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O relatório da Freedom House destaca as táticas utilizadas por países autoritários para controlar a mobilidade de seus cidadãos.
O século XX foi marcado por Estados autoritários que impediam seus cidadãos de atravessar as fronteiras ou circular livremente dentro do próprio território.
Um dos exemplos mais impactantes foi a República Democrática Alemã, que construiu um muro para separar os habitantes de Berlim Oriental de seus conterrâneos do lado ocidental da cidade.
Com a queda do muro de Berlim e a abertura dos países socialistas que compunham a cortina de ferro, esse tipo de controle se tornou cada vez mais raro.
Poucos países têm restrições do tipo para toda a sua população, como é o caso da Coreia do Norte, dominada pelo regime da família Kim.
No entanto, o Instituto Freedom House elaborou um relatório no qual afirma que 55 países utilizam táticas para controlar a movimentação de grupos e opositores políticos.
O documento comenta que o cerceamento à liberdade de ir e vir normalmente é feito sutilmente, imposto de forma arbitrária e informal.
Isso faz com que as vítimas desse tipo de controle autoritário não consigam desafiar as determinações do Estado ou denunciá-las com facilidade.
As quatro táticas mais utilizadas pelos governos autoritários para impedir a mobilidade de opositores são:
Essas restrições quase sempre são acompanhadas de outras formas de perseguição, como apreensão de bens, campanhas difamatórias e acusações criminais fraudulentas.
O relatório também afirma que as consequências para a vítima de medidas de controle de mobilidade podem ser severas e incluem:
O instituto disponibilizou um mapa com os países que utilizam essas práticas contra seus cidadãos, dando foco para a forma como essas práticas se dão em seis países:
Desde a eleição de Daniel Ortega em 2007, o ex-guerrilheiro sandinista tem aparelhado instituições e se tornado um autocrata cada vez mais poderoso.
Em fevereiro de 2023, o governo aprovou uma Reforma Constitucional que permitiu ao Estado revogar a cidadania de pessoas consideradas "traídoras da pátria".
Assim que a lei começou a valer, o regime de Daniel Ortega revogou a cidadania de 317 ativistas políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos.
A determinação incluiu 222 prisioneiros políticos que haviam sido deportados para os EUA, que tiveram seus bens apreendidos e sua cidadania cassada.
A Freedom House também identifica proibições para viagens, controles de passaportes e a negação a serviços consulares para pessoas com cidadania revogada.
Ativistas dos direitos humanos e membros da oposição ao governo autoritário de Paul Kagame têm feito denúncias sobre restrições a viagens para fora do país.
Nomes importantes dentre os dissidentes do regime têm sido proibidos de deixar o país. Parentes dessas figuras também tiveram seus passaportes apreendidos.
O presidente Abdel Fattah al-Sisi depôs Mohammed Mursi e assumiu o poder através de um golpe de Estado em 2013.
Desde então, ativistas, acadêmicos, jornalistas e figuras públicas têm sido impedidos de sair do país ou de retornar de países estrangeiros.
Os consulados e representações egípcias também têm se negado a renovar a documentação de refugiados políticos.
A Arábia Saudita é uma monarquia absolutista com um histórico de perseguição política e violações de direitos humanos.
Ativistas e opositores sofrem com diversas punições por conta de suas atividades, entre as quais a apreensão de documentos de viagem e proibição de deixar o país.
As famílias dos infratores também recebem a mesma sanção, tendo a suspensão completa do direito de visitar o exterior.
O governo de Narendra Modi tem sido acusado de cassar a Cidadania Internacional da Índia de acadêmicos, ativistas e jornalistas que falaram publicamente contra o primeiro-ministro.
O documento garante a residência permanente para indianos que não se encontram no país, permitindo a eles e seus cônjuges viver e trabalhar na Índia indefinidamente.
Além disso, há denúncias de que defensores dos direitos humanos e jornalistas que habitam nas regiões de Jammu e Caxemira têm sido impedidos de viajar.
Desde o fim de 2023, o regime de Lukashenko criou dificuldades para cidadãos no exterior conseguirem acesso a serviços fornecidos pelo consulado.
Assim, o governo tem colocado barreiras para a renovação e extensão de passaportes em territórios estrangeiros.
Com isso, os milhares de cidadãos que deixaram o país, inclusive por questões políticas, têm sido impossibilitados de voltar para sua terra natal. Além disso, a entidade também identificou proibições a viagens no país.
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