• Anistia é o beneficio coletivo. Concedido pelo Congresso Nacional por meio de Lei Federal. Anistia, graça e induto são formas de extinção da punibilidade, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal." Pode ajustar como achar melhor. Importante também incluir a fonte. Nesse caso, é o TJDFT.

A ala governista apresentou um pedido de obstrução, adiando a discussão para uma reunião futura. 

Proposto pelo ex-deputado Major Vitor Hugo, o projeto busca perdoar penas de participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022.

Durante a sessão, o governo tentou incluir outros temas na pauta, como uma proposta que agrava penas para crimes ambientais e outra que insere a economia solidária na Constituição, mas ambos foram rejeitados. 

A oposição criticou essas manobras:

O deputado Nikolas Ferreita (PL/MG) afirmou em suas redes sociais que o tema foi usado para finalidades políticas. Lamentou ainda o uso político de um tema tão importante: 

“Hoje, infelizmente, mais uma vez por conta de negociatas espúrias da Presidência da Câmara, eles estão usando a anistia como barganha política. Isso é triste, é deplorável”.  

Nikolas (PL-MG) é um dos entusiastas do projeto. Por outro lado, um grupo de parlamentares governistas é contrário: 

A deputada Érika Kokay (PT-DF) é crítica ao prosseguimento da proposta e afirma que “negar a própria realidade é prática diária da extrema direita golpista que não respeita o povo brasileiro”.

“Todo Brasil viu a democracia sendo brutalmente atacada no dia 08 de janeiro”, complementou a petista.

O governo, por outro lado, defendeu a obstrução para que o debate ocorresse em um momento mais adequado, fora do período eleitoral.

O líder do governo, José Guimarães, e outros deputados argumentaram que a discussão sobre a anistia não deveria ocorrer durante as eleições. No final, a CCJ encerrou a sessão sem votar o projeto, após a abertura da ordem do dia no Plenário.‍

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