MP apoia programa para ajudar prostitutas no Alagoas

As autoridades de Alagoas estão criando um programa para oferecer apoio a profissionais do sexo.

A iniciativa propõe ações que vão desde a alfabetização até incentivo para que prostitutas criem organizações que busquem melhores condições.

As principais frentes de atuação do programa incluem:

A realização de audiências públicas e a criação de espaços de escuta qualificada, onde as profissionais podem relatar suas dificuldades e serem informadas sobre seus direitos.
O acompanhamento de uma turma especial de alfabetização que atende a este público, com suporte para alimentação e transporte escolar.
A facilitação do acesso a serviços de cidadania, como a emissão de documentos e orientações sobre benefícios como a aposentadoria, realizados durante mutirões.
O incentivo à formação de associações ou movimentos próprios pelas trabalhadoras, para que possam apresentar suas demandas de forma organizada e com maior representatividade.
A promoção de campanhas de conscientização voltadas ao combate à discriminação.

Este programa foi criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Prostituição é crime?

No Brasil, a prostituição em si não é considerada crime. Um adulto que decide oferecer serviços sexuais em troca de pagamento não está cometendo uma ilegalidade.

A atividade é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como "profissional do sexo".

O que a legislação brasileira proíbe é a exploração dessa prática por terceiros, crime conhecido como rufianismo ou popularmente como "cafetinagem". Também é ilegal a manter um estabelecimentos para fins de exploração sexual.

Garotas de programa trabalhando com carteira assinada

Em julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT-15), junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria Pública da União (DPU), fizeram um acordo com duas casas noturnas em Itapira, interior de São Paulo.

O acordo previa o registro em carteira de trabalho de três profissionais do sexo, com a possibilidade de outras dez também serem formalizadas.

A ação começou após uma denúncia anônima (via Disque 100) de suspeita de trabalho análogo à escravidão nesses locais.

Uma fiscalização do grupo móvel, no entanto, não constatou essa condição extrema, mas identificou a possibilidade de regularizar o vínculo de trabalho das mulheres.

Para a procuradora do trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, que participou da operação, o acordo tinha o objetivo de minimizar "a vulnerabilidade da profissão permite sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas".

O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros

Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.

Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.

Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.

Clique aqui.

A Brasil Paralelo traz as principais notícias do dia para todos os inscritos na newsletter Resumo BP.

Tenha acesso às principais notícias de maneira precisa, com: