A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, lançou uma cartilha com propostas para reformular a política de segurança pública no Brasil.
Um dos pontos centrais do documento é a criação de uma “Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil”, que substituiria as Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Na prática, isso significa retirar dos militares a responsabilidade por ações internas de segurança, como já ocorreu no Rio de Janeiro.
O objetivo seria “gradativamente” eliminar o uso das Forças Armadas em ações de policiamento, algo que a cartilha classifica como inadequado e ineficiente.
Ao contrário da atual Força Nacional, que é composta por policiais militares convocados temporariamente, a nova Guarda Nacional seria uma instituição própria, com hierarquia, código de conduta e corregedoria.
Sua atuação se estenderia por todo o território nacional, com ênfase em áreas estratégicas como fronteiras e Amazônia Legal.
A proposta aparece na esteira de críticas feitas por setores da esquerda à letalidade de operações policiais.
A cartilha também sugere uma série de mudanças estruturais. Uma delas é a revogação do decreto do Império que define a Polícia Militar como força auxiliar do Exército.
Na prática, isso significa o fim do vínculo formal entre PMs e as Forças Armadas, abrindo caminho para discussões sobre a desmilitarização das polícias estaduais.











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