Juízes deveriam ser eleitos? Entenda a polêmica votação para o judiciário no México

A Defesa do Governo: Justiça Para o "Povo"

O partido Morena defende que a eleição direta de juízes é a solução para combater a corrupção, o nepotismo e os privilégios de uma "casta judicial".

Segundo os membros da sigla, o modelo anterior servia a elites econômicas e políticas, além de favorecer o crime organizado, com uma alta taxa de impunidade. 

"Não devemos esquecer que o poder judiciário que alguns defendem tem sido responsável por favorecer membros do crime organizado e liberado milhares de presos de colarinho branco" afirmou Sheinbaum.

Críticas Devastadoras: Um Passo Rumo ao Autoritarismo

Apesar do discurso governista, a eleição de juízes no México é vista com preocupação por diversos analistas. 

Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais, fez uma análise da reforma:

"Embora a proposta soe democrática, ela foi desenhada para consolidar o poder do partido governista Morena e enfraquecer os freios e contrapesos essenciais a qualquer democracia."

Ele apontou que a eleição de todos os juízes da Suprema Corte e a indicação de candidatos por instituições controladas pelo Morena podem excluir a oposição da disputa. 

Stuenkel também criticou o processo eleitoral, afirmando podem favorecer os juízes simpatizantes do partido:

"As eleições terão dezenas de candidatos por vaga e acontecerão em massa dificultando as escolhas informadas por parte dos eleitores. E como o orçamento da autoridade eleitoral foi reduzido pelo próprio governo, cresce o risco de um processo mal organizado e vulnerável a manipulações por políticos empresários ou até organizações criminosas” 

Ele também alertou para os riscos de um tribunal disciplinar, que poderá punir juízes com visões diferentes das do governo:

“A reforma também cria um tribunal disciplinar com amplos poderes para punir juízes que contrariem a linha do governo. Uma estratégia semelhante a usada por líderes como Bukele, Ortega e Evo Morales que instrumentalizaram o judiciário para eliminar limites ao próprio poder."

Outros especialistas corroboram essa visão. O professor de direito no México, Julio Ríos-Figueroa, criticou a medida em entrevista para o portal Jota.

“A reforma é ruim, foi malfeita e feita muito rápido...A única coisa que posso dizer com certeza é que os juízes que chegarem serão juízes que contam com a aprovação do partido que tem o controle do poder legislativo e executivo”. Comentou.

Para ele, o Judiciário precisa de conhecimento técnico, e não de ser submetido à lógica eleitoral dos políticos:

“É preciso profissionalização, conhecimento específico das leis, maior duração em seus cargos, ter um horizonte de tempo maior do que os políticos eleitos... É necessário ter cuidado com as origens distintas dos Três poderes do Estado para que cada uma possa cumprir seus diferentes papéis”.

A relatora especial da ONU para a independência de juízes e advogados, Margaret Satterthwaite, também alertou para os riscos de uma eleição direta.

Uma das maiores preocupações é que as eleições favoreçam a infiltração do narcotráfico no Poder Judiciário. 

“Enquanto a corrupção judicial já existe, há motivos para acreditar que as eleições podem ser mais facilmente infiltradas pelo crime organizado do que outros métodos de seleção judicial”

O México vive uma crise de violência endêmica, com cartéis de drogas concentrando muito poder no país. 

A ONG Defensorxs identificou cerca de 20 candidatos "arriscados" com supostas ligações com o crime organizado.

Entre eles estavam alguns ex-advogados de narcotraficantes notórios como Joaquín "Chapo" Guzmán. 

A eleição, que ocorreu em um períodos violentos. Ano passado, 37 candidatos foram assassinados por causa das eleições gerais.

As votações de 2024 chegaram a ser suspensas em ao menos dois municípios devido à violência.

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