Prefeitura de Fortaleza distribui contraceptivos para meninas de 10 anos

Críticas: “atestado de falência do Estado”

A decisão gerou uma série de críticas no Congresso Nacional e na Câmara de Fortaleza.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que acionará o Ministério Público. 

Para ela, oferecer anticoncepcional a crianças de 10 anos significa admitir a normalização da sexualização precoce:

“Quando eu dou um anticoncepcional para uma menina de 10 anos, eu estou querendo que ela não conceba. Portanto, eu estou admitindo que ela está tendo relações sexuais. Essa medida é tão somente o Estado assumindo sua falência e seu fracasso no enfrentamento à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes”, declarou.

A paramentar ainda afirmou que a política representa omissão e incapacidade do Estado diante do estupro de vuneráveis:

“É como se o Estado estivesse dizendo: ‘Não estamos dando conta de enfrentar o estupro de vulnerável. Então nós vamos prevenir a gravidez. Porque o estupro não estamos dando conta de combater. É uma das medidas mais absurdas que eu posso encontrar por um ente administrativo, por um ente público”

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou requerimento ao Ministério da Saúde questionando a legalidade do programa. 

Ele destacou que a medida fere uma portaria do ministério, que determina o uso de anticoncepcionais do tipo para jovens com idades entre 14 e 17 anos. 

“Trata-se de uma divergência grave, pois não apenas afronta norma federal emanada do próprio Ministério da Saúde, mas também expõe crianças em idade precoce a um método contraceptivo cuja segurança e adequação nesta faixa etária não foram devidamente estabelecidos em diretrizes oficiais”. 

Vereadores de Fortaleza também apresentaram denúncias contra a decisão da prefeitura. 

A justificativa da prefeitura

O site oficial da prefeitura afirma que “a iniciativa busca ampliar o acesso a informações e métodos contraceptivos, promovendo maior autonomia e segurança na tomada de decisões sobre a saúde reprodutiva”.

A página também destaca que o número de casos de gravidez na adolescência tem diminuído ao longo dos últimos anos. 

Em 2024 a capital registrou 2.718 casos, uma queda de aproximadamente 38,42% em comparação a 2019, quando o número chegou a 4.414.

A assessora técnica da Saúde da Mulher, Léa Dias, defende que o implante é um método seguro e efetivo:

“O Implanon permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, proporcionando uma contracepção confiável, especialmente para adolescentes. Vale destacar que nenhum plano de saúde cobre esse método. Trata-se de uma iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a prevenção da gravidez na adolescência”.

O site também destaca que outros métodos anticoncepcionais, como pílulas e injeções, são disponibilizados “para o público em geral, independentemente da idade” na rede pública. 

A Brasil Paralelo buscou contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.