Seria a propriedade um direito inviolável ou não? O governo tem o direito e a capacidade de tomar terrenos e distribuí-los corretamente?
Seria a propriedade um direito inviolável ou não? O governo tem o direito e a capacidade de tomar terrenos e distribuí-los corretamente?
Em torno dessas e outras questões acontece o debate a respeito da reforma agrária, uma das políticas mais controversas do Brasil.
Entenda o que é a reforma agrária, como é aplicada no Brasil e o debate ao redor do tema.
Segundo o Dicionário Online de Português, reforma agrária é a:
"reorganização da estrutura agrícola de um país ou região, através de medidas que buscam equilibrar e promover a melhor distribuição de terras, cumprindo princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e crescimento da produção".
Segundo a legislação brasileira vigente, a reforma agrária:
"visa promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Esse projeto busca criar um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra", diz o Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/64.
Embora o texto tenha sido aprovado em 1964, a reforma agrária passou a ser concretizada no Brasil na década de 90, afirma o professor Rodolfo Alves Pena.
Alguns dos pontos que o Estatuto busca promover são:
O Brasil aplica políticas de reforma agrária desde a instituição da Nova República, através de uma legislação presente na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra.
Segundo o artigo 184 da atual Constituição:
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei" (Constituição da República Federativa do Brasil/1988).
O órgão governamental responsável por aplicar a reforma agrária no país é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Existem 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas do órgão espalhado pelo país, além de órgãos estaduais que também trabalham pela reforma agrária no Brasil.
Analisando esse cenário, muitas pessoas afirmam que isso é algo injusto, enquanto outras afirmam que o Brasil precisa realizar mais ações que reforcem a reforma agrária no país. Quem está certo?
A reforma agrária é um debate que acompanha a humanidade há séculos. Embora não fosse necessariamente utilizado o nome reforma agrária, políticos da Antiguidade debatiam a licitude e a necessidade de se redistribuir terras agrícolas de seus países.
Um dos principais exemplos é a disputa de Sêneca, filósofo e político romano, com Lívio Druso e as propostas dos irmãos Graco, tribunos da plebe, aponta a historiadora Maria Luiza Corassin em seu livro A Reforma Agrária na Roma Antiga. No século II antes de Cristo, os romanos já se perguntavam:
É justo e necessário realizar uma distribuição estatal das terras agrárias?
Para Lívio Druso e os irmãos Graco, é justo e necessário que os governos realizem reformas agrárias. No período em que os irmãos eram políticos romanos, muitos camponeses foram lutar contra Cartago.
Os soldados camponeses tinham que contribuir financeiramente para se manter durante a guerra, o que os empobreciam quando voltavam para suas propriedades, afirma o historiador Adrian Goldsworthy no livro The Roman Army at War. Muitos tinham que vender suas terras para latifundiários.
Observando isso, os irmãos Graco defendiam que o governo de Roma não permitisse que uma pessoa possuísse mais de 120 hectares. Eles acreditavam que seria justo repartir parte das propriedades que ultrapassassem essa quantia, distribuindo o excedente para os mais pobres.
Após esse episódio, a reforma agrária não obteve tanto destaque ao longo da história. Não existem registros de grandes feitos em prol da distribuição estatal de terras após a disputa dos irmãos Graco com o Senado romano.
Isso mudou na Idade Moderna com a Revolução Francesa e com a Revolução Vermelha na Rússia, dando destaque ao tema novamente.
Vladimir Ilich Ulianov, mundialmente conhecido pelo seu pseudônimo "Lênin", foi um dos principais defensores da reforma agrária do mundo moderno, mostra Orlando Figes no livro A People's Tragedy: The Russian Revolution 1891-1924.
A adoção da cosmovisão marxista fez com que Lênin acreditasse que os proprietários são exploradores, enquanto os camponeses eram explorados:
"A existência da propriedade latifundiária da terra na Rússia condena inexoravelmente a massa imensa da população da Rússia, o campesinato, à miséria, à vassalagem e ao embrutecimento, e todo o país ao atraso em todas as esferas da vida.
A necessidade de abater todas estas barreiras antiquadas e nocivas, de «tirar as cercas» da terra, de reestruturar todas as relações da propriedade da terra e da agricultura constitui a base material da aspiração do campesinato à nacionalização de todas as terras no Estado" (trecho inicial do texto Resolução Sobre a Questão Agrária, de Lênin).
Karl Marx não tratou estritamente sobre o tema, foi Lênin que trouxe a questão para as pautas comunistas, já que seu país era predominantemente rural, diferente do país de Marx, a Inglaterra pós-Revolução Industrial.
Na doutrina de Lênin, ninguém deveria possuir propriedade alguma, muito menos terrenos produtivos, essa incumbência deveria ser exclusiva do Estado durante o governo socialista para depois surgir a sociedade comunista, também sem propriedade privada.
Seguidores do revolucionário russo também deram ênfase ao tema. Alguns exemplos são: Che Guevara; Fidel Castro e Florestan Fernandes.
Para João Pedro Stedile, um dos fundadores e atual chefe do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST):
“No passado, a democratização da propriedade da terra foi o sustentáculo do desenvolvimento das forças produtivas. Nos Estados Unidos emergiu uma burguesia industrial no norte, e eles perceberam que o desenvolvimento do capitalismo é incompatível com a escravidão, porque os trabalhadores escravos não têm renda.
Quando Lincoln percebeu que ia ganhar a guerra, ele decretou uma lei de reforma agrária com o apoio do Congresso. O nome em inglês seria o direito de habitação.
Todo cidadão que morasse nos Estados Unidos, todos, tinha direito a ter 100 acres, que equivale mais ou menos a 67 hectares, ou seja, você quer ir lá trabalhar na terra? O estado garante 67 hectares. No entanto, você tinha que morar e trabalhar”, disse em entrevista à TVT.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula de 2023, Paulo Teixeira, afirma que a reforma agrária foi praticada por todos os países capitalistas por ser uma prática inerente a esse sistema de mercado.
Os defensores da reforma agrária no Brasil argumentam que é injusta a distribuição de terras no país como é hoje. Segundo o IBGE, 1% dos proprietários de terras possui quase metade de todas as terras produtivas.
Uma das justificações utilizadas para defender a reforma agrária afirma que os atuais donos de terras são descendentes dos proprietários de capitanias hereditárias.
Eles e seus descendentes exploraram outros brasileiros que hoje não possuem terras, sendo lícito partilhar suas propriedades, na visão dos defensores da reforma agrária.
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