Votação da descriminalização do aborto passa para o plenário físico. Oposição protocola plebiscito no Senado, mas existem riscos

Oposição quer um plebiscito popular para discutir o tema

No dia de ontem (26), senadores da oposição apresentaram uma proposta para que um plebiscito sobre o aborto seja feito no Brasil. A ação já reuniu 40 assinaturas, segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa.

A prática consiste em consultar a população, por meio do voto, se são favoráveis ou não à legalização do crime de aborto. O eleitor deve responder sim ou não.

O plebiscito só será realizado se aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Ao defender o plebiscito, o senador Rogério Marinho pontuou:

"Hoje, estamos anunciando nossa decisão de adotar uma postura de obstrução em relação à agenda de votações programada para o Senado, a fim de manifestar nossa profunda insatisfação em relação à erosão da relação entre os poderes. Acreditamos que há uma intromissão por parte do sistema judiciário em questões que, por direito, pertencem ao âmbito legislativo”.

Nomes do movimento pró vida alertam sobre os riscos de submeter o direito à vida a um plebiscito

Em entrevista ao jornal Brasil Sem Medo, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo levantou questões que preocupam quanto à realização do plebiscito.

Segundo a professora, a realização de um plebiscito abrirá um amplo espaço para campanhas publicitárias e propaganda, o que poderia atrair investimentos de grupos globalistas que promovem a prática do aborto, com o objetivo de influenciar a opinião pública brasileira.

"Milhões de dólares serão investidos nessa propaganda, vindos dos globalistas, como George Soros. Isso pode aparentar uma polarização inexistente no Brasil em relação ao aborto", alertou Lins Grilo.

Ela destacou o exemplo de Portugal, onde um plebiscito sobre o aborto foi realizado. Inicialmente, a população votou contra a legalização do aborto. Só que a opinião popular foi influenciada para a segunda consulta.

No segundo plebiscito, houve uma mudança de opinião devido à intensa campanha publicitária, que só foi possível graças ao primeiro plebiscito.

Ludmila observou também que essa estratégia é uma tática comum adotada pelos movimentos pró-aborto. "Eles realizam diversos plebiscitos até ganhar um e depois da vitória a questão não é discutida nunca mais", ressaltou.

No entanto, a professora enfatizou a controvérsia mais fundamental relacionada à questão:

"Um outro equívoco é a discussão de direitos humanos por plebiscito. Direitos naturais, conferidos diretamente por Deus, como o direito à vida, não devem ser relativizados como se fosse algo que pudesse ser 'discutido pela população'".

O escritor Marlon Derosa também demonstrou preocupação em relação à medida. Suas falas também foram em entrevista ao jornal BSM.

Derosa relembrou que o lobby pró-legalização do assassinato intrauterino também usou o plebiscito como ferramenta para legalizar o aborto recentemente nos casos de Portugal, Uruguai e Irlanda.

"Em Portugal, houve referendo em 1998 e os pró-vidas venceram. Não satisfeitos, os defensores da legalização buscaram outro referendo nove anos depois, em 2007, quando investiram muito mais na campanha e o movimento pró-aborto venceu", disse Derosa.

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O escritor concordou com a posição da juíza aposentada, afirmando que há grandes riscos de manipulação da campanha:

"O lado pró-legalização tem muito mais poder econômico, tem fundações e entidades poderosas. No caso da Irlanda, após o referendo, houve denúncias de que o Facebook e o Google buscaram interferir para dificultar as campanhas pró-vidas e ajudar a causa pró-legalização", disse.

Por fim, Derosa denuncia o caráter contraditório e imoral da simples existência de um plebiscito para discutir o aborto:

"O plebiscito pressupõe que uma maioria teria legitimidade para legalizar a morte dos bebês inocentes pelo aborto, o que é um erro gravíssimo, pois não se pode condicionar direitos humanos ao voto popular. Por isso, para qualquer pró-vida, pior ainda se for cristão, é moralmente inaceitável propor um plebiscito sobre aborto", conclui.

O plebiscito também pode ouvir a população e não ter nenhum resultado prático

Em 2005 houve o Referendo sobre o comércio de armas de fogo no Brasil. 95.375.824 brasileiros responderam à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

63,94% dos brasileiros disseram que não, apenas 36,06% disseram que sim. Desde 2004 estava em vigor o Estatuto do Desarmamento. Na prática, a opinião da população não levou a nenhuma mudança e a lei do desarmamento já vigorava por meio de um decreto.