STF condena Mauro Cid a 2 anos em regime aberto

O Supremo Tribunal Federal condenou o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto.

A decisão considerou os termos do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mas rejeitou o pedido da defesa para concessão de perdão judicial.

• A delação premiada é um acordo legal em que o acusado entrega informações sobre crimes ou outros envolvidos e, em troca, pode ter a pena reduzida ou cumprir em regime mais brando.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela homologação da delação e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além da pena reduzida, o acordo também prevê a possibilidade de restituição de bens e valores apreendidos, além de medidas de proteção da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid.

A defesa havia solicitado o perdão judicial em razão da colaboração. Moraes, no entanto, afirmou que, assim como não cabe anistia para crimes contra a democracia, também não deveria ser concedido perdão completo.

PGR propôs que pena de Cid fosse reduzida a ⅓

A posição divergiu do entendimento da Procuradoria-Geral da República, que, em suas alegações finais, havia defendido a redução da pena de Cid para um terço da estabelecida na condenação.

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, afirmou Paulo Gonet.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado pelos cinco crimes apontados pela acusação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram por reconhecer todos os delitos.

Já Luiz Fux também se posicionou pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e absolveu pelos demais crimes.

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