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Alexandre de Moraes solicita que hospitais de SP informem se estão cumprindo a determinação que veta punição de médicos em casos de abortos

Ministro do STF estabeleceu que unidades de saúde têm 48 horas para responderem intimação; administradores que não cumprirem ordem podem ser responsabilizados.

aborto
Conselho Nacional de Justiça
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, intimou os diretores de cinco hospitais a comprovarem que não estão punindo funcionários envolvidos na realização de abortos em mulheres com gestações acima das 22 semanas, ou seja, 5 meses.

A determinação aponta que serão aplicadas penas pessoais, caso os administradores não respondam à intimação dentro do prazo estabelecido por Moraes, de 48 horas. 

Os hospitais paulistas que receberam a intimação do ministro são: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni.

A ordem de Moraes vem após o ministro conceder um parecer favorável ao pedido do PSOL de derrubar a medida do Conselho Federal de Medicina, CFM, que proibia a execução de assistolia fetal em depois da 22ª semana de gestação. O método consiste em aplicar uma injeção de potássio no nascituro para fazer seu coração parar de bater

O Conselho Federal de Medicina considera a técnica cruel e ressalta a proibição determinada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para que o procedimento seja conduzido em animais que necessitem ser submetidos à eutanásia. 

A técnica é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar de todas as acusações que a envolvem. 

Junto com a liberação desse método, também foi determinado pela justiça brasileira o fim de qualquer sanção contra médicos que realizarem o procedimento.  

A intimação contra os hospitais teria como finalidade garantir que as decisões de Moraes estão sendo aplicadas pelos hospitais.

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