Como funciona a polícia no Brasil e quais as suas patentes

A Polícia Militar (PM) é a organização responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública na nação brasileira. Esta atribuição é feita com base no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 que discrimina as funções da polícia civil e militar:

• “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
• já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública”.

A escala hierárquica da Polícia Militar obedece à seguinte configuração,em ordem crescente:

1. soldado;
2. cabo;
3. terceiro sargento;
4. segundo sargento;
5. primeiro sargento;
6. sub-tenente;
7. segundo tenente;
8. primeiro tenente;
9. capitão;
10. major;
11. tenente coronel;
12. coronel.

Explicadas quais são as instituições de policiamento e as suas respectivas funções, é possível compreender o que é a Desmilitarização da Polícia.

O que é a Desmilitarização da Polícia?

A PM é um órgão policial vinculado à hierarquia do Exército. Desse modo, alguns aspectos da lei militar se replicam nos policiais:

• o uso de fardas;
• a disciplina e a lei militar;
• a hierarquia rígida;
• o uso da força para a preservação da ordem.

A Desmilitarização da Polícia é retirar da Polícia Militar os aspectos que a vinculam com o exército.

Os policiais não mais responderiam à disciplina do Exército Brasileiro. Na prática, teriam liberdade para expressar críticas à polícia, organizar-se em sindicato e serem julgados em tribunais civis.

Muitos defensores da pauta da desmilitarização apontam que a medida reduziria a necessidade do uso da força por parte dos policiais.

Este é um dos pontos mais controversos dessa discussão. O Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para se viver, com as taxas mais altas de criminalidade. Como a redução da força da polícia ajudaria a resolver isso?

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Há quase 10 anos foi proposto pela primeira vez a desmilitarização da polícia no Brasil.

Projetos de Desmilitarização da polícia no Brasil

Em 2013, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional para promover a Desmilitarização da Polícia no Brasil. A PEC-51/2013 propunha também que unissem as polícias Civil e Militar em um único grupo.

Desse modo, os estados teriam o poder de organizar a polícia conforme suas necessidades. Podendo inclusive subdividi-las em territorial ou criminal.

A PEC foi arquivada no dia 21/12/2018. O projeto não agradou os congressistas brasileiros. No entanto, em apenas 4 meses o Senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou o desarquivamento da PEC.

Nas eleições de 2014 e 2018, partidos como o PT e o PSOL apresentaram em suas campanhas eleitorais a pauta da Desmilitarização da Polícia.

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E por quais razões defendem essa mudança?

Argumentos a favor da Desmilitarização da Polícia

Existem grupos junto à sociedade civil que de fato defendem o fim da Polícia Militar. Contudo, desmilitarizar a polícia não significa extingui-la. Os principais argumentos dos que defendem essa pauta são:

• uma instituição civil é mais próxima à sociedade;
• a medida reduz o belicismo da organização;
• haveria um aumento dos direitos dos profissionais da área.

Desmilitarizar a PM colocaria os oficiais da organização como membros de uma instituição civil, não militar. Isso permite que os policiais possuam os direitos e deveres semelhantes ao do restante da população.

Atualmente, a lei militar prevalece. Alguns direitos comuns para qualquer cidadão, são diferentes para os policiais devido à hierarquia militar, os policiais:

• não podem expressar críticas à instituição;
• podem ser punidos no quartel por desrespeitar os regulamentos da instituição;
• não podem organizar sindicatos para defender coletivamente seus direitos e interesses.

A desmilitarização acabaria com essas restrições. Outro ponto que constitui a defesa desta pauta, é a redução do belicismo da polícia. Para os defensores da medida, a cultura militar torna a polícia violenta.

Eventos como o massacre de Carandiru, o caso Amarildo e a Operação na Vila Cruzeiro costumam ser apontados como razões para justificar a redução da força da polícia brasileira.

Removendo o elemento militar, reduziria o uso da força por parte dos policiais e, consequentemente, seu belicismo. Mesmo com essas razões, muitos se posicionam contra a pauta.

Argumentos contra a Desmilitarização da Polícia

Marlon Jorge Teza é presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme). Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, ele explica que há muita confusão quanto ao tema da Desmilitarização da Polícia.

“Há muita confusão nesse argumento de que a polícia, por ser militar, é para guerra. Há no mundo todo polícias militares. Geralmente tem uma militar e uma civil”.

No mundo, existem dois tipos de organizações policiais:

1. o modelo anglo saxão, que os EUA herdou, no qual há a investidura civil militarizada dos oficiais;
2. o modelo gendarme, que possui investidura militar.

No Brasil, aplica-se o segundo modelo por herança da colonização portuguesa.

“A PM não foi inventada na Ditadura, como alguns dizem. O modelo militar da polícia teve início em 1808 com a vinda da família real para o Brasil. A partir da década de 1930, após a publicação de um decreto determinando que quem faria a segurança das províncias seriam os presidentes delas, esses começaram a criar suas polícias e a partir daí foram formadas as corporações militares”.

Países como Itália, Espanha, Holanda, França, Chile e Argentina adotam esse modelo. Há uma opção deliberada por essas corporações militares.

Contemplada a posição de um especialista no assunto, os principais argumentos contra a desmilitarização da polícia são:

• a maior dificuldade do controle da ordem pública;
• a dificuldade que seria conciliar carreiras tão diferentes em uma única, a de policial civil e militar;
• a redução do uso da força, tendo em vista a realidade do crime no Brasil, é algo inviável.

Diante dos números do crime no Brasil, que chocam qualquer pessoa, a ideia de redução do uso da força policial é polêmica.