STF determina que polícia vigie casa de Bolsonaro em tempo integral

Posição da PGR

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou o pedido da PF.

O órgão considerou “de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadoras das suas relações de vizinhança”.

PF pede vigilância dentro da casa de Bolsonaro

Ainda na noite de Terça-Feira, a Polícia Federal enviou um novo ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que agentes da corporação possam permanecer dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, foi apresentado nesta terça-feira (26) e justifica a solicitação como forma de evitar uma possível fuga e garantir o cumprimento da prisão domiciliar.

“Para garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”, escreveu Rodrigues.

A PF argumenta que a simples tornozeleira eletrônica não garante segurança, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.

Após receber o ofício, Moraes encaminhou o pedido para uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República, que antes havia sugerido apenas a presença de equipes policiais no entorno da residência de Bolsonaro.

Reações à decisão de Moraes

Poucas horas após a decisão de Alexandre de Moraes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais. Ela afirmou enfrentar um desafio “enorme” para “resistir à perseguição” e “suportar as humilhações”.

“Sabe… a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu te amo, independente dos dias ruins. Eu te louvo de todo o meu coração. O Senhor não perdeu o controle de absolutamente nada. Hoje eu declaro: o Brasil pertence ao Senhor Jesus!”.,

Manifestação de Michelle Bolsonaro em sua rede social. Imagem: Reprodução.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-PB) comemorou a decisão de Alexandre de Moraes nas redes sociais. Para ele, a medida representa uma “vitória da democracia”.

“[...] A medida, solicitada por nós, com apoio da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, estabelece o destacamento de equipes policiais para garantir a eficácia das decisões judiciais e proteger o Estado Democrático de Direito”, escreveu o parlamentar.

Ao comentar o caso, o jurista André Marsiglia afirmou que a discussão não está na legalidade do monitoramento, mas na intensidade da decisão tomada pelo ministro.

“Análise: a decisão de Moraes determinando vigilância permanente (não foi apenas reforço) a Bolsonaro é ilegal:

1).  Moraes menciona, em sua decisão, haver risco de fuga, mas não indica concretamente em que se baseia. São apenas conjecturas. Um juiz não pode fundamentar suas decisões em conjecturas ou ilações. Além disso, a possibilidade de fuga para embaixadas, mencionada na decisão, já está contornada pelas restrições e cautelares atuais.

2).  A finalidade da prisão domiciliar é limitar a circulação da pessoa, não transformar sua vida em uma vigilância policial contínua. Moraes parece querer levar a prisão até Bolsonaro, no lugar de levá-lo à prisão.

3).   A medida de Moraes, além de violar a intimidade de Bolsonaro, protegida pela CF, caracteriza constrangimento ilegal e pode ser considerada uma antecipação de pena. Algo totalmente ilegal e que configura abuso de autoridade por parte do ministro.

4).  Monitorar não é, em si, abusivo; o abuso está na intensidade, na desnecessidade e na falta de fundamentação adequada da decisão de Moraes”.

O advogado Augusto de Arruda Botelho também se manifestou. Em suas redes sociais, respondeu às críticas sobre a legalidade da decisão de Alexandre de Moraes.

“Uma coisa tem previsão legal de sobra e cabimento no caso concreto: a decretação da prisão preventiva do Bolsonaro”.

Julgamento próximo

Bolsonaro é réu na Ação Penal 2668. Ele responde por cinco acusações:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

O julgamento está marcado para começar no dia 2 de setembro e será conduzido pela  Primeira Turma do STF.