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É verdade que 1 milhão de abortos clandestinos são feitos no Brasil por ano? Estudiosos apontam farsa nos dados

O cálculo que levou ao número de 1 milhão contém 4 erros de metodologia e o número real estimado é bem menor.

Aborto
Saúde
Brasil
Foto: Sarah Torres
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Um dos principais argumentos para a defesa da legalização do aborto no Brasil são os números de procedimentos clandestinos realizados por ano. De maneira geral, estima-se 1 milhão de abortos ilegais por ano.

Uma matéria publicada no G1, em 2008, informa que um “levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) mostra que o País tem 250 mil internações de mulheres em consequência de abortos ilegais. A quantidade leva ao cálculo de aproximadamente 1 milhão de abortos ilegais por ano”.

Outra matéria mais recente, publicada em 2018, no site do Conselho Federal de Enfermagem, também adverte que 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos.

Como chegaram a essa estimativa de 1 milhão se o aborto é clandestino?

As mulheres que optam por realizar um aborto não notificarão o Ministério da Saúde, porque o aborto é crime. De onde saíram esses dados?

A fonte seria um estudo chamado “Níveis estimados de aborto induzido em seis países latino-americanos” realizado por Susheela Singh, vice-presidente do Instituto Alan Guttmacher (IAG), publicado em 1994 na revista International Family Planning Perspectives.

Em 2005, utilizando a mesma metodologia, Mário Francisco Indiani Monteiro e Leila Dessi atualizaram as estimativas com o estudo “Estimativas de Aborto Induzido no Brasil e Grandes Regiões (1992-2005)”.

Para estimar o número de abortos espontâneos, eles se basearam em estudos realizados nos EUA e aplicaram diferentes abordagens.

A metodologia consiste em utilizar, como fonte dos dados, as internações por abortamento registradas no Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

No estudo de Monteiro e Dessi, presume-se que apenas 25% desses casos são de abortos espontâneos e 75% são de abortos provocados.

Parte-se também da hipóteses de que 1 em cada 5 mulheres (20%) precisam de atendimento hospitalar devido a complicações. Para fatores de correção, os pesquisadores consideram uma subnotificação de 12,5% e uma proporção de 25% abortos espontâneos. 

Então, a estimativa do número de abortos induzidos é obtida aplicando a seguinte equação:

Nº de abortos induzidos = 5 x 0,125 x 0,75.

Abastecendo essa fórmula com os dados coletados pelos pesquisadores a estimativa total de abortos ilegais no Brasil chega a 1.054.242 em apenas 1 ano. Alguns especialistas apontam erros nesses dados:

  1. Erro 1: Base de dados americana;
  2. Erro 2: O número de abortos espontâneos no Brasil;
  3. Erro 3: O número de sub-registro.

Erro 1:

Harlap, Shiono e Ramcharan, as americanas que criaram essa equação, consideravam os dados da Califórnia na década de 1970.

A partir de 1973, o aborto era legalizado, o que influencia diretamente na quantidade de pessoas que procuraram realmente abortar.

Não é o que acontece no Brasil. Utilizar um contexto americano para a realidade brasileira é um erro. Além disso, pesquisas realizadas no Brasil apontam o contrário.

Erro 2:

dados-abortos-espontaneos-brasil
Dados compilados no E-book "Aborto: Quem é a Verdadeira Vítima?".

Como é possível observar no quadro acima, em média, 80% dos abortos foram espontâneos.

  • Na Pesquisa de Demografia e Saúde de 1986, a taxa é de 87,5% num universo de 11.982 mulheres;
  • Na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher DE 1996, realizada com 15.578 mulheres, o percentual é de 85%; 
  • Na Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE de 2013, em 88% dos 62 mil os casos foram de aborto espontâneo;
  • Na Pesquisa da Revista de Saúde Pública de 1996, em 1.955 domicílios, aponta 80% de abortos espontâneos.

Portanto, não são 75% de abortos provocados, mas o contrário: 20 a 25% de mulheres que provocaram o aborto buscaram atendimento hospitalar devido a complicações.

Erro 3:

Os pesquisadores alegam que devido a baixa qualidade de dados do SUS deve se aplicar uma proporção de 12,05% na equação que sinaliza o número de abortos ilegais.

Vale considerar que o sistema de registro de dados do SUS tem avançado a cada ano, tanto que a OMS considera que o Brasil figura entre os países, como Alemanha, França e Dinamarca, com a melhor qualidade de dados.

Logo, a proporção de 12,05% a mais sobre os dados do SUS não parece justificada.

Erro 4:

Os dados do SUS fornecem aprenas a quantidade de mulheres que procuram o hospital após induzirem propositalmente o aborto. Por isso, os pesquisadores ainda multiplicam por 5 a conta final.

Isso ocorre porque eles entendem que 1 em cada 5 mulheres que fazer o aborto procuram um hospital público.

Eles chegaram a esse número de multiplicação porque utilizaram estudos dos efeitos colaterais do medicamento abortivo Misoprostol (cuja venda no Brasil é proibida) que apresenta essa taxa de complicação (20%).

Estudos mais recentes indicam taxas bem menores. Um deles, coordenado por Débora Diniz presidente e fundadora da ONG Anis Bioética, mostrou que, de cada 2 mulheres que induziram o aborto, 1 precisa de internação.

O multiplicador é 2, e não 5. Já na Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, o fator de multiplicação é de 1,49.

Levando em conta todos esses erros, Qual seria o número real de abortos clandestinos no nosso país?

Isabela Mantovani, especialista em saúde pública, apresentou o seguinte cálculo, com base nos registros oficiais de 2013: 206.270 internações hospitalares devidas ao aborto (não se sabe se espontâneo ou provocado), 20 a 25% das internações por aborto provocado e fator multiplicador 2, baseado na Pesquisa Nacional de Aborto de 2010, realizado pela UnB em parceria com a ANIS. Aplicando a equação, a estimativa seria:

206.270  x 0,25 = 51.567

51.567 x 2 = 103.134 abortos provados.

Apesar de não ser possível precisar o número de abortos clandestinos no Brasil, os números estão bem distantes de 1 milhão de abortos por ano. Ficam, na verdade, entre 80 a 100 mil.

A quem interessa que esses números sejam inflados?

Esse tipo de dados são extremamente importantes para direcionar recursos públicos e a atenção da população. 

Além do número de abortos observamos o número da mortalidade materna causada pelos abortos clandestinos. Quanto a este assunto as pesquisas da Brasil Paralelo também revelaram informações conflitantes, principalmente nos países em que o aborto foi legalizado.

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