O que acontece com as mulheres no Irã? Veja leis que vão de vigilância a casamento infantil

Polícia da moralidade monitora as roupas

Um dos exemplos mais emblemáticos disso é o uso obrigatório do hijab, o véu usado pelas mulheres muçulmanas para cobrir a cabeça e o pescoço. 

No Irã, essa não é uma escolha religiosa, mas uma imposição legal para todas as mulheres a partir dos nove anos de idade.

O não cumprimento do código de vestimenta, que proíbe roupas justas ou que mostrem o corpo, pode levar a multas e até prisão. 

A fiscalização é feita pela "polícia da moralidade", chamada Gasht-e Ershad, por milícias do Estado e grupos de vigilantes.

Além da vigilância nas ruas, um relatório da ONU apontou que o regime iraniano ampliou o uso de tecnologias para monitorar as mulheres. 

Isso inclui o uso de drones em Teerã para verificar se as mulheres estão vestidas em conformidade com a lei.

Também estão sendo utilizadas tecnologias de reconhecimento facial e até aplicativos como o "Nazer", que permite a qualquer cidadão registrar a placa de um veículo em que uma mulher foi vista sem o hijab.

Mulheres precisam de autorização dos maridos para trabalhar e viajar

Além disso, o regime também obriga que as mulheres tenham autorização de seus maridos para trabalhar e para obter um passaporte de viagens. 

De acordo com o Código Civil do país, um homem pode proibir sua esposa de exercer certas profissões se as considerar "contrárias aos valores familiares". 

Além disso, uma mulher casada não pode obter um passaporte ou viajar para fora do país sem a permissão por escrito do marido, que pode revogar essa permissão a qualquer momento.

Um sistema de desigualdade legal

A repressão às mulheres no Irã se estende por diversas áreas da vida civil e legal, tratando-as como cidadãs de segunda classe. 

Segundo reportagem da BBC, isso se apresenta de diversas formas, como:

• Nos Tribunais: O testemunho de uma mulher geralmente vale a metade do de um homem. Isso significa que, para que o relato de uma mulher tenha o mesmo peso legal que o de um homem, são necessárias duas mulheres testemunhando sobre o mesmo fato
• Na Herança: Em caso de herança do pai, uma mulher herda metade do que seus irmãos homens recebem. Se o marido morrer, ela herda apenas um oitavo de seus bens.
• No Divórcio: O marido tem o direito "incontestável" de pedir o divórcio a qualquer momento e sem justificativa. Já a mulher só pode pedir a separação em casos limitados, como prisão, doença mental ou abuso físico por parte do marido, e o processo pode levar anos. Normalmente elas precisam renunciar a apoio financeiro para chegar a um acordo.
• "Crimes de Honra": O Código Penal iraniano prevê isenção de pena para o marido que mata a esposa em caso de adultério, uma brecha legal que protege os chamados "crimes de honra".
• Responsabilidade Criminal: Meninas podem ser consideradas criminalmente responsáveis por crimes graves a partir dos nove anos de idade, enquanto os meninos só o são a partir dos quinze.

Meninas de 13 anos podem se casar no país

Uma das medidas mais polêmicas autorizadas pelo regime é o casamento de meninas a partir dos 13 anos de idade. A idade já foi de 9 anos, mas aumentou nas últimas décadas.

Matrimônios antes dessa idade também são permitidos, desde que autorizados pela Justiça, o que não é raro, segundo matéria da Gazeta do Povo. A idade já foi de 9 anos, mas aumentou nas últimas décadas.

Dados do Centro Nacional de Estatísticas do Irã indicam que, entre 2021 e 2022, mais de 33.240 meninas com menos de 15 anos se casaram no país. 

A ONG "Girls Not Brides" afirma que essa prática é motivada por "tradições nocivas, honra familiar e deslocamento forçado", e que os impactos podem ser devastadores, gerando abusos e mortes.

"A República Islâmica permite que meninas se casem aos 13 anos e não as protege de maridos violentos e abusivos — e depois as condena à morte quando cometem atos desesperados para escapar dos crimes cometidos contra elas", afirmou a Diretor Executivo do Centro de Direitos Humanos no Irã (CHRI), Hadi Ghaemi, à página de Direitos Humanos do Irã (Iran Human Rights).

Segundo a BBC, casamentos com menores de idade são mais comuns nas zonas rurais do país e costumam ser mal vistos pelos setores mais escolarizados da sociedade.