Direitos de Propriedade – Nota: 51.4
Este critério avalia o quão seguros estão os direitos dos indivíduos adquirirem, possuir e utilizarem propriedade, observando as leis vigentes e sua aplicação efetiva.
A análise considera o risco de expropriação, o respeito aos direitos de propriedade intelectual e qualidade na aplicação de contratos.
Uma pontuação mais alta indica maior proteção legal, enquanto notas baixas, como a brasileira, sugerem vulnerabilidade.
Eficiência jurídica – Nota: 54.2
Neste quesito, a pontuação brasileira está acima da média mundial, segundo o relatório.
Esse tópico mede a eficiência e a imparcialidade do sistema judiciário em garantir que as leis sejam respeitadas e que as violações recebam as devidas punições.
São considerados fatores como:
- independência do judiciário;
- qualidade do processo judicial;
- percepção pública sobre a qualidade dos serviços públicos e
- autonomia da administração pública.
Apesar da nota relativamente melhor, o relatório geral da Heritage sobre o Brasil aponta que o sistema judicial ainda é vulnerável a influências políticas.
Integridade Governamental (Government Integrity) – Nota: 36.4
Esse é um dos rincipais problemas do Brasil para a organização, que coloca o país bem abaixo da média internacional.
O componente mede como a corrupção afeta a liberdade econômica ao causar insegurança e coerção nas relações sociais e de mercado.
A fundação destaca que a falta de integridade governamental mina a confiança pública e a econômica, aumentando os custos da atividade produtiva e abrindo espaço para a "captura" do Estado por elites e interesses privados.
Tamanho do Estado brasileiro também causa preocupação
O relatório da Heritage Foundation também aponta que a forte presença do Estado na economia continua a sufocar o desenvolvimento de um setor privado mais dinâmico no Brasil.
A burocracia excessiva torna o processo de abrir, operar ou fechar um negócio caro e demorado.
Além disso, regulações trabalhistas consideradas rígidas são vistas como um entrave ao crescimento do emprego e da produtividade.
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