Ranking internacional aponta problemas na Justiça brasileira

O Brasil recebeu a nota 55.1 em liberdade econômica no Índice de Liberdade Econômica de 2025, criado pela influente Heritage Foundation.

A pontuação é melhor do que no ranking do ano passado, mesmo assim a fundação classifica o país como "majoritariamente não livre".

Isso coloca o Brasil na 117ª posição, atrás de países como Uzbequistão, Camboja e Gana.

A Heritage Foundation usa dados de fontes como: o Banco Mundial, Transparência Internacional, Freedom House e US. Chamber of Commerce para fazer esses cálculos.

Um dos pilares para avaliação é o fortalecimento do Rule of Law, ou Estado de Direito, um quesito no qual o Brasil enfrenta problemas.

Para a Heritage Foundation, o conceito de Rule of Law é um ambiente com leis claras, justas e aplicadas. Isso protegeria os direitos dos cidadãos e suas propriedades contra arbitrariedades.

A avaliação da Heritage Foundation considera que o Brasil enfrenta problemas e pouco avançou suas garantias legais.

Para chegar a essa conclusão, o índice analisa três componentes principais:

direito à propriedade;
efetividade judicial; e
integridade governamental

Trecho do relatório que trata sobre o Estado de Direito no Brasil. Imagem: Heritage Foundation.

Direitos de Propriedade – Nota: 51.4

Este critério avalia o quão seguros estão os direitos dos indivíduos adquirirem, possuir e utilizarem propriedade, observando as leis vigentes e sua aplicação efetiva.

A análise considera o risco de expropriação, o respeito aos direitos de propriedade intelectual e qualidade na aplicação de contratos.

Uma pontuação mais alta indica maior proteção legal, enquanto notas baixas, como a brasileira, sugerem vulnerabilidade.

Eficiência jurídica – Nota: 54.2

Neste quesito, a pontuação brasileira está acima da média mundial, segundo o relatório.

Esse tópico mede a eficiência e a imparcialidade do sistema judiciário em garantir que as leis sejam respeitadas e que as violações recebam as devidas punições.

São considerados fatores como:

independência do judiciário;
qualidade do processo judicial;
percepção pública sobre a qualidade dos serviços públicos e
autonomia da administração pública.

Apesar da nota relativamente melhor, o relatório geral da Heritage sobre o Brasil aponta que o sistema judicial ainda é vulnerável a influências políticas.

Integridade Governamental (Government Integrity) – Nota: 36.4

Esse é um dos rincipais problemas do Brasil para a organização, que coloca o país bem abaixo da média internacional.

O componente mede como a corrupção afeta a liberdade econômica ao causar insegurança e coerção nas relações sociais e de mercado.

A fundação destaca que a falta de integridade governamental mina a confiança pública e a econômica, aumentando os custos da atividade produtiva e abrindo espaço para a "captura" do Estado por elites e interesses privados.

Tamanho do Estado brasileiro também causa preocupação

O relatório da Heritage Foundation também aponta que a forte presença do Estado na economia continua a sufocar o desenvolvimento de um setor privado mais dinâmico no Brasil.

A burocracia excessiva torna o processo de abrir, operar ou fechar um negócio caro e demorado.

Além disso, regulações trabalhistas consideradas rígidas são vistas como um entrave ao crescimento do emprego e da produtividade.

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