A determinação aponta que serão aplicadas penas pessoais, caso os administradores não respondam à intimação dentro do prazo estabelecido por Moraes, de 48 horas.
Os hospitais paulistas que receberam a intimação do ministro são: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni.
A ordem de Moraes vem após o ministro conceder um parecer favorável ao pedido do PSOL de derrubar a medida do Conselho Federal de Medicina, CFM, que proibia a execução de assistolia fetal em depois da 22ª semana de gestação. O método consiste em aplicar uma injeção de potássio no nascituro para fazer seu coração parar de bater.
O Conselho Federal de Medicina considera a técnica cruel e ressalta a proibição determinada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para que o procedimento seja conduzido em animais que necessitem ser submetidos à eutanásia.
A técnica é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), apesar de todas as acusações que a envolvem.
Junto com a liberação desse método, também foi determinado pela justiça brasileira o fim de qualquer sanção contra médicos que realizarem o procedimento.
A intimação contra os hospitais teria como finalidade garantir que as decisões de Moraes estão sendo aplicadas pelos hospitais.