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STF inicia hoje julgamento de Eduardo Bolsonaro

Defesa afirma que Moraes não deveria participar do julgamento por ter sido uma das autoridades atingidas pelas sanções citadas no caso.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Eduardo Bolsonaro
Fonte da imagem: Reprodução

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A mudança de Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos foi um dos principais assuntos de 2025. A decisão partiu da sua visão de que o Brasil vive uma ditadura encabeçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes. 

Eduardo se tornou muito próximo do Governo Trump e passou a recorrentemente pedir que os Estados Unidos agissem contra o que ele chamou de autoritarismo dos ministros. No dia 30 de julho, Trump agiu contra Moraes e aplicou a Lei Magnitsky.

A Procuradoria Geral da República (PGR) entende que essa ação de Eduardo Bolsonaro configura crime de coação. Ela reuniu postagens do ex-deputado que embasam a denúncia.

Já a defesa de Eduardo Bolsonaro alega liberdade de expressão.

Para a PGR, ele não ficou apenas no campo da crítica política

A acusação usa publicações e vídeos do ex-deputado para defender sua tese.

Nesses registros, Eduardo fala sobre sua atuação nos Estados Unidos, comenta conversas com autoridades americanas e comemora medidas adotadas contra integrantes do Judiciário brasileiro.

Entre essas medidas estão sanções contra ministros do Supremo, restrições de vistos e ações econômicas contra o Brasil.

A leitura da PGR é que esse movimento tinha um objetivo: constranger os ministros e tentar interferir no andamento do processo.

A denúncia também aponta que Eduardo indicava a possibilidade de medidas mais duras caso o STF não recuasse.

Para a acusação, não é necessário provar que os ministros mudaram votos ou decisões por causa dessas falas. A tentativa de intimidar julgadores, por si só, já poderia configurar o crime de coação no curso do processo.

Defesa pede anulação do processo

Eduardo Bolsonaro não indicou advogado na ação. Por isso, a defesa será feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Do lado da defesa, a leitura é outra. A DPU pede a anulação do processo e diz que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento.

O argumento é que Moraes aparece no caso como uma das autoridades atingidas pelas sanções citadas na denúncia. Para a Defensoria, isso coloca o ministro ao mesmo tempo na posição de julgador e de possível vítima.

A DPU também questiona a forma como Eduardo foi chamado ao processo.

Como ele está fora do país, a defesa entende que a citação deveria ter sido feita por carta rogatória, um instrumento de cooperação internacional. O STF, porém, fez a citação por edital.

No mérito, a Defensoria trata o caso como liberdade de expressão. A defesa sustenta que Eduardo fez manifestações políticas sobre política externa e sobre o Judiciário.

Criticar decisões judiciais ou discutir suas consequências, segundo essa visão, não significa coagir ministros.

A DPU ainda tentou adiar o julgamento. O pedido era para que um ministro da Segunda Turma fosse chamado para completar a Primeira Turma, que hoje está com quatro integrantes.

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Moraes negou o pedido

Para o ministro, o regimento do STF permite que as Turmas julguem com pelo menos três ministros.

A sessão começa com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. Depois, a PGR e a defesa terão até uma hora cada para falar.

Em seguida, os ministros votam. A ordem será Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Se Eduardo for condenado, os ministros também vão definir a pena.

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