Luiz Fux: quem é o ministro indicado por Dilma que votou para anular o caso de Bolsonaro?

O ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo penal contra Bolsonaro e sete aliados acusados de participarem de uma tentativa de golpe de Estado. 

Para ele, o STF não tem competência para analisar o caso, já que os acusados não possuem foro privilegiado.

"Concluo, sim, pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos."

Defendeu também que os advogados dos réus não tiveram acesso pleno às provas, o que caracteriza cerceamento da defesa:

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação suficiente de antecedência minimamente razoável para os atos processuais — eu confesso que tive dificuldades para elaborar um voto imenso — eu acolho a preliminar”.

Segundo o ministro, os réus receberam um volume equivalente a 70 terabytes de informações, sem índice ou nomenclatura, pouco antes das oitivas de testemunhas.

A posição de Fux abre divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos acusados.

Julgamentos que marcaram sua carreira

Ao longo de mais de uma década no STF, Luiz Fux se destacou em decisões que moldaram a história recente do país. 

Seu nome ficou associado tanto a julgamentos sobre casos de corrupção quanto a temas polêmicos da sociedade.

No Mensalão, escândalo que abalou o primeiro governo Lula, Fux foi um dos ministros mais duros. 

Ele votou pela condenação de figuras centrais do PT, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. 

Ele também foi visto como aliado importante da operação Lava Jato. Mensagens vazadas mostram a confiança da força-tarefa em seu voto: “In Fux we trust”, teria escrito Sergio Moro a Deltan Dallagnol. 

Em diversas oportunidades, o ministro defendeu teses alinhadas à operação, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

Em 2019, votou para manter essa regra, ainda que tenha ficado vencido quando a maioria decidiu revertê-la.

Fux também votou a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, da equiparação da homofobia ao crime de racismo e da legalização aborto em casos de anencefalia. 

Outro momento marcante de sua trajetória ocorreu em 2020, quando afirmou que as Forças Armadas “não têm legitimidade para atuar como poder moderador” em conflitos entre Executivo e Judiciário.