Lula assina projeto de lei contra facções criminosas

O que muda com o novo projeto?

De acordo com a proposta, quem integrar uma facção que exerça controle territorial ou econômico com violência ou ameaça poderá ser condenado a até 15 anos de prisão.

Se houver uso de armas, assassinatos ou ligação com outras organizações, a pena sobe para até 30 anos.

Os homicídios cometidos por ordem de facções passam a ser considerados crimes hediondos.

O endurecimento não é o único pilar. O governo pretende fechar o cerco ao dinheiro do crime, atingindo empresas, contratos públicos e operações financeiras usadas para lavar recursos.

Cinco pontos da nova lei

1. Punição direta às facções
   
   • Criação do crime de facção criminosa, com penas entre 8 e 15 anos.
   • Crimes de morte ligados a facções se tornam hediondos, com pena de 12 a 30 anos.
2. Penas agravadas
   
   • Para grupos com atuação transnacional ou domínio prisional.
   • Punição mais dura para crimes contra policiais e agentes públicos.
3. Força de investigação
   
   • Permite infiltração de policiais e colaboradores em facções.
   • Autoriza acesso a dados de geolocalização em casos de risco à vida.
   • Cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, um sistema centralizado de informações sobre organizações criminosas.
4. Blindagem do poder público
   
   • Prevê afastamento judicial imediato de servidores suspeitos de ligação com o crime.
   • Condenados ficam proibidos de contratar com o Estado ou receber benefícios fiscais por 14 anos.
5. Golpe financeiro e prisional
   
   • Bloqueio de bens, contratos e contas ligadas a facções.
   • Intervenção judicial em empresas usadas para lavar dinheiro.
   • Monitoramento de parlatórios em presídios e transferência imediata de líderes sem necessidade de ordem judicial em caso de motim.

O dinheiro como alvo

Segundo o texto, o crime organizado será enfrentado “onde mais dói: no bolso”. Empresas usadas como fachada poderão ser tomadas pela União, contratos públicos suspensos e contas bloqueadas em tempo real.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem nos paralisar”, escreveu Lula nas redes sociais.

Um dos dispositivos previstos nas primeiras versões do projeto, a proteção especial a juízes e policiais que investigam o crime organizado, foi retirado do texto final.

Projeto segue para o congresso

O projeto agora segue para o Congresso Nacional com pedido de votação urgente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a matéria será tratada como prioridade:

“Essa é uma das leis mais importantes que o país precisa aprovar”, afirmou.

Governo descarta classificar facções criminosas como terroristas

A assinatura do projeto ocorre dois dias depois de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o governo não pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Na quarta-feira (29), após reunião com o governador Cláudio Castro, o ministro declarou que “terrorismo e facções são fenômenos distintos” e que misturar os dois conceitos atrapalharia o combate e criaria confusão jurídica.

De acordo com ele, o terrorismo carrega motivação ideológica e política, enquanto as facções são voltadas à prática sistemática de crimes e à obtenção de lucro.

O contraste entre a fala do ministro e a aprovação do projeto de lei antifacção reforça a estratégia do governo: endurecer o combate ao crime organizado sem recorrer ao enquadramento antiterrorismo, mas criando um instrumento legal próprio para as facções criminosas.

O que foi a megaoperação no Rio de Janeiro?

A megaoperação realizada na última terça-feira (28) mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e cumpriu 160 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV). O objetivo era conter o avanço da facção na zona norte da capital.

Durante a ação, houve resistência armada, explosões e até ataques com drones, que lançaram bombas contra os policiais. O saldo inicial divulgado pelo governo estadual foi de 64 mortos, entre eles quatro policiais.

De acordo com a Defensoria Pública do Rio, o número chegou a 132, com 128 civis e quatro agentes.

Moradores relataram tiroteios intensos e fuga de criminosos por rotas alternativas. Nas redes sociais, surgiram vídeos mostrando homens armados se preparando para o confronto horas antes do início da operação.

O saldo e as reações

Além das mortes, a operação deixou 12 policiais baleados, quatro deles mortos, e resultou em 81 prisões. A cidade viveu um dia de paralisia: escolas suspenderam aulas, comércios fecharam e ruas ficaram vazias.

O caso ainda está sob apuração. O governo estadual e o Ministério Público devem avaliar se houve falha no sigilo da operação ou simples previsibilidade diante da mobilização de tropas.

Por enquanto, o que se sabe é que a ação expôs novamente a complexidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, onde cada avanço da polícia traz, junto, novas perguntas sobre segurança, estratégia e controle.

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