A Suprema Corte dos EUA analisa a constitucionalidade da lei do Colorado que proíbe intervenções psicológicas voltadas à mudança de orientação sexual. 

O termo é usado para descrever práticas que afirmam poder alterar a orientação sexual de uma pessoa — algo amplamente contestado pela comunidade científica e proibido em diversos estados. 

Em audiência de 90 minutos, vários ministros indicaram concordar com a tese de que a lei fere a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda, ao restringir o que uma conselheira licenciada pode dizer em sessão de aconselhamento.

O presidente da Corte, John Roberts, relembrou casos julgados anteriormente em que o tribunal decidiu pela proteção da liberdade e expressão para profissionais: 

“O fato de estarem engajados em uma conduta não significa que suas palavras não estejam protegidas”.

O processo que deu origem ao caso

O caso está sendo julgado após a conselheira de saúde mental licenciada, Kaley Chiles, entrar na Justiça contra uma lei do Colorado que proíbe a prática.

No estado, terapias de conversão são proibidas e profissionais que realizarem a prática podem ser alvo de punições, incluindo cassação da licença e uma multa de até US$5 mil, equivalente a R$26.8 mil.

A defesa sustenta que o aconselhamento baseado em convicções religiosas constitui uma forma de expressão protegida pela Primeira Emenda, argumentando que o Estado não deve restringir o conteúdo de conversas entre profissional e cliente. 

O advogado que representa o Colorado, por outro lado, afirma que há uma “montanha de evidências” confirmando que a terapia é “ineficiente e danosa”.

Mais de 20 estados americanos proíbem a prática atualmente. O cenário mudará caso a Suprema Corte interprete que a medida é inconstitucional.

Não é a primeira vez que a Corte julga uma questão envolvendo o movimento LGBT. Em junho, o tribunal votou por manter a proibição de transição de gênero para menores no Tennessee.

A ideologia de gênero é uma dos temas mais debatidos no mundo. Entenda a questão com o último episódio da trilogia Grandes Minorias. Assista completo abaixo:

Entenda como é a regra no Brasil

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia estabeleceu uma resolução proibindo as práticas de conversão no Brasil.

O argumento do órgão era de que homossexualidade não poderia ser considerada doença, distúrbio ou perversão. Além disso, reconheceu a sexualidade como parte da identidade individual.

Psicólogos que agirem contra a lei podem perder o registro profissional e a licença para atuar na área.

No entanto, não há nenhuma lei aprovada pelo Congresso que estabeleça punições para pessoas que realizarem a prática.

Um projeto de lei prevê que haja uma pena de seis meses a dois anos de prisão, mas ele está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania das Câmara desde 2022.

Além disso, existem projetos estaduais que defendem a punição contra igrejas e grupos religiosos que proíbem a prática.