O ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo penal contra Bolsonaro e sete aliados acusados de participarem de uma tentativa de golpe de Estado. 

Para ele, o STF não tem competência para analisar o caso, já que os acusados não possuem foro privilegiado.

"Concluo, sim, pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos."

Defendeu também que os advogados dos réus não tiveram acesso pleno às provas, o que caracteriza cerceamento da defesa:

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação suficiente de antecedência minimamente razoável para os atos processuais — eu confesso que tive dificuldades para elaborar um voto imenso — eu acolho a preliminar”.

Segundo o ministro, os réus receberam um volume equivalente a 70 terabytes de informações, sem índice ou nomenclatura, pouco antes das oitivas de testemunhas.

A posição de Fux abre divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos acusados.

Julgamentos que marcaram sua carreira

Ao longo de mais de uma década no STF, Luiz Fux se destacou em decisões que moldaram a história recente do país. 

Seu nome ficou associado tanto a julgamentos sobre casos de corrupção quanto a temas polêmicos da sociedade.

No Mensalão, escândalo que abalou o primeiro governo Lula, Fux foi um dos ministros mais duros. 

Ele votou pela condenação de figuras centrais do PT, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. 

Ele também foi visto como aliado importante da operação Lava Jato. Mensagens vazadas mostram a confiança da força-tarefa em seu voto: “In Fux we trust”, teria escrito Sergio Moro a Deltan Dallagnol. 

Em diversas oportunidades, o ministro defendeu teses alinhadas à operação, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

Em 2019, votou para manter essa regra, ainda que tenha ficado vencido quando a maioria decidiu revertê-la.

Fux também votou a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, da equiparação da homofobia ao crime de racismo e da legalização aborto em casos de anencefalia. 

Outro momento marcante de sua trajetória ocorreu em 2020, quando afirmou que as Forças Armadas “não têm legitimidade para atuar como poder moderador” em conflitos entre Executivo e Judiciário. 

Ministro foi indicado por Dilma Rousseff

Fux foi indicado ao STF por Dilma Rousseff em 10 de fevereiro de 2011 para a vaga de Eros Grau.  Tomou posse em 3 de março do mesmo ano. Ele presidiu o STF entre 2020 e 2022.

A vida e a trajetória de Fux

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro em 26 de abril de 1953, seus pais eram judeus romenos que deixaram o país para fugir no nazismo. 

Ele se formou em Direito pela UERJ em 1976, onde se tornaria professor titular e doutor em Processo Civil (2009). 

Sua carreira começou no setor privado, iniciou como advogado da Shell do Brasil aos 23 anos. 

Ele ingressou no setor público aos 26, após ser aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público do Rio.

Fux trabalhou no MPRJ por 18 anos, deixando o órgão após ser aprovado em primeiro lugar para a magistratura estadual. 

Foi juiz, depois desembargador do TJ-RJ em 1997, quatro anos depois chegou ao STJ com a indicação de Fernando Henrique Cardoso. 

Paralelamente à carreira na jurisdição, Fux lecionou por décadas, coordenou departamentos acadêmicos na UERJ e publicou obras sobre processo civil.

Próximos passos

O julgamento segue ao longo da semana na Primeira Turma do STF, ainda devem votar os ministros:

• Cármen Lúcia e 
• Cristiano Zanin. 

A decisão será por maioria simples, ou seja, bastam três votos para condenar ou absolver os réus.

Em caso de condenação, as penas ainda serão definidas. A PGR pediu condenação 

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Caso o pedido seja aceito, os réus poderão ser condenados a mais de 40 anos de prisão.

Acompanhe o julgamento ao vivo no canal do Youtube da Brasil Paralelo. Clique aqui para acessar.