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Governo Lula descarta classificar facções criminosas como terroristas

Lewandowski diz que medida dificultaria o combate ao crime e nega equiparação entre terrorismo e facções.

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Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

“Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (29).

De acordo com o ministro, o governo do presidente Lula não pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas.

A declaração foi dada após uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para discutir a segurança pública e a megaoperação contra o Comando Vermelho, que o governo fluminense já trata como “narcoterrorista”.

“Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação. Até porque isso dificultaria muito o combate desses tipos de criminosos, que são claramente distintos no que diz respeito à sua motivação e atuação.”

Lewandowski destacou que terrorismo e facções criminosas têm naturezas diferentes, e que o atual marco legal já estabelece essa distinção.

“O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados na legislação do país. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações.”

O ministro afirma que equiparar esses dois fenômenos atrapalharia o trabalho das forças de segurança e criaria confusão jurídica no enfrentamento ao crime organizado.

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Histórico da posição do governo

Essa posição não é nova. Em maio de 2025, o governo já havia comunicado à Coordenação de Sanções dos Estados Unidos que não pretendia classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que as facções “não atuam em defesa de uma causa ou ideologia”, mas buscam lucro através de atividades criminosas.

“Não consideramos as facções organizações terroristas, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal. Nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”.

O encontro, realizado em Brasília, contou com o chefe interino da Coordenação de Sanções dos EUA, David Gamble, mas não teve a presença de Lewandowski nem de Sarrubbo apenas de técnicos da pasta.

Governo do Rio negociou com os EUA essa classificação

Desde agosto de 2024, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro negocia com o governo dos Estados Unidos o reconhecimento do Comando Vermelho como uma organização criminosa internacional.

A iniciativa surgiu a partir de um documento interno da Polícia Militar, que recomendou o envio de relatórios de inteligência sobre as atividades do grupo fora do país.

Segundo nota oficial, o objetivo é permitir cooperação internacional para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas, práticas que já ultrapassam as fronteiras brasileiras.

A discussão sobre o tema voltou ao centro do debate após a escalada da violência no Rio de Janeiro.

Setores da segurança pública pressionam para que as facções sejam enquadradas como organizações terroristas, o que ampliaria o alcance das penas e abriria espaço para cooperação internacional em investigações financeiras.

Lewandowski, porém, mantém posição contrária. Para ele, a distinção é essencial para que o combate ao crime organizado permaneça no campo penal e não político-ideológico.

O que foi a megaoperação no Rio de Janeiro?

A megaoperação realizada na última terça-feira (28) mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e cumpriu 160 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV). O objetivo era conter o avanço da facção na zona norte da capital.

Durante a ação, houve resistência armada, explosões e até ataques com drones, que lançaram bombas contra os policiais. O saldo inicial divulgado pelo governo estadual foi de 64 mortos, entre eles quatro policiais.

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o número chegou a 132, com 128 civis e quatro agentes.

Moradores relataram tiroteios intensos e fuga de criminosos por rotas alternativas. Nas redes sociais, surgiram vídeos mostrando homens armados se preparando para o confronto horas antes do início da operação.

O saldo e as reações

Além das mortes, a operação deixou 12 policiais baleados, quatro deles mortos, e resultou em 81 prisões. A cidade viveu um dia de paralisia: escolas suspenderam aulas, comércios fecharam e ruas ficaram vazias.

O caso ainda está sob apuração. O governo estadual e o Ministério Público devem avaliar se houve falha no sigilo da operação ou simples previsibilidade diante da mobilização de tropas.

Por enquanto, o que se sabe é que a ação expôs novamente a complexidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, onde cada avanço da polícia traz, junto, novas perguntas sobre segurança, estratégia e controle.

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