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Política•5 min de leitura

O que vai acontecer com Alexandre de Moraes após virar alvo da Lei Magnitsky Global?

Ministro vai enfrentar uma série de sanções e restrições econômicas.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
Ministro Alexandre de Moraes sofre sanções econômicas após a aplicação da Lei Magnitsky.
Fonte da imagem: BBC

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O governo americano anunciou nesta quarta-feira (30) que Alexandre de Moraes foi enquadrado na Lei Magnitsky Global.

O comunicado oficial afirma que o ministro sofrerá congelamento de bens, proibição de transações com americanos e cancelamento de visto

As principais punições previstas pela Lei Magnitsky incluem:

Congelamento de bens sob jurisdição americana

Quando um indivíduo é sancionado pela lei, seus bens nos EUA, como imóveis e investimentos, são congelados. 

Os recursos do ministro que estiverem em outros países, incluindo no Brasil, também podem ser atingidos.

Isso acontece, porque as transações financeiras em dólar geralmente passam pelo sistema bancário dos EUA ou são afetadas por regras americanas.

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Restrições dos sistemas bancários

Os cartões emitidos por bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, ficam inutilizados para ele, independentemente de onde estiver usando.

As empresas que fornecem esse serviço são impedidas de trabalhar para Moraes enquanto ele estiver sob sanção.

O ministro não pode comprar, sacar ou fazer qualquer outra transação financeira com cartões, mesmo no Brasil ou em outros países.

Se ele tiver contas bancárias ou linhas de crédito associadas a essas bandeiras, o acesso será bloqueado.

Essa medida é parte do congelamento dos bens e restrições econômicas impostas pela sanção.

Além disso, o ministro fica impedido de fazer transações financeiras internacionais usando empresas ligadas ao sistema financeiro americano.

Isso dificulta muitas transações, uma vez que quase todos os bancos do mundo usam o sistema do país.

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Proibição para negócios com americanos

Todas as instituições e empresas que operem sob leis americanas ou tenham ativos nos EUA devem cumprir essa sanção, bloqueando qualquer relação econômica com ele.

O descumprimento dessa proibição pode causar penalidades criminais e civis, incluindo para estrangeiros que violarem as regras.

A proibição é extraterritorial, ou seja, vale mesmo que as operações ocorram fora dos EUA, desde que envolvam empresas ou cidadãos ligados ao sistema americano.

Big Techs devem suspender o ministro

Um dos efeitos dessa medida é que as contas do ministro em serviços de internet podem ser suspensas.

Isso significa que ele não terá mais acesso a plataformas como Gmail, YouTube, Google Drive e outros serviços.

Proibição para entrar nos EUA

A Lei Magnitsky prevê que os sancionados perdem os vistos americanos, não possam entrar ou permanecer no país.

No entanto, cerca de uma semana antes da lei ter sido aplicada, sete ministros do STF já tiveram os vistos suspensos:

  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
  • Edson Fachin (vice-presidente do STF)
  • Dias Toffoli
  • Cristiano Zanin
  • Flávio Dino
  • Cármen Lúcia
  • Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve seu visto suspenso na mesma decisão.

Leia mais sobre a Lei Magnitsky:

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