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Ainda não se sabe se as novas regras serão implementadas no Brasil.
A checagem de dados em redes sociais não vai acabar no Brasil por enquanto. É o que afirmou a Meta, em carta enviada à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 14 de janeiro:
“A Meta esclarece desde já que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos…”
A ideia seria testar as notas da comunidade nos EUA antes de abrir mão dos checadores de fatos em outros países.
No entanto, a empresa ressalta que está atualizando a Política de Conduta de Ódio para “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”.
Por outro lado, reconheceram que "formas abusivas do exercício deste direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis.”
Afirmam também que foi por essa razão que nos últimos anos desenvolveram sistemas complexos para gerenciar o conteúdo em suas plataformas.
No documento, a empresa assume que pode ter se excedido na moderação:
“Embora muitos desses esforços tenham sido bem-intencionados, eles se ampliaram ao longo do tempo até o ponto de termos, às vezes, exagerado na aplicação de nossas regras, limitando o debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar.”
A AGU recebeu a resposta da Meta com preocupação. Em nota oficial, o órgão alega que as mudanças na “Política de Conduta de Ódio” poderiam violar a lei e ser uma ameaça a direitos:
"A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.”
A nota oficial também menciona que os representantes da empresa já defenderam “políticas de governança de conteúdos” em outros momentos.
O documento afirma também que a AGU, em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) vão convocar os representantes da empresa para uma audiência pública.
Ainda não há uma data definida para a sessão. A AGU também convidou outros órgãos públicos e entidades civis sobre o assunto.
Mark Zuckerberg chamou a atenção do mundo depois de anunciar que as verificações de fatos seriam substituídas por notas dos usuários nas redes sociais do grupo Meta.
Em um vídeo, o CEO acusou as empresas de checagem de fatos de serem “politicamente tendenciosas”. Afirmou também que era "hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão".
Inserir link: https://www.youtube.com/watch?v=TWw9Pz13N2w
Após a divulgação do vídeo, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial questionando os representantes da Meta no Brasil sobre a mudança.
A carta enviada pela empresa com as informações sobre o processo de transição foi escrita para responder à AGU.
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