Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique posuere.
Três dias depois da operação mais letal da história do Rio de Janeiro, o governo federal reagiu.
Na tarde desta sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei Antifacção, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta, enviada ao Congresso Nacional em regime de urgência, é a aposta central de Lula para enfrentar o crime organizado.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, declarou o presidente
Ao lado dele, o ministro Ricardo Lewandowski falou que o projeto é uma resposta ao crime organizado.
“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo da sociedade e do Congresso. É uma resposta ao crime organizado e à sensação de impunidade.”
O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial, transforma em lei um novo conceito jurídico: o de facção criminosa, expressão até hoje inexistente na legislação brasileira.
Gostaria de receber as principais notícias do dia diretamente em seu E-mail, todos os dias e de graça? Assine o Resumo BP, a newsletter de jornalismo da Brasil Paralelo. Clique aqui e aproveite.
O que muda com o novo projeto?
De acordo com a proposta, quem integrar uma facção que exerça controle territorial ou econômico com violência ou ameaça poderá ser condenado a até 15 anos de prisão.
Se houver uso de armas, assassinatos ou ligação com outras organizações, a pena sobe para até 30 anos.
Os homicídios cometidos por ordem de facções passam a ser considerados crimes hediondos.
O endurecimento não é o único pilar. O governo pretende fechar o cerco ao dinheiro do crime, atingindo empresas, contratos públicos e operações financeiras usadas para lavar recursos.
Cinco pontos da nova lei
Punição direta às facções
Criação do crime de facção criminosa, com penas entre 8 e 15 anos.
Crimes de morte ligados a facções se tornam hediondos, com pena de 12 a 30 anos.
Penas agravadas
Para grupos com atuação transnacional ou domínio prisional.
Punição mais dura para crimes contra policiais e agentes públicos.
Força de investigação
Permite infiltração de policiais e colaboradores em facções.
Autoriza acesso a dados de geolocalização em casos de risco à vida.
Cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, um sistema centralizado de informações sobre organizações criminosas.
Blindagem do poder público
Prevê afastamento judicial imediato de servidores suspeitos de ligação com o crime.
Condenados ficam proibidos de contratar com o Estado ou receber benefícios fiscais por 14 anos.
Golpe financeiro e prisional
Bloqueio de bens, contratos e contas ligadas a facções.
Intervenção judicial em empresas usadas para lavar dinheiro.
Monitoramento de parlatórios em presídios e transferência imediata de líderes sem necessidade de ordem judicial em caso de motim.
O dinheiro como alvo
Segundo o texto, o crime organizado será enfrentado “onde mais dói: no bolso”. Empresas usadas como fachada poderão ser tomadas pela União, contratos públicos suspensos e contas bloqueadas em tempo real.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem nos paralisar”, escreveu Lula nas redes sociais.
Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.
Um dos dispositivos previstos nas primeiras versões do projeto, a proteção especial a juízes e policiais que investigam o crime organizado, foi retirado do texto final.
Projeto segue para o congresso
O projeto agora segue para o Congresso Nacional com pedido de votação urgente. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a matéria será tratada como prioridade:
“Essa é uma das leis mais importantes que o país precisa aprovar”, afirmou.
Governo descarta classificar facções criminosas como terroristas
A assinatura do projeto ocorre dois dias depois de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o governo não pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Na quarta-feira (29), após reunião com o governador Cláudio Castro, o ministro declarou que “terrorismo e facções são fenômenos distintos” e que misturar os dois conceitos atrapalharia o combate e criaria confusão jurídica.
De acordo com ele, o terrorismo carrega motivação ideológica e política, enquanto as facções são voltadas à prática sistemática de crimes e à obtenção de lucro.
O contraste entre a fala do ministro e a aprovação do projeto de lei antifacção reforça a estratégia do governo: endurecer o combate ao crime organizado sem recorrer ao enquadramento antiterrorismo, mas criando um instrumento legal próprio para as facções criminosas.
O que foi a megaoperação no Rio de Janeiro?
A megaoperação realizada na última terça-feira (28) mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e cumpriu 160 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV). O objetivo era conter o avanço da facção na zona norte da capital.
Durante a ação, houve resistência armada, explosões e até ataques com drones, que lançaram bombas contra os policiais. O saldo inicial divulgado pelo governo estadual foi de 64 mortos, entre eles quatro policiais.
Moradores relataram tiroteios intensos e fuga de criminosos por rotas alternativas. Nas redes sociais, surgiram vídeos mostrando homens armados se preparando para o confronto horas antes do início da operação.
O saldo e as reações
Além das mortes, a operação deixou 12 policiais baleados, quatro deles mortos, e resultou em 81 prisões. A cidade viveu um dia de paralisia: escolas suspenderam aulas, comércios fecharam e ruas ficaram vazias.
O caso ainda está sob apuração. O governo estadual e o Ministério Público devem avaliar se houve falha no sigilo da operação ou simples previsibilidade diante da mobilização de tropas.
Por enquanto, o que se sabe é que a ação expôs novamente a complexidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, onde cada avanço da polícia traz, junto, novas perguntas sobre segurança, estratégia e controle.
Assista Rio de Janeiro: paraíso em chamas
Para compreender a fundo esta realidade que atinge o Rio de Janeiro e explorar possíveis caminhos para sua solução, a Brasil Paralelo produziu o documentário Rio de Janeiro: Paraíso em Chamas.
Esta obra investiga o centro do problema, trazendo depoimentos e imagens inéditas das favelas mais desafiadoras do país.
Não se trata apenas de expor o problema, mas de buscar entendê-lo em sua complexidade e vislumbrar possíveis saídas para este labirinto de violência e corrupção.
Isso tudo estará no documentário Rio de Janeiro: Paraíso em Chamas. Tenha acesso a esse conteúdo por apenas R$ 7,90 mensais.
O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros
Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.
Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.
Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.
