O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Jair Bolsonaro a pagar R$1 milhão por danos morais coletivos.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) de forma unânime. O motivo são declarações consideradas racistas pelo Ministério Público, feitas em 2021, quando ele ainda era presidente.

Além de Bolsonaro, a União também terá de pagar R$1 milhão. Os desembargadores entenderam que as falas foram ditas com o peso institucional da presidência.

O ex-presidente terá de se desculpar em jornais, TVs e em suas redes sociais. No entanto, hoje ele está proibido de usar essas plataformas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o relator, desembargador Rogério Favreto, o governo pode futuramente mover ação para cobrar o ressarcimento do ex-presidente. A decisão é de natureza civil, voltada à reparação dos danos, e não tem efeito criminal. Ainda cabe recurso.

Favreto classificou as declarações do ex-presidente como exemplo de “racismo recreativo”, termo usado para designar ofensas disfarçadas de piada:

“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria.”

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido indenizações maiores: R$5 milhões de Bolsonaro e R$10 milhões da União. A turma reduziu os valores para R$1 milhão cada, considerando os pedidos excessivos.

O caso chegou ao TRF-4 por meio de recurso do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Eles contestaram decisão da 10ª Vara Federal de Porto Alegre. Na ocasião, a juíza Ana Maria Wickert Theisen rejeitou a condenação de Bolsonaro ao considerar que as declarações tinham caráter individual e não atingiram a honra da comunidade negra.

• No canal da Brasil Paralelo, entenda a trajetória de Bolsonaro, da eleição em 2018 à condenação na última semana.

O que Bolsonaro disse

As declarações ocorreram entre maio e julho de 2021, em transmissões ao vivo e conversas com apoiadores no Palácio da Alvorada.

• Em uma live, comparou o cabelo crespo de um apoiador  a um “criatório de baratas” e disse que ele não poderia tomar ivermectina porque isso “mataria todos os seus piolhos”.
• Também afirmou que, se tivesse um cabelo semelhante, “sua mãe o cobriria de pancadas”.
• Em outro momento, perguntou: “Você toma banho quantas vezes por mês?”.

Algumas das declarações foram dirigidas ao seu apoiador Maicon Sullivan. Após a condenação, Sullivan afirmou que as palavras de Bolsonaro não tiveram caráter ofensivo.

“Foi uma piada, uma brincadeira. Não houve racismo. Eu frequentava a casa do presidente, era íntimo dele, e ele brincava comigo.”

Sulivan criticou o fato de o caso estar sendo usado para sustentar uma condenação contra Bolsonaro:

“Se eu, que fui a pessoa alvo da brincadeira, não me senti ofendido, não faz sentido dizer que houve ofensa coletiva. Estão tentando generalizar.”

Já para o MPF, não foram apenas “piadas de mau gosto”, mas manifestações públicas de caráter discriminatório.

“Os fatos se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros.”

Defesa do ex-presidente

A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, afirmou que as declarações não tinham caráter racista, mas eram comentários “jocosos” feitos em tom pessoal.

Segundo ela, o apoiador alvo das “brincadeiras” não se sentiu ofendido, o que afastaria a possibilidade de dano coletivo:

“As brincadeiras, mesmo que de mau gosto, foram feitas de modo particular e pessoal. Não houve ofensa à população negra brasileira.”

A decisão se soma à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal dias antes.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, além do pagamento de multa.

No canal da Brasil Paralelo, você encontra uma linha do tempo completa que mostra como Bolsonaro chegou a esse desfecho, da vitória em 2018 ao julgamento em 2025.

O especial reúne os principais fatos, como o Inquérito das Fake News, a pandemia, o 7 de setembro, a atuação de Mauro Cid e a Operação Tempus Veritatis, além das consequências políticas e diplomáticas do caso.