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A sigla GLO significa Garantia da Lei e da Ordem e voltou ao centro do debate político depois da megaoperação policial no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28).
A ação, considerada a mais letal da história do estado, deixou mais de 120 mortos, entre eles quatro policiais, e reacendeu a disputa entre o governo estadual e o governo federal.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que estava “sozinho” no combate ao crime e que o governo Lula se recusa a decretar uma GLO. O Palácio do Planalto respondeu que nunca recebeu um pedido formal.
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O que é uma GLO?
A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação prevista no artigo 142 da Constituição e regulamentada pela Lei Complementar nº 97.
Ela permite o emprego temporário das Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, em ações de segurança pública quando há esgotamento das forças policiais locais.
Durante a GLO, os militares ganham poder de polícia, de forma restrita e por tempo determinado, para restabelecer a ordem pública e proteger pessoas e patrimônios.
A medida só pode ser decretada pelo presidente da República, a pedido de um governador ou por iniciativa própria, caso o governo federal entenda que os recursos do estado são insuficientes.
O decreto presidencial também define a duração, as áreas de atuação e as regras de engajamento das tropas.
Quando a GLO é usada?
A GLO costuma ser adotada em situações excepcionais, como graves perturbações da ordem pública, ou em eventos de grande porte.
Nos últimos anos, foi usada em momentos como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e operações de segurança em portos e aeroportos.
Durante o atual governo, Lula já autorizou três GLOs no Rio de Janeiro, todas voltadas à proteção de instalações estratégicas, como portos, aeroportos e áreas de reunião do G20 e do Brics.
O que gerou o novo impasse?
Após a operação no Alemão e na Penha, Cláudio Castro afirmou que o governo federal negou três pedidos anteriores de empréstimo de blindados das Forças Armadas, alegando que só seria possível com a decretação de uma GLO.
“Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO”, disse Castro.
O Ministério da Defesa confirmou ter recebido um pedido em janeiro, mas explicou que o apoio só pode ocorrer com decreto presidencial.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu dizendo que nenhum pedido formal foi feito e que a responsabilidade é do governo estadual.
Após a repercussão, Castro amenizou o tom:
“Houve uma leitura errada da minha fala. Eu não pedi ajuda. A questão era sobre a participação federal na operação”, afirmou.
O que diz a lei complementar 97?
A Lei Complementar 97 determina que a GLO só pode ser decretada após o esgotamento dos recursos das polícias locais.
Durante o período da operação, as Forças Armadas assumem o controle operacional das forças de segurança envolvidas, ou seja, as polícias estaduais passam a atuar sob comando militar até o fim da missão.
De um lado, o governo do Rio pede reforço federal nas ações de segurança; de outro, o Planalto sustenta que o uso das Forças Armadas é uma medida excepcional prevista na Constituição.
O impasse recoloca em pauta a questão sobre quem deve agir quando a violência supera a estrutura de segurança de um estado.
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