Entenda o escândalo do INSS em 8 pontos

1. Como funcionava o esquema?

Associações e sindicatos formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. 

Esses acordos permitiam que as entidades cobrassem mensalidades descontadas automaticamente de aposentadorias ou pensões.   

Qualquer desconto desse tipo exige o consentimento do aposentado ou pensionista, ao menos em decisões judiciais. 

No entanto, a autorização para esses descontos era fraudada, com uso de assinaturas falsas. 

Muitas dessas entidades não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos ou sequer tinham endereços reais.

2. Como descobriram a fraude?

A Controladoria Geral da União (CGU) começou a investigar após receber denúncias de fraude. 

Aumentos anormais no número de associações conveniadas e no volume de descontos, também chamaram a atenção da CGU, que iniciou uma apuração. 

Em uma amostra de quase 1.300 aposentados entrevistados, 97% afirmaram não ter autorizado os descontos. 

Auditorias em 29 entidades revelaram que a maioria não entregou a documentação completa ao INSS para justificar os acordos. A Polícia Federal foi acionada em 2024.

3. Como os aposentados serão ressarcidos?

O INSS começou a enviar notificações pelo aplicativo Meu INSS para 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidades. 

A mensagem informará os valores descontados e os nomes das entidades responsáveis. 

Os beneficiários notificados deverão indicar se autorizaram ou não o desconto. Caso o não tenha sido autorizado, o pedido de ressarcimento dos valores pagos indevidamente poderá ser feito na mesma data. 

O INSS alerta que não realiza contato por telefone ou envia SMS para tratar deste assunto, e que qualquer dúvida deve ser sanada pela Central 135. 

Confirmada a irregularidade, a associação envolvida será acionada e terá 15 dias úteis para devolver o dinheiro, caso contrário será acionada judicialmente. 

4. Número de entidades disparou enquanto esquema existia

O número de entidades com Acordos de Cooperação Técnica com o INSS saltou de 15 em 2021 para 22 em 2022, chegando a 33 em 2024. 

Investigadores apontam que a explosão dos descontos, muitos sem autorização, foi facilitada pelo afrouxamento de regras de controle e fiscalização. 

Mudanças legislativas, como a extinção da exigência de revalidação periódica das autorizações de desconto, contribuíram para a ação dos criminosos.

5. O irmão de Lula lidera um dos sindicatos investigados

O irmão mais velho de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como "Frei Chico", é o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), uma das 11 entidades alvo de medidas judiciais na operação. 

O SINDNAPI viu sua receita saltar de R$23,3 milhões em 2020 para R$154,7 milhões em 2024, um aumento de 564%.

O número de filiados saltou de 170 mil para 420 mil no mesmo período. Em uma amostra da CGU, 20 dos 26 associados do sindicato disseram não ter autorizado a filiação. 

Frei Chico afirmou ao Estadão que assumiu a direção recentemente e espera que a PF apure as irregularidades, negando envolvimento com o crime.

6. O INSS foi alertado sobre a fraude

A auditoria da CGU alertou a cúpula do INSS em setembro de 2024, sete meses antes da Operação Sem Desconto. 

Entre as recomendações da CGU estavam o "bloqueio imediato" dos descontos suspeitos e um maior rigor na formalização dos convênios. 

No entanto, o INSS teria ignorado os alertas e continuado a autorizar os descontos, segundo a CGU.

7. INSS jogou a culpa nas gestões anteriores

O órgão alegou que foram tomadas medidas para evitar novas fraudes na gestão atual.

O órgão afirma que apenas uma das 11 associações investigadas pela CGU firmou acordo com o órgão em 2023, sendo as demais de gestões anteriores. 

O INSS também afirma ter tomado medidas como o uso de assinatura eletrônica avançada, biometria, limitação do valor do desconto desde 2024 para evitar a fraude.

8. Queda na Cúpula: Dança das Cadeiras no INSS

O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Carlos Lupi, então ministro da Previdência. 

Stefanutto havia assumido em julho de 2023, sucedendo Glauco Wamburg, também demitido por Lula sob suspeitas de irregularidades.

Carlos Lupi também deixou o ministério após o caso. Ele já havia sido afastado do ministério do Trabalho em 2011, durante o governo Dilma, por causa de um escândalo envolvendo ONGS.

Além dos dois, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o diretor de Benefícios, o procurador-geral junto ao INSS e coordenadores de áreas chave. 

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