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O deputado petista Rui Falcão (PT-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal contra o governador Tarcísio de Freitas (REP-SP).
Segundo o petista, o governador teria tentado interferir em um processo em andamento no STF. Para Falcão, o gesto configura uma afronta direta à separação dos Poderes e até mesmo uma possível obstrução de justiça.
Rui Falcão (PT-SP) aciona STF contra governador bolsonarista de São Paulo por possível crime de obstrução de justiça. Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem promovido articulação, em Brasília, para interferir no exercício do poder jurisdicional e aprovar um projeto de anistia… pic.twitter.com/6945txsdGZ
No documento, o parlamentar pede que o STF investigue a conduta do governador.
Entre as medidas cautelares solicitadas estão:
a proibição de deixar o país sem autorização judicial;
a retenção do passaporte;
a incomunicabilidade com réus e investigados e;
a abstenção de atos que possam configurar “pressão indevida” sobre a Corte.
Rui Falcão também incluiu a possibilidade de prisão preventiva, caso Tarcísio descumpra essas ordens judiciais. Segundo ele, as medidas são necessárias para “resguardar a independência do Judiciário”.
A representação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, Moraes não se manifestou.
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Para ele, “não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”.
Em outro trecho da representação, Falcão afirma que a ação foi “motivada pela articulação política” de Tarcísio em encontros com o presidente da Câmara, em Brasília.
O deputado ainda afirma que a conduta de Tarcísio deve ser investigada sob a ótica penal. Ele escreve que o governador teria extrapolado suas atribuições ao “instrumentalizar o cargo” e colocar em risco a autoridade do Judiciário.
Tarcísio está em Brasília buscando negociações para anistia
O governador está em Brasília desde terça-feira (2). De acordo com veículos de imprensa, ele busca apoio de lideranças partidárias para aprovar um projeto de lei que conceda anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A proposta beneficiaria também o ex-presidente Bolsonaro.
Em entrevista anterior, o governador afirmou que, caso fosse eleito presidente em 2026, seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-presidente, se houvesse condenação.
Na mesma entrevista, Tarcísio defendeu ainda uma anistia para os condenados por tentativa de golpe. Segundo ele, a medida deve ser construída pelo Congresso como uma “solução política”.
“Essa solução não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, disse, citando desde revoltas do período colonial até o movimento de 1964.
Ele também cobrou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute a votação sobre a anistia.
“Os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder”, afirmou.
A ida de Tarcísio à capital coincidiu com o início do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo.
Na véspera, a agenda do governador registrava apenas uma reunião com um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A assessoria de Hugo Motta informou que o presidente da Câmara já sinalizou a possibilidade de pautar a anistia nas próximas semanas.
No entanto, avalia que ainda não há clima político em razão do julgamento em andamento. A expectativa é que o tema chegue ao plenário em até duas semanas.
Entenda o processo de anistia em 1979 e a relação disso com o debate político atual, com o especial Anistia Já. Assista completo no canal da Brasil Paralelo no YouTube.
Alcolumbre aceita pautar anistia, mas exclui Bolsonaro do texto
A proposta é mudar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A ideia é separar quem planejou ou financiou os atos de quem só esteve presente, mas não praticou vandalismo.
“Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar”, afirmou Alcolumbre.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pautar uma anistia sem incluir o ex-presidente mostra que o problema não é constitucional, mas sim nominal.
Os que resistem à anistia não escondem mais que a questão não é constitucional, é nominal: Bolsonaro!
Eu provo: se a anistia “ampla, geral e irrestrita” não alcançar Bolsonaro ela passa, automaticamente, a ser constitucional. E a grande mídia passa a apoiar.
Em entrevista, o senador defendeu uma anistia ampla e irrestrita.
“Não existe anistia meia bomba. Não tem outra alternativa a não ser uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
A assessoria do governo de São Paulo ainda não se manifestou.
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