“Ministros se afastaram da técnica jurídica", afirma especialista
Luiz Fux apresentou um voto de quase 13 horas. Ele defendeu que o processo não deveria ser julgado pela 1ª Turma, mas pelo Plenário, e apontou cerceamento do direito de defesa diante do grande volume de documentos entregue às defesas em prazo curto.
Para Gomes, o voto destoa do tom político dos demais ministros.
“O que o Fux fez foi dar uma ideia de como seria esse julgamento se ele fosse justo e imparcial. Ele julgou à luz da lei.”
Já os outros ministros, na avaliação de Gomes, se afastaram da técnica. Cármen Lúcia utilizou metáforas para descrever a democracia como um “corpo doente”. A ministra chegou a dizer que o julgamento era um “check-up da democracia”.
Para o comentarista, entretanto, “o que chama atenção é a falta de técnica jurídica. Ela falou em vírus, em doença da democracia, mas não enfrentou as questões jurídicas.”
Flávio Dino, por sua vez, mencionou o assassinato de Charlie Kirk nos Estados Unidos para rejeitar a hipótese de anistia. A declaração foi criticada por Gomes.
“Isso é de uma pobreza intelectual e de um oportunismo político, desrespeitoso com o grave acontecimento de um assassinato político. O homicídio partiu da esquerda, não dos anistiados. Usar esse caso para rejeitar anistia é manipulação.”
Já Alexandre de Moraes chegou a interromper o voto de Cármen Lúcia para exibir vídeos e reforçar a acusação contra Bolsonaro.
“Quem não conhece processo penal, ao ligar a televisão, acharia que o acusador é Alexandre de Moraes. É tudo menos um julgamento imparcial.”
Comparações com o caso Lula
A transmissão também comparou os processos de Bolsonaro e Lula. Gomes lembrou que o petista foi condenado em várias instâncias e só teve suas sentenças anuladas por questões processuais.
“Lula não teve um só voto de absolvição. Foi condenado em primeira, segunda e terceira instância e teve 80 recursos negados até a anulação. Bolsonaro, ao contrário, já tem um voto dizendo que ele é inocente.”
Anistia e sanções externas
O futuro do processo, segundo Gomes, não se resolverá apenas no Judiciário. Ele defendeu que o Congresso deve assumir protagonismo na discussão de uma possível anistia.
“A solução não virá do Judiciário. O parlamento agora vai ter que fazer sua parte. O voto do Fux pode servir para alimentar no Congresso a discussão da anistia.”
O advogado avaliou que os Estados Unidos devem intensificar as sanções contra ministros do STF.
“Acho que Trump vai ampliar as medidas contra os ministros que votaram pela condenação. Torço para que fiquem no campo individual, e não em tarifas, que machucam muito mais.”
Gomes resumiu sua leitura sobre o impacto da decisão: “Esse processo já começou prejulgado. Hoje está consolidado o 4 a 1. É uma goleada na Constituição em favor da narrativa política do golpe de Estado no Brasil.”
