Suprema Corte do México descriminaliza aborto em todo o país

Com esta decisão, a interrupção voluntária da gravidez não poderá ser punida se for praticada em instituições de saúde administradas pelo governo federal.

• Veja como é feito um aborto.

A interrupção da gravidez por casos de estupro, malformações ou risco para a mãe já era permitida por lei. A partir da resolução desta quarta-feira, o Congresso deverá regulamentar a prática para todos os outros casos.

Como a regra funciona na prática?

A resolução da Primeira Turma proíbe a criminalização do aborto nacionalmente. A decisão não pode mais ser contestada em tribunais inferiores.

A decisão não invalida automaticamente as leis estaduais que ainda criminalizam o aborto.

Até o momento, 10 Estados mexicanos já permitiam o aborto em suas legislações — na maioria, até as 12 semanas de gestação.

• A vida começa após 12 semanas de gestação?

O que muda é que os juízes de todas as instâncias deverão seguir a nova jurisprudência em casos que cheguem à Justiça.

Existe na medicina algum caso em que o aborto direto seja “necessário” para salvar a vida da mãe? O médico-legal Dr. João Batista de Oliveira Costa Júnior respondeu em sua aula inaugural aos alunos dos Cursos Jurídicos da Faculdade de Direito da USP de 1965:

“Ante os processos atuais [de 1965!] da terapêutica e da assistência pré-natal, o aborto não é o único recurso; pelo contrário, é o pior meio, ou melhor, não é meio algum para se preservar a vida ou a saúde da gestante. Por que invocá-lo, então? (...) o aborto terapêutico não é o único meio para preservar a vida da gestante, sendo mesmo mais perigoso do que o prosseguimento da gravidez (...) não envolvam a Medicina no protecionismo ao crime desejado” João Batista de O. COSTA JÚNIOR, Por quê, ainda, o abôrto terapêutico? Revista da Faculdade de Direito da USP, 1965, volume IX, p. 326. 27 Ibidem, p. 328. 28 Ibidem,. p. 326.

Segundo a Academia de Medicina do Paraguai, “em casos extremos, o aborto é um agravante, e não uma solução para o problema” ACADEMIA DE MEDICINA DEL PARAGUAY. Declaración aprobada por el Plenario Académico Extraordinario en su sesión de 4 de Julio de 1996.

Mas ainda há casos em que os médicos atestam que abortar é a única forma de salvar a mãe. Acompanhe abaixo uma situação real de uma mãe que ouviu de todos os médicos que deveria abortar para não morrer:

Quando começa a vida? Com a concepção. No momento em que há a união dos dois gametas: o óvulo, gameta feminino, e o espermatozóide, gameta masculino.

“[Todos] os organismos, por maiores e mais complexos que possam ser tão crescidos, começam a vida como uma única célula. Isso é verdade para o ser humano, por exemplo, que começa a vida como um óvulo fertilizado ”. Dr. Morris Krieger “O Sistema Humano Reprodutivo” p 88 (1969) Sterling Pub. Co.