do Estado de Sítio, uma medida extremamente autoritária. Ele tentou governar por decretos e isto foi decisivo para que a oposição se manifestasse contra ele.

Em março de 64 houve o ápice da agitação nas ruas, das greves e da crise em que o país se encontrava. Junto com Prestes, grupos comunistas e militares insubordinados, João Goulart organizou comícios em todo Brasil pressionando o Congresso a aprovar as Reformas de Base.

João Goulart e Leonel Brizola (político brasileiro que era referência na liderança da esquerda) ainda discursavam em público contra a Constituição e a favor de um plebiscito para a dissolução do Congresso.

Naquele momento, para comunicar seu desgosto com o que estava acontecendo na Central do Brasil, a população do Rio de Janeiro protestou acendendo velas nas janelas.

O golpe de 1964 foi uma resposta às guerrilhas ou elas aconteceram por causa do golpe?

De acordo com o professor Olavo de Carvalho, em 1963 já existia guerrilhas no Brasil. Logo, o golpe de 1964 que iniciaria a Ditadura Militar no Brasil foi uma resposta a elas.

Documentos que comprovam isto foram parar nas mãos do Presidente João Goulart, vindos de um acidente aéreo de um alto funcionário cubano. Mas, em vez de usar os documentos, ele os devolveu a Fidel Castro.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade

Preocupados com a democracia e com a soberania nacional, os brasileiros saíram às ruas na maior manifestação pública da história do Brasil na época, para dizer não ao comunismo.

A primeira Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu 500 mil pessoas em São Paulo no dia 19 de março. O nome da marcha e seus cartazes deixaram claro seu adversário: o risco comunista. As manifestações espalharam-se por todo o Brasil.

Algo que provavelmente não lhe contaram sobre a história da Ditadura Militar no Brasil foi que várias emissoras como a Rádio Jornal do Brasil, a Rádio Tupi, a Rádio Globo e outras estações do interior, uniram-se para alertar sobre o golpe que a esquerda estava preparando.

A maioria dos brasileiros era a favor de uma intervenção militar em 64.

31 de março de 1964

O país sofria uma de suas piores crises, greves, ameaças de guerra civil, caos quase incontrolável, deterioração econômica e financeira, indisciplina nos quartéis e inflação muito alta.

Falava-se em matar, fuzilar e destruir. Parecia que em poucos dias ou horas os brasileiros começariam uma guerra civil. Por esta razão, as forças armadas, também ameaçadas, foram chamadas a cumprir a missão que o momento lhes impunha, restabelecendo a ordem e livrando o país da ameaça comunista.

Na Guanabara, Castelo Branco ligou para Carlos Lacerda para avisá-lo do perigo que ele corria com a invasão que estava prestes a acontecer. Havia um rumor de que o Almirante Aragão iria invadir o Palácio da Guanabara. Mas Larcerda quis ficar para defender o palácio. Por isso, temos seu famoso discurso no rádio:

“Almirante Aragão! Assassino covarde! Venha que eu te mato com o meu revólver…”

Jango estava no Rio de Janeiro quando as forças comandadas pelo General Olímpio Mourão Filho se aproximaram. Ele foi para Brasília e depois para Porto Alegre, onde se encontrou com o Brizola, que o encorajava a enfrentar. Mas, ele estava com medo, porque sabia que haveria derramamento de sangue.

O país estava a um passo de entrar em uma guerra civil, por isso pode-se dizer que a revolução de 64 foi feita para deter a marcha do Brasil para Havana e Caracas.

O Golpe de 1964 começou de maneira pacífica e teve adesão popular

Segundo a Constituição de 46, se o Presidente da República se ausentasse do país sem comunicação oficial com a sede do governo, ele estaria impedido. João Goulart estava ainda em território nacional voando de Brasília para Porto Alegre, quando Auro de Moura Andrade (presidente do Congresso Nacional) declarou a vacância do cargo:

“Atenção! O Senhor Presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a nação acéfala. Numa hora gravíssima da vida brasileira, abandonou o governo. E essa comunicação faço ao Congresso Nacional. Esta acefalia, esta acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional como poder civil, imediatamente, tomar a atitude que lhe cabe nos termos da Constituição brasileira. Está sobre a nossa responsabilidade, a população do Brasil, o povo, a ordem! Assim sendo, eu declaro vaga a Presidência da República!”

O Chefe da Casa Civil enviou uma carta ao Congresso dizendo que o presidente estava em Porto Alegre, em território nacional, ainda no exercício de suas funções, mas ela não foi acolhida.

Houve um golpe parlamentar nesta declaração de 1º de abril. O Golpe de 64 começou como um movimento civil:

Naquele momento, os militares entraram com o apoio da sociedade, da Igreja Católica, da OAB, da imprensa, da UDN e de vários sindicatos.

Goulart foi para São Borja, pouco tempo depois Brizola também foi e juntos partiram para o Uruguai. Não houve resistência ou pedido de restauração. Nem mesmo a esquerda pediu o retorno de Jango ao poder, pois queriam alguém com o perfil de Brizola.
Do ponto de vista da historiografia recente e das esquerdas, temos aí o golpe militar.

Castelo Branco e os primeiros Atos Institucionais

Para continuar a revolução que começaram, os líderes das forças armadas formaram uma junta militar, o Supremo Comando da Revolução, que eram os generais.

A primeira medida da nova força supraconstitucional foi o Ato Institucional Número 1. Estes atos eram decretos com força constitucional para fazer valer novas leis imediatamente.

O número 1 convocava o Congresso para eleger o próximo Presidente da República. Com 98% dos votos, os deputados federais elegeram Humberto de Alencar Castelo Branco, com amplo apoio da população, da classe política e da imprensa.

Ele foi escolhido democrática e legitimamente pelo Congresso Nacional, recebeu votos do próprio Juscelino Kubitschek e do próprio Ulysses Guimarães (político brasileiro famoso por sua oposição à ditadura). Esperava-se que fosse uma transição e que, na sequência, Lacerda e Juscelino Kubitschek disputassem nas urnas.

Deveria ser uma intervenção militar e não um regime.

Ato Institucional nº 1 já autorizava, por prazos determinados, a cassação dos direitos políticos dos chamados subversivos.

Assim que Castelo Branco cumprisse o mandato de João Goulart, novas eleições diretas deveriam ser realizadas em 1965. Mas esta ideia não era unânime entre os militares. Diferentes grupos disputavam espaço, exercendo pressão sobre o governo recém-formado.

Um golpe duplo

Sob pressão da chamada “Linha Dura”, mais radical entre os militares, o governo Castelo Branco teve seu mandato prorrogado, governando de 1964 a 1967. As eleições previstas foram suspensas e o Ato Institucional Número 2 foi decretado. Agora a eleição do presidente seria feita permanentemente pelo Congresso e apenas dois partidos poderiam existir no sistema político.

O bipartidarismo consistia na ARENA representando o governo e no MDB sendo a oposição consentida, ou seja, permitida. Apesar disso, a oposição tinha voz e falava contra o regime no Congresso.

Segundo o professor Olavo de Carvalho, foi um golpe dentro do golpe, porque os militares tomaram o poder e ficaram, em vez de seguir com novas eleições.

Na rodada de eleições para governadores e prefeitos, a oposição aos militares conseguiu vencer em estados importantes. Percebendo a derrota política, o governo e o Comando Supremo iniciaram outro Ato Institucional.

O novo Ato estendia as eleições indiretas também aos governos estaduais, que passaram a ser eleitos por seus respectivos deputados; os governadores eleitos nomeavam os prefeitos de cada capital.

Assim, a “Linha Dura” do exército avançava cada vez mais no controle das instituições.

Castelo Branco também iniciou o Ato Institucional nº 4 com a intenção de institucionalizar o regime o máximo que pudesse, para que houvesse regras. O produto foi a convocação à constituinte. Isto significa pensar uma nova Constituição para o Brasil, o livro com as normas que regem o Estado.

O terrorismo das guerrilhas e as vítimas do comunismo no Brasil

O terrorismo revolucionário tornou-se cotidiano; o crime, o medo e o sangue marcaram presença na vida dos brasileiros. Assaltos a bancos e a estabelecimentos comerciais, explosão de bombas em lugares públicos, fuzilamento e tortura de pessoas inocentes. Os revolucionários assassinavam até mesmo seus próprios colegas que quisessem desistir da luta armada.

Os comunistas brasileiros seguiam o exemplo de seus camaradas ideológicos, que em outros países já haviam assassinado mais de 50 milhões em nome da revolução. O holodomor, a crise de 1932 e os gulags são apenas alguns dos momentos que complementam este número.

Mesmo exilado, Leonel Brizola fomentava a revolução no Brasil. Segundo seu filho, Fidel Castro lhe entregou um milhão de dólares para comprar e distribuir armamento e munição entre os revolucionários no Brasil.

Bandidos e terroristas, hoje venerados como heróis nacionais, sequestraram, torturaram e assassinaram inocentes em nome de seus ideais. Esta é uma verdade pouco noticiada nos anos seguintes pela imprensa e academia brasileira, que tratou tudo como uma “luta contra a ditadura e pela democracia.”

Os revolucionários não estavam lutando por liberdade, democracia ou direitos humanos, estavam querendo substituir a ditadura militar por uma ditadura proletária, socialista.

Derrubar o regime militar era o pretexto utilizado para atrair militantes para a causa principal: instalar a ditadura comunista. Havia dezenas de grupos que, com brutalidade e frieza, cometiam atrocidades contra o povo brasileiro.

Entre os grupos terroristas que mais se destacaram neste período sombrio, estavam:

• Ação Libertadora Nacional (ALN)
• Comando de Libertação Nacional (COLINA)
• Movimento Revolucionário 8 de Outubro (o MR-8)
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
• Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)
• Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
• Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT)

Estes grupos eram formados por pessoas que desempenharam um papel de liderança na política do Brasil nos anos seguintes. Entre elas estava Dilma Vana Rousseff, que pertenceu aos grupos POLOP, COLINA, VAR-Palmares. Estes grupos foram responsáveis por diversos atentados, assaltos, sequestros e assassinatos.

Outro nome que protagonizou o terrorismo brasileiro foi Carlos Marighella, que juntamente com grupos ligados à Teologia da Libertação, foi o responsável pela criação do grupo terrorista mais perigoso do país: a Aliança Libertadora Nacional.

Autor do livro “Mini Manual do Guerrilheiro Urbano”, publicado em junho de 1969, Marighella divulgou todas as táticas e objetivos dos grupos terroristas que seguiam à risca seus ensinamentos cruéis:

1. Matar policiais e membros do exército;
2. Preparar bombas;
3. Assaltar;
4. Sequestrar;
5. Fazer terrorismo;
6. Executar colegas que desertassem.

Mesmo assim, em 2013, Marighella foi homenageado em sessão solene no Senado Federal pelo que chamaram de “luta social”. Ele também recebeu filmes exaltando seus feitos, mesmo que sejam de barbárie e crime.

O ano de 1966 foi marcado por diversos ataques na capital de Pernambuco. Após sucessivos atentados sem vítimas, em 25 de julho daquele ano, uma maleta contendo explosivos foi deixada no saguão do aeroporto de Guararapes deixando dezessete feridos e dois mortos, entre eles o jornalista Edson Régis de Carvalho, casado e pai de cinco filhos.

Em 4 de setembro de 1969, a Aliança Libertadora Nacional de Marighella e o MR8 de Franklin Martins sequestraram o embaixador americano Charles Elbrick com a exigência de que criminosos presos fossem libertados.

Sem opção, os militares aceitaram o pedido e liberaram 15 prisioneiros. Entre eles estava José Dirceu, personagem que apareceria décadas depois como “primeiro-ministro” da esquerda e da Casa Civil, até ser condenado no maior esquema de corrupção da história brasileira.

Assassinatos como este e outros atentados terroristas ocorreram centenas de vezes nas décadas de 60 e 70. Os nomes dessas pessoas foram apagados da história, pois foram ignorados pela imprensa e pela academia.

Nada foi dito sobre as 119 vítimas que o comunismo fez no Brasil em nome da revolução. A história destes inocentes não foi contada. Apenas o número de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar foi dito: 424, segundo os movimentos de esquerda; 362, segundo os militares.

O terrorismo comunista estava em ascensão, a esquerda radical fez a população sentir medo e a “Linha Dura” do exército expandir seu poder. Este era o ambiente em que criminosos de ambos os lados se valeram para praticar perversidades em nome de uma causa.

Costa e Silva, a “Linha Dura” e o AI5

Quando Costa e Silva, um representante da “Linha Dura” assumiu o poder e governou de 1967 a 1969, foram os “anos de chumbo”. Para ele, era necessário pessoal militar técnico para cuidar do poder, já que os políticos civis atrapalhavam. Era a defesa positivista da tecnocracia.

Mesmo antes de 1964, guerrilhas rurais e movimentos armados já existiam e estavam determinados a fazer a revolução. Após 31 de março, estes grupos passaram a adotar métodos hediondos e submeteram o Brasil a anos difíceis.

Não perca o documentário completo sobre a Ditadura Militar no Brasil.

Tortura

Havia tortura no regime militar, assim como havia na Era Vargas, e a guerra travada pelos terroristas expandiu as justificativas para a repressão por parte do exército.

O caso mais conhecido foi o do estudante Edson Luiz de Lima Souto, morto por policiais em confronto.

Entretanto, o movimento estudantil usava os mortos em combate para construir a ideia de que a tortura era uma política de Estado, fazendo desta bandeira seu instrumento político e sua publicidade. O exagero fazia parte desta instrumentalização.

Alguns dos desaparecidos, na verdade, se autoexilaram ou eram delatores que ganharam uma nova identidade do governo para que não fossem mortos por seus próprios ex-companheiros de guerrilha.

O governo de Costa e Silva sofria forte oposição. De manifestações estudantis a atos terroristas, o governo se via cada vez mais isolado. Vale a pena lembrar a Passeata dos 100 mil de 26 de junho de 1968, mobilizada pelos estudantes, artistas e celebridades contra os militares.

AI-5

Diante disso, Costa e Silva apresentou o projeto do Ato Institucional nº 5, que dava ao executivo o poder de extinguir outros poderes sempre que necessário, fechar o congresso, intervir em magistrados, juízes e relativizar o habeas corpus.

Estabelecia a censura prévia da imprensa e de obras e peças culturais consideradas pelos militares como subversivas ou imorais. Durante sua vigência, várias peças teatrais, músicas e notícias de jornal foram previamente impedidas de circular nos meios de comunicação e espaços públicos. Foi durante os governos de Médici e Geisel que o artifício foi mais utilizado.

Este AI-5 não era necessário para combater a guerrilha, pois havia dispositivos legais para tanto. Era possível combater estes regimes terroristas sem perder a essência democrática.

O regime começou a assumir a linha tecnocrática desejada pela “Linha Dura”, promovendo o desenvolvimento da sociedade.

A partir de então, não há como tratar esta situação política, tecnicamente falando, de outra forma que não seja como uma ditadura; há uma Ditadura Militar no Brasil a partir de 68.

No entanto, a censura não impediu que o ensino ideológico de esquerda impregnasse a cultura social.

Médici e o milagre econômico

No governo Médici, que durou de 1969 a 1974, o nacional-desenvolvimentismo continuou, assim como a repressão. Mas a população sentia-se em um país de verdade, afinal, a economia havia se tornado uma das maiores do mundo.

Durante o período do “Milagre Econômico”, as taxas de crescimento ultrapassaram 10% em um determinado ano, aproximando-se até mesmo de 14%. O Brasil recebia recursos externos para crescer ainda mais. Mais de um milhão de casas foram construídas, além do crescimento do setor de bens duráveis e eletrodomésticos. Como resultado, o governo militar tinha uma aceitação quase total.

Durante este período, o Brasil foi tricampeão na Copa do Mundo de Futebol de 1970 e Fittipaldi venceu a Fórmula 1. A propaganda na TV era o instrumento de difusão mais forte do governo.

Geisel e a redemocratização

Em 1974, Ernesto Geisel é eleito pelo Congresso, o que marca o fim dos governos de “Linha Dura” na presidência e também o fim do Milagre Econômico. Ele permaneceu no poder até 1979. O primeiro choque do petróleo causou uma crise internacional que atingiu o Brasil frontalmente. Apesar disso, o governo não abandonou suas políticas econômicas desenvolvimentistas, criou várias estatais e regulou o mercado, de modo que a inflação subiu.

Ao mesmo tempo, Geisel prometeu uma reabertura política após anos de repressão contra guerrilhas terroristas e o endurecimento do regime. Algumas medidas foram:

• Fim da censura prévia;
• Extinção do AI-5;
• Fechamento do Congresso para a aprovação do Pacote de Abril, que estendeu o mandato do presidente de cinco para seis anos;
• Instauração dos Senadores Biônicos, que estipulava que um terço dos senadores seria eleito indiretamente;
• Altos aportes em infraestrutura e industrialização atingindo 23,3% do PIB: a Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu.

O caso mais grave de seu governo foi a tortura e a morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975.

Em 1978, a crise levou os operários do ABC a realizar o maior ciclo de greves da história do Brasil.

Ele também convocou o General Golbery do Couto e Silva, que tinha a ideia de que a sociedade é como uma panela de pressão que precisa de um escape para não estourar.

Os militares derrotaram os guerrilheiros no campo de batalha e, para que eles não voltassem a se formar, liberaram a esquerda para se articular dentro das instituições, das universidades. Era exatamente o que a esquerda queria.

Assista ao documentário 1964 para entender como era de fato a Ditadura Militar no Brasil.

A nova estratégia da esquerda: o gramscismo

Os socialistas perceberam que deveriam lutar no campo da cultura e não apenas através da guerrilha. Para derrotar o capitalismo, era necessário atacar as bases ocidentais, ou seja, a filosofia grega, o direito romano e a ética judaico-cristã.

As ideias de Antônio Gramsci chegaram ao Brasil a partir de 1965, graças a Ênio Silveira. Parte da esquerda se dedicou a estudar formas de ocupar espaços na mídia, escolas, universidades e em todos os lugares possíveis.

A nova estratégia revolucionária era infiltrar-se nas universidades, especialmente em instituições como a União Nacional dos Estudantes:

A produção cultural nunca foi tão ativa. Durante os anos 70, a mídia, anteriormente apoiadora da intervenção militar, aos poucos foi sendo dominada pela esquerda por meio da ocupação de espaços. Não havia nenhuma publicação de direita durante a Ditadura Militar no Brasil.

Os militares permitiram que a esquerda narrasse a cultura. Assim, a historiografia marxista foi aplicada ao ensino, em todas as áreas, na formação da mentalidade de diversos profissionais.

O presidente João figueiredo e a Lei da Anistia

João Figueiredo assumiu a presidência com a missão de acabar com a Ditadura Militar. Governou de 1979 a 1985. A missão era árdua porque a “Linha Dura” ainda tinha a intenção de não continuar com a reabertura. O presidente não cedeu, seguiu com a abertura democrática e com a Lei da Anistia, que perdoava os crimes cometidos na guerra civil entre militares e comunistas. Além disso, ele liberou os partidos para disputas reguladas.

Os novos partidos políticos criados foram:

• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — conversão do MDB;
• Partido Democrático Social (PDS) — conversão do Arena;
• Partido dos Trabalhadores (PT);
• Partido Democrático Trabalhista (PDT);
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Tivemos vinte anos de ditadura militar repressiva, anticomunista, etc., mas quando o regime caiu, havia apenas uma força política organizada: o PT.

O Partido dos Trabalhadores abriga dentro de si aquelas várias correntes revolucionárias radicais que surgiram dentro do regime e que foram esmagadas na guerra contra a guerrilha.

O movimento Diretas Já e o fim da Ditadura Militar no Brasil

“Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o Presidente do Brasil. Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o Presidente do Brasil.” “Diretas já! Diretas já!”

O movimento Diretas Já foi possível porque o povo estava sentindo a inflação. Nas manifestações, podia-se ver quem realmente queria eleições diretas, mas não apenas isso. As bandeiras do PT e da extrema esquerda tremulavam no meio da multidão. Além disso, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Brizola e Lula discursavam com total liberdade.

Ulysses Guimarães era a referência do MDB, a referência partidária da luta pelas diretas. A nova constituinte e as eleições diretas para presidente são personificadas em sua imagem.

O movimento das Diretas Já foi ineficaz do ponto de vista da ação efetiva no ambiente político. Ele foi eficaz enquanto símbolo. Os militares simplesmente entregaram, não foram retirados.

O poder civil retorna ao executivo

A Ditadura Militar no Brasil terminou em 1985. O parlamento optou por uma transição gradual, elegendo Tancredo Neves, ainda de forma indireta. Há 21 anos, um civil não assumia a Presidência da República.

Consequências e conclusões sobre o Período Militar

Os militares buscaram ser o poder executivo e moderador. Cometeram equívocos na leitura estratégica de como agir no ambiente cultural, ignoraram as orientações dos intelectuais, banalizaram a oposição política que era genuinamente democrática, e cometeram erro na manutenção de um aparelho de Estado que remonta ao período Vargas.

Além disso, ampliaram o alcance de ação do governo, como Getúlio, que era autoritário em sua essência.

Por causa desta estrutura aparelhada e que facilita o autoritarismo, as pessoas não adquiriram uma democracia plena. Assim, quando alguém assume o governo, possui os meios de aparelhamento por estatais, por numerações de cargos de confiança e por outros membros do partido.

A sétima Constituição do Brasil

As mudanças prometidas pela classe política exigiam uma sétima Constituição para o Brasil, que não só garantisse eleições diretas para Presidente, mas trouxesse todos os valores defendidos por aqueles que queriam fundar o mito de uma Nova República.

Com a Lei da Anistia e a revolução cultural nas universidades; os antigos guerrilheiros, intelectuais de esquerda e antigos políticos assumiram o papel de colocar em pauta a nova constituinte.

Com o desgaste total das lideranças conservadoras e liberais, apenas um lado protagonizou o debate e a redação que dava forma ao novo Estado do Brasil.

Tudo aquilo que quase pôs fim ao Brasil e que foi a razão da intervenção militar voltou como regra do Estado.

As antigas reformas de base de João Goulart, a relativização da propriedade privada e o grande Estado que garante tudo tornaram-se cláusulas pétreas na vida de todos os brasileiros.

A Nova República foi constituída em uma enorme burocracia, sob o mito de que foi fundada para proteger o cidadão contra o ditador, sendo que quem discordasse seria o novo ditador.

Por que entre armas e livros?

A revolução deixou o campo das armas e foi para o campo das ideias, para as universidades e escolas, enfim, para os livros. Os guerrilheiros, marxistas e gramscistas converteram-se em mártires da democracia e da liberdade e fizeram propaganda para si mesmos mentindo sobre a história.

Eles formaram uma nova geração brasileira e ela foi trabalhar nos meios de comunicação, nas editoras e na educação do Brasil.

A hegemonia quase apagou o passado e perpetuou uma narrativa: um lado da guerra foi herói e o outro opressor. O que fizeram os heróis?

“Num tempo de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário” (George Orwell)

Assista ao documentário 1964 para entender como era de fato a Ditadura Militar no Brasil.