Quem escreve as leis do Brasil? Investigação revela a origem de mais de 2 mil propostas do Congresso

Casos identificados

O levantamento mostra que, em 2021, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou uma emenda que alterou a tributação das apostas esportivas.

A medida reduziu a base de cálculo dos impostos cobrados do setor. O texto havia sido escrito por uma advogada que representava empresas de jogos.

Em um segundo caso, a deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou um projeto para extinguir o programa de alimentação saudável nas escolas. O texto veio pronto da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

Houve também propostas ligadas ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Os deputados Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ) apresentaram emendas para retirar o imposto seletivo sobre petróleo e gás, mas o documento havia sido redigido por Matias Lopes, executivo do IBP.

A entidade afirmou que participou do debate e “segue em diálogo com as autoridades após o veto” do presidente.

Como o levantamento foi feito?

Todas as propostas legislativas tramitam em formato digital, o que permite rastrear informações internas dos arquivos.

A partir desses dados, os repórteres descobriram nomes de advogados, executivos e associações como autores originais de textos assinados por parlamentares.

Entre os 345 mil documentos analisados, cerca de 200 mil mostravam autoria de políticos, assessores ou sistemas do Congresso. Outros 100 mil estavam incompletos.

Nos 2 mil casos em que constavam nomes de entidades privadas, havia até propostas idênticas apresentadas por diferentes deputados, sem qualquer alteração de conteúdo.

Os grupos mais frequentes

O Instituto Pensar Agro (IPA), sediado no Lago Sul de Brasília, aparece como um dos nomes mais recorrentes.

A consultoria Arko Advice, especializada em relações institucionais, também aparece na autoria de 308 medidas.

De acordo com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entre 1.000 e 1.500 lobistas circulam diariamente pelo Congresso.

Metade das 2.000 a 3.000 pessoas que entram nas Casas Legislativas todos os dias estaria ligada à defesa de interesses de grupos específicos.

Atualmente, há 2.906 lobistas registrados no Ministério do Trabalho, mas a Abrig estima que o número real ultrapasse 10 mil profissionais em atividade no país.

Grande parte das articulações acontece fora do plenário, em reuniões privadas, jantares e eventos promovidos por associações empresariais.

Esses encontros são usados para aproximar parlamentares e representantes de setores econômicos.

“Em Brasília, nada se resolve no plenário. É nos eventos e reuniões que as conversas acontecem”, afirmou o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em vídeo recente.

Lobby é crime no Brasil?

O lobby é legal no Brasil, mas não há regras de transparência. Deputados e senadores não são obrigados a divulgar suas agendas nem a registrar encontros com representantes de empresas.

Na prática, a sociedade não tem acesso às informações sobre quem participa da formulação das leis.

Projeto tenta mudar o cenário

Um projeto de lei que tramita há 18 anos no Congresso busca regulamentar a atividade de lobby no país.

A proposta, já aprovada na Câmara e em análise no Senado, obriga parlamentares a divulgar reuniões com lobistas e os interesses representados em cada uma delas.

Sem a nova lei, a identificação da origem das propostas dependerá dos rastros digitais deixados nos arquivos legislativos.