Um homem condenado pelo sequestro e assassinato de uma criança de cinco anos em 1998 teve seu processo retomado pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos.

A revisão da pena de Harrel Braddy, de 76 anos, voltou ao centro das atenções devido a mudanças na legislação estadual que reduzem a necessidade de unanimidade do júri para a aplicação da pena de morte.

A condenação de Braddy na época

Braddy foi julgado em 2007 e condenado à pena de morte pelo homicídio em primeiro grau e várias outras penas, como 30 anos de prisão por sequestro e negligência grave. O júri da época votou pela sentença de morte com 11 votos a favor e 1 contrário.

Contudo, essa condenação foi anulada em 2017 devido a uma interpretação legal que exigia unanimidade do júri para a imposição da pena de morte.

Desde então, Braddy permaneceu detido em um estabelecimento do sistema prisional da Flórida.

O que mudou na lei sobre a pena de morte?

Em 2023, o governador da Flórida sancionou a lei Senate Bill 450, que mudou como a pena de morte pode ser imposta no estado, permitindo que apenas oito dos 12 jurados votem a favor da pena capital para que ela seja recomendada ao juiz.

A alteração legislativa também passou a permitir que a pena capital seja aplicada mesmo quando até quatro pessoas do júri votam pela prisão perpétua, em vez da execução.

Historicamente, a Flórida adota uma postura mais rigorosa em política criminal, especialmente em crimes violentos. O estado executa mais penas de morte do que a maioria dos EUA e tem apoio popular relativamente alto à pena capital.

Como foi o crime brutal?

Segundo os autos do caso, Harrel Braddy se apaixonou por Shandelle Maycock, mãe de Quatisha, mas ela não tinha interesses românticos por ele.

Diante da rejeição, ele sequestrou as duas e as levou até um canavial isolado, onde estrangulou Shandelle até ela perder a consciência. Felizmente, ela conseguiu pedir ajuda após despertar e sobreviveu.

Em seguida, ele levou a menina até uma área conhecida como Alligator Alley, um trecho alagado e infestado por jacarés da Interestadual 75, e a abandonou à beira da estrada.

Em entrevistas à polícia, Braddy admitiu que sentiu medo de ser identificado pela criança e sabia que ela poderia morrer ali.

O corpo de Quatisha foi encontrado três dias depois por pescadores em um canal, com múltiplas mordidas de jacaré no peito e na cabeça, que aconteceram enquanto ela ainda estava viva ou pouco tempo após perder a consciência.

Conforme a autópsia, o braço esquerdo da menina também estava ausente, indicando que partes do corpo foram arrancadas após a morte, causada por traumatismo craniano.

Novo julgamento em andamento

Nesta semana, a expectativa da promotoria do Tribunal do Circuito de Miami-Dade é que com a nova regra de 8-4, o réu possa novamente ser sentenciado à morte, caso a maioria qualificada dos jurados assim decida.

O caso continua a gerar debate na Flórida e além, tanto pelo contexto brutal do crime quanto pelo impacto da mudança legal sobre a aplicação da pena de morte no estado.

Organizações de direitos civis, como a American Civil Liberties Union, afirmam que tais regras aumentam o risco de erro judicial e de aplicação injusta da pena de morte.