A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Ainda não há data para a análise do caso.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 é uma ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que busca a descriminalização do aborto voluntário, até o terceiro mês de gestação.

Com base no DataFolha, no Brasil, 7 em cada 10 brasileiros são totalmente contrários à prática ou, ao menos, preferem manter as leis como estão. Diversas entidades acusam o STF e a Ministra Rosa Weber de praticar o ativismo judicial e interferir em questões que não lhe competem.

• Como é feito um aborto?

Caso a ação seja aprovada, as mulheres que tirarem a vida de seus bebês até o terceiro mês de gestação não poderão ser penalizadas.

Com apenas 16 dias de gestação, o coração e os principais vasos sanguíneos do bebê se desenvolvem. Com 3 semanas, o sistema nervoso do nascituro já está completo. Com 12 semanas:

• os dedos das mãos e dos pés já começam a se formar;
• o nascituro começa mover-se mais no ventre materno;
• seus cabelos surgem como penugem;
• a genitália fica mais definida, sendo até possível identificar o sexo do bebê.

Estas informações foram baseadas no conteúdo da Dra. Sheila Sedicias, ginecologista, e nas informações da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

A atual presidente do STF já tentou pautar a ADPF 442 em 2018, mas não obteve sucesso. Favorável à descriminalização, Rosa Weber pretende pautar o julgamento antes de sua aposentadoria, em outubro deste ano.

Em quais casos é permitido o aborto no Brasil hoje?

Conforme o Código Penal, no Brasil, é crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

• Entenda: quais são as principais consequências físicas e psicológicas do aborto.

Existem três exceções para o aborto no Brasil:

1. quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
2. nos casos em que a gravidez é fruto de um estupro;
3. nos casos de anencefalia.

O que defende o PSOL?

O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. Para eles, a vedação é incompatível com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

A ação que tramita na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que fez o aborto ilegal.

A ADPF 442 tem como objetivo garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

Interromper a gestação não passa de um eufemismo para o termo aborto, que na prática é o assassinato de uma criança.

• Leia mais: quando começa a vida?

Em 2018, quando tentou pautar o caso, a Ministra Rosa Weber alegou que faz parte do papel do Judiciário apreciar o assunto dada a inércia do legislativo.

Neste mesmo período, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) questionou a legitimidade do Supremo para promover o debate e sua imparcialidade na condução dos trabalhos.

Agora, em 2023, novamente vendo a vida dos bebês ameaçadas, a CNBB se posicionou:

"Jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto", informou a nota da CNBB.

Não só os bispos brasileiros acusaram o STF de praticar o ativismo judicial

A comunidade CitizenGO redigiu uma petição aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco respectivamente, para que se mobilizem contra o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal:

"O ativismo irresponsável do judiciário ameaça tirar a vida de inúmeros bebês não nascidos e é hora do parlamento agir.

Não podemos ficar parados enquanto o judiciário ultrapassa seus limites, ignora a vontade do povo e tira a vida dos mais vulneráveis.

Imploramos que Vossas Excelências ouçam as vozes de milhares de brasileiros indignados, que exigem mudanças nessa situação vergonhosa".

• Outro caso de ativismo judicial: CNJ abre processo contra juíza que "tentou impedir" aborto ilegal.

No texto, a comunidade também explica o que é o Ativismo Judicial e seus principais riscos:

"O ativismo judicial em temas que são responsabilidade do Congresso, pode trazer consigo diversos riscos para o sistema político e democrático. Quando juízes se envolvem de maneira excessiva na criação ou modificação de leis, eles podem invadir a esfera de atuação do poder Legislativo e desequilibrar a separação de poderes.

Um risco é a possibilidade de que os juízes, ao tomarem decisões políticas importantes, estejam indo além de sua função de interpretação da Constituição e das leis. Afinal, cabe ao Poder Legislativo, eleito democraticamente, a tarefa de legislar. Quando os juízes assumem o papel de legisladores, eles estão tomando decisões que deveriam ser da competência do Congresso e dos representantes do povo.

Outro risco decorre do fato de que juízes não são eleitos e, portanto, não são diretamente responsáveis, perante a população que será afetada por suas decisões. Como resultado, suas decisões podem não refletir a vontade da maioria ou das diferentes perspectivas presentes na sociedade. O exercício do ativismo judicial em questões que são responsabilidade do Congresso pode comprometer a legitimidade do processo".

Segundo as principais pesquisas do DataFolha e de outros institutos, a população brasileira é majoritariamente contra o aborto.

7 em cada 10 brasileiros são contrários ao aborto

Uma pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas em 2021, concluiu que 79% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto. A pesquisa ouviu 2.060 pessoas, com idade a partir de 16 anos, de 26 estados mais o Distrito Federal.

A Pesquisa Global da Ipsos, divulgada pela CNN, revelou que o número de pessoas que defende o aborto em qualquer caso ou na maioria dos casos, sofreu uma queda expressiva de 9 pontos percentuais no Brasil. Eram 48% em 2022, contra 39% agora em 2023.

Foram entrevistadas mil pessoas, de idade entre 16 e 74 anos, com uma margem de erro de 3,5%.

Em seu programa Boletim Coppolla, o jornalista Caio Coppolla comentou sobre essa pesquisa:

"O instituto responsável pelo levantamento destaca que sua amostra é 'mais urbana, mais escolarizada e/ou mais rica que a população em geral do país.'.

Ou seja, a própria pesquisa reconhece que a sua amostra não reflete a realidade demográfica nacional. Além disso, prestigia grupos que tem até uma visão mais liberal sobre esse tema.

Portanto, é razoável inferir que o apoio à legalização do aborto no Brasil é muito menor do que os números que estão sendo divulgados".

Para reforçar seu argumento, o jornalista comentou sobre uma pesquisa do DataFolha de 2022. Os dados apontam:

• 8% defendem que o aborto deve ser permitido em qualquer situação;
• 18% acreditam que o aborto deve ser permitido em mais situações;
• 39% consideram que a lei atual deve permanecer como está;
• 32% advogam pela proibição total do aborto no país
• Finalmente, o índice daqueles que advogam pela proibição total do aborto no país, aqueles que são contra o aborto em qualquer caso, é de 32%.

Com base nas projeções do DataFolha, 7 em cada 10 brasileiros se opõe totalmente à prática do aborto ou no mínimo são contra a legalização em situações além daquelas já previstas em lei.

• Número de abortos diminui no Brasil.

Esse dado, revela como o ativismo judicial pode ser um problema grave, afirma Caio Coppolla:

"Por isso, assusta saber que magistrados do STF acreditam ser papel da Corte, do Poder Judiciário, mudar lá nos tribunais a legislação atual sobre o aborto. Uma pauta tão sensível, sobre a qual a maioria da população parece divergir da maioria dos ministros".

Para o deputado federal Nikolas Ferreira, a Ministra deixa um legado de morte:

"Eu quero mandar um recado aqui para a Ministra e acredito que estarei falando pela voz de milhões de brasileiros. Chega a ser desprezível uma mulher se prestar a deixar um legado para o nosso país de morte. Porque saiba, ministra, estou falando isso diretamente para você caso chegue algum dia aos seus olhos e aos seus ouvidos, sangue inocente estará em suas mãos.

Aos três meses a criança está completamente formada. Ela tem impressão digital, ela possui movimentos, mesmo que involuntários, mas possui movimentos, o seu coração bate, tem cérebro.

Aquela criança só se difere de você, Ministra Rosa Weber, em tempo e nutrição. Se você voltar, Rosa Weber, a sua vida até chegar a este momento, você também já foi um ser de três meses.

O que nós estamos vendo hoje no nosso país é uma agenda demoníaca. Porque quem quer matar crianças dentro do ventre, essa intenção, essa vontade não provém de origem somente humana, provém de origens subumanas, do inferno. Porque quem quer matar crianças dentro do ventre não pode ter somente uma vontade material, mas sim espiritual" afirmou o deputado em discurso no Plenário.

Todos os países que legalizaram o aborto, viram a prática aumentar

No Uruguai, o número de abortos aumentou vertiginosamente após a legalização. No primeiro mês foram 200, um ano após a legalização foram 6 mil. No segundo ano, os números cresceram ainda mais, 20% ao todo.

Nos Estados Unidos, segundo dados do Center for Disease Control (CDC), em 1970 o estado de Nova Iorque liberou pela primeira vez a prática.

Em 1970 foram 190 mil abortos, em 1973 os números já atingiam a trágica marca de 615 mil.

Segundo números do Medical Journal of Australia, o país assistiu o número de abortos subir entre 1985 e 1995, de 66.000 por ano a 92.000.

Espanha, Suécia e Inglaterra seguem a mesma tendência, contrariando o argumento de que a legalização do aborto reduz o número de vezes que ele é praticado. A realidade mostra o contrário.