O deputado federal Nikolas Ferreira comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (30), o parlamentar classificou a medida como um “marco” na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil.
“É simbólico e contundente que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes”.
Nikolas também afirmou que a sanção é resultado de alertas feitos por nomes da direita brasileira ao longo dos últimos anos, como Olavo de Carvalho, Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e outros deputados.
“Mesmo enfrentando o silêncio cúmplice de parte da imprensa, perseveraram. Hoje, vemos os primeiros frutos.”
O deputado disse ainda que o momento exige vigilância e coragem, e reiterou seu apoio à anistia para os presos do 8 de janeiro, à aprovação da PEC 333 e ao impeachment de Moraes.
“Nenhuma pressão externa substitui a nossa responsabilidade interna. Mas quando a verdade ultrapassa fronteiras, é sinal de que não estamos sozinhos”.
A medida foi anunciada oficialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Moraes teve seus bens e ativos nos EUA bloqueados e está proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos. Também pode perder o acesso a plataformas digitais com sede no país.
A sanção foi aplicada com base na ordem executiva E.O. 13818. Essa norma deriva da Lei Magnitsky, criada em 2012. O objetivo é punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Segundo o comunicado oficial, os alvos da lei “minam o Estado de Direito, degradam instituições democráticas e facilitam atividades violentas e abusivas”.
A aplicação da lei a Moraes é considerada inédita por envolver um ministro da Suprema Corte em um país reconhecido como democrático.
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