Acordos desfeitos, acusação de ditadura e mais - entenda a ocupação do Congresso pela oposição

O dia em que o congresso parou

Com Alexandre de Moraes oficialmente sancionado pelos Estados Unidos na Lei Magnitsky, um novo capítulo na política brasileira começou.

Lideranças da oposição já haviam convocado protestos nacionais para o dia 3 de agosto, e a sanção a Moraes fez o engajamento da população aumentar.

Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas no último domingo em diversas capitais brasileiras, cobrando uma resposta do Congresso.

Os protestos pediam a anistia dos presos do 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A resposta institucional não veio. E o clima se agravou na segunda-feira, um dia após as manifestações, quando Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

A decisão foi motivada por vídeos divulgados em redes sociais, em que Bolsonaro aparece conversando com aliados durante os atos.

Segundo o magistrado, isso teria violado a proibição do ex-presidente de usar as redes, seja diretamente ou através de terceiros.

Para entender mais sobre a influência do Poder Judiciário na política, assista ao vídeo sobre os políticos silenciados, postado aqui no canal.

Em 5 de agosto, um dia após a prisão de Bolsonaro, a oposição reagiu, ocupando as mesas diretoras das duas casas do Congresso. Com isso, impediu a retomada dos trabalhos da Câmara e do Senado após o período de recesso.

Parlamentares colaram esparadrapos nos olhos e bocas em protesto simbólico contra o que chamaram de censura e silenciamento.

Em meio à ocupação do Senado, o senador Magno Malta se acorrentou à cadeira da presidência da Casa. Em suas redes sociais, disse que só sairia com uma solução vinda do Congresso. 

Ilustrar com vídeo na íntegra: magno malta acorrentado

A deputada Júlia Zanatta levou sua filha de apenas quatro meses para o plenário e ocupou a cadeira de Hugo Motta. A parlamentar gravou um vídeo com a bebê sentada na posição da Presidência da Casa.

A Polícia Legislativa, acionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, não conseguiu retirar os manifestantes.

Sem sessões, o Congresso entrou em paralisia. Nenhum projeto foi pautado, e as articulações se restringiram aos bastidores.

Nikolas Ferreira e outros líderes do movimento passaram a divulgar um placar com a posição dos senadores sobre o impeachment de Moraes.

A lista começou com 34 favoráveis, passou para 38 e chegou à marca de 41 senadores, atingindo a maioria necessária para aprovar a abertura do processo de impeachment  no Senado.

Entenda no próximo bloco o que acontece se o processo for adiante.

O julgamento do impeachment de Alexandre de Moraes

Se a denúncia encaminhada for aceita pelo presidente do Senado, ela é enviada para uma comissão especial eleita para o caso. Essa comissão tem até 10 dias para analisar e produzir um parecer sobre o caso.

Depois disso, o parecer vai para votação no plenário. Para ser aprovado, precisa da maioria simples: pelo menos 41 dos 81 senadores.

Se aprovado, o ministro é oficialmente notificado e tem 10 dias para se defender. A comissão analisa a resposta e prepara um novo parecer, agora dizendo se a acusação de crime de responsabilidade cometido pelo magistrado é válida ou não.

Se o parecer final da comissão for favorável à acusação, o plenário do Senado vota novamente. Se for aprovado por maioria simples, o ministro é afastado do cargo imediatamente e perde um terço do salário até a decisão final.

O julgamento ocorre em sessão presidida pelo presidente do STF, ou seu substituto, se ele for o acusado.

Para que o impeachment seja aprovado, são necessários dois terços dos votos: pelo menos 54 senadores devem votar “sim”.

Em caso de condenação, o ministro é destituído do cargo no mesmo instante, e pode ficar até cinco anos impedido de exercer qualquer função pública.

Segundo o Estadão, desde 2001, foram protocolados 176 pedidos de impeachment contra ministros do STF e só um foi afastado até hoje.

O ministro Alexandre de Moraes é o mais visado, com 48 pedidos, seguido por Luís Roberto Barroso, com 28, e Gilmar Mendes, com 22.

Até hoje, nem mesmo um processo de impeachment sequer chegou a ser aberto pelo Senado.

O impasse político

Nos últimos anos, a oposição acumula derrotas institucionais: com a anulação de votações no Congresso pelo STF e a abertura de inquéritos judiciais contra políticos da direita.

Hugo Motta, para se eleger presidente da Câmara, prometeu a deputados da oposição que colocaria em pauta a anistia. Ao assumir o cargo, não cumpriu. Nesse contexto, a estratégia de ocupação foi uma resposta direta: travar fisicamente o Congresso para forçar o cumprimento dos acordos.

No centro da crise política estão duas pautas mais urgentes para os conservadores: a anistia para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro e o impeachment de Moraes.

A oposição argumenta que, sem a votação dessas pautas, não existe equilíbrio institucional que garanta isonomia entre os poderes.

Após a paralisação e com maioria formada, um novo acordo foi firmado na Câmara: pautar a votação da anistia e do fim do foro privilegiado na próxima semana.

A votação pelo fim do foro privilegiado é considerada estratégica. Segundo lideranças da oposição, o fim do foro, já aprovado no Senado, seria uma forma de proteger os parlamentares de possíveis retaliações do judiciário.

A tese é de que ele funciona hoje como um instrumento de coerção: supostamente, quem contraria interesses do Judiciário pode virar alvo de investigações e processos

Retirar essa competência do Supremo seria, para a oposição, uma forma de reequilibrar os poderes e garantir maior autonomia ao Legislativo.

Se aprovado, o fim do foro privilegiado fará com que deputados e senadores sejam julgados por instâncias inferiores, e não mais diretamente pelo Supremo.

Até agora, não há garantia formal de que as pautas serão realmente votadas, uma vez que o acordo foi costurado com os líderes de partidos do Centrão, e não diretamente com o presidente Hugo Motta.

Assim, a crise, até o presente momento, segue sem um horizonte para uma solução definitiva.

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