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Internacional
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Portugal aprova proibição do uso da burca em espaços públicos

Projeto recebe apoio da direita parlamentar e prevê multas de até R$25 mil.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
21/10/2025 13:47
DN

A Assembleia da República Portuguesa aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da burka islâmica em espaços públicos. A iniciativa foi apresentada pelo partido CHEGA e apoiada pelos partidos da direita tradicional.

O projeto estabelece que será proibida “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” por motivos de gênero ou religião. 

Caso a medida seja desrespeitada, podem ser aplicadas multas que variam entre R$1.252 e R$25 mil. A lei também determina que uma pessoa pode ser presa por até três anos, caso obrigue alguém a ocultar o rosto. 

ONo texto, há algumas exceções para a aplicação da nova regra: 

  • instalações diplomáticas ou consulares; e
  • lugares de culto ou outros locais sagrados. 

Além disso, estão fora da regra as ocultações justificadas por motivos de saúde, clima, arte ou publicidade

Durante o debate, o líder do CHEGA, André Ventura, argumentou que a medida visa proteger mulheres de serem forçadas a cobrir o rosto e preservar os “costumes e valores” de Portugal

Hoje é um dia histórico para a nossa democracia e para a salvaguarda dos nossos valores, da nossa identidade e dos direitos das mulheres”.

Já a esquerda portuguesa criticou o projeto por considerá-lo direcionado para a minoria muçulmana e colocar em risco liberdades fundamentais

O deputado Pedro Delgado Alves (PS) afirmou que “esta iniciativa é usada unicamente para dirigir ódio contra comunidades que têm o direito de ser respeitadas”. 

Na votação, o projeto elaborado pelo CHEGA contou com o apoio de diversos partidos da direita tradicional portuguesa, incluindo:

  • Partido Social Democrata (PSD); 
  • Iniciativa Liberal (IL); e 
  • Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS‑PP). 

Os partidos de esquerda votaram contra a medida. Os partidos PAN e JPP se abstiveram da decisão. A lei só entrará em vigor após 30 dias após ser anunciada no Diário Oficial da União.

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