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Moraes prometeu à Itália que Carla Zambelli não será torturada se for extraditada, diz site
Jurista questiona: “você acha que um país democrático precisa dizer isso?”
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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) seguirá presa na Itália enquanto aguarda o julgamento do processo de extradição. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º) pela Corte de Apelação de Roma, após audiência de custódia.
No entanto, um ponto chamou a atenção do jurista André Marsiglia.
Em um documento formalizado no dia 11 de junho, o ministro Alexandre de Moraes assumiu compromissos formais com autoridades italianas. Ele garantiu que, caso Zambelli seja entregue ao Brasil, não será submetida a tortura ou a tratamento degradante.
No documento, Moraes afirma que a deputada não será punida por outros crimes além dos já julgados. Também garante que não haverá agravamento de pena por motivação política e que o Estado brasileiro assegura a integridade física e psicológica da acusada.
O jurista André Marsiglia, em um vídeo em sua rede social, afirmou que um país democrático não deveria precisar oferecer esse tipo de compromisso.
‘Saiu na imprensa: o ministro Alexandre de Moraes garantiu à Itália que, uma vez extraditada, a Zambelli não sofreria tortura. Pô, você acha que um país democrático precisa dizer isso?’
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa equivalente a dois mil salários mínimos. A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
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Segundo o STF, ela foi a autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o plano visava criar um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A intenção era gerar instabilidade institucional, com motivação política e busca de repercussão midiática.
Agora, cabe à Justiça italiana deliberar sobre a entrega da parlamentar. Se o tribunal aceitar o pedido de extradição, o Ministério da Justiça da Itália definirá as condições e o cronograma para o retorno de Zambelli ao Brasil.
Até lá, ela continuará detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
O caso expõe não apenas uma disputa judicial internacional. Também evidencia um embate político que reacende o debate sobre o alcance das decisões do STF e a legitimidade das sanções impostas a autoridades brasileiras no exterior.
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