Justiça manda devolver helicóptero, lancha e mansão a um dos principais chefes do PCC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, André do Rap é um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção criminosa atua dentro e fora dos presídios brasileiros.

Em decisão proferida na última terça-feira (11), a 6ª Turma da Corte decidiu por unanimidade anular provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizadas.

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Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na corte, Rogerio Schietti Cruz.

Com base no entendimento dos magistrados, objetos pessoais de André do Rap não poderiam ser apreendidos porque o mandado não autorizava esta ação. Apenas pertences pessoais do traficante, que estavam com ele durante a execução do mandado de prisão, poderiam ser apreendidos.

Em nota, a assessoria de André comemorou a decisão, alegando que a medida corrige “uma grave injustiça do judiciário”.

Com base na decisão do STJ, um helicóptero avaliado em R$ 7 milhões, uma mansão e um barco que foram apreendidos durante a investigação devem retornar para André do Rap.

O helicóptero estava sendo usado pelo governo para o transporte de órgãos a pacientes, segundo apuração do jornal Conexão Política.

Conforme a investigação, o criminoso atuava no comando de inteligência e estratégia do tráfico. Estima-se que ele tenha enviado dezenas de toneladas de cocaína pelo porto de Santos.

Atualmente, Rap está foragido, desde que um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus em seu favor.

A medida chegou a ser derrubada pouco tempo depois, mas Rap já estava fora do país.

Eis a nota da defesa de André do Rap na íntegra:

A defesa de André Oliveira Macedo, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, destaca o acerto da decisão proferida – a unanimidade – pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal. A decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André.

No Brasil, a população é obrigada a conviver com medo e com a sensação de que os criminosos gozam de impunidade.

As forças de segurança brasileiras enfrentam uma dura realidade diária num país que tem um dos piores índices de criminalidade no mundo. Para piorar, muitas leis parecem incentivar a criminalidade protegendo o criminoso.

O caso de André do Rap não é um evento isolado. Essa é apenas uma das conclusões apontadas por especialistas em segurança pública na trilogia Entre Lobos.