Impeachment no STF? Senado recebe novo pedido contra ministros

O pedido contra Alexandre de Moraes

O documento contra Moraes tem como base as denúncias da chamada “Vaza Toga”. De acordo com os autores, o ministro teria usado a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como uma espécie de “inteligência paralela”.

• “Vaza Toga” é o nome dado ao conjunto de mensagens e documentos divulgados em 2024 pelo ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele afirma que o material revelaria irregularidades em decisões e condutas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido afirma que a estrutura teria sido usada para produzir relatórios que embasaram decisões no STF.

“Nós não podemos parar de protocolar os pedidos de impeachment. Precisamos documentar todos os crimes, abusos de autoridade e fraudes processuais que estão ocorrendo”, afirmou Marcel van Hattem durante a coletiva.

Os parlamentares afirmam que a estrutura da AEED foi usada para monitorar políticos, jornalistas e cidadãos críticos ao governo e ao próprio ministro.

O Novo alega que Moraes extrapolou suas competências ao acumular funções no TSE e no STF, o que configuraria crime de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079/1950.

O pedido também questiona a atuação de Moraes nos processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando suspeição e parcialidade.

Os parlamentares citaram episódios que, de acordo com eles, reforçam os abusos do ministro:

• Caso Filipe Martins: manutenção de medidas cautelares mesmo após comprovação, por documentos oficiais dos EUA, de que ele não entrou no país.
  
  
• Caso Jair Bolsonaro: manutenção de restrições mesmo sem denúncia formal da PGR por crime de obstrução de justiça.
  
  
• Caso Flávia Magalhães: prisão preventiva decretada sem base legal, o que, segundo o pedido, violaria tratados internacionais.

O pedido contra Flávio Dino

O segundo pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com apoio de outros nove parlamentares.

O grupo acusa Flávio Dino de atuar com viés político-partidário, de censura e violação à liberdade de expressão, além de conflito de interesses em processos que envolvem o governo federal.

“Esse pedido de impeachment vem sendo construído há algum tempo. Não banalizamos esse instrumento. O que estamos vendo hoje é uma blindagem em torno desse mecanismo importante, que é de competência exclusiva do Senado”.

Os parlamentares defendem que há reiteradas violações constitucionais e cobram que o Senado Federal exerça seu papel fiscalizador.

De acordo com eles, mais de 70 pedidos de impeachment de ministros do STF seguem parados sem análise.

“Estamos aqui para falar que o Brasil precisa de anistia e de pacificação. Por isso, propusemos esses pedidos para reequilibrar os Poderes”, disse Van Hattem.

Os novos pedidos reforçam o embate entre a oposição ao atual governo e o Supremo Tribunal Federal. Deputados e senadores afirmam que o Judiciário tem invadido competências do Legislativo e restringido liberdades fundamentais.

Um ministro do STF pode sofrer impeachment?

Um ministro do STF pode sofrer impeachment e o procedimento está previsto na Lei 1.079, de 1950, que regula os crimes de responsabilidade cometidos por autoridades da República."

O que é impeachment?

Impeachment é o processo legal que permite a destituição de uma autoridade pública por crime de responsabilidade. O objetivo não é punir criminalmente, mas retirar do cargo quem violou gravemente os deveres da função.

Quem julga o impeachment de um ministro do STF?

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia ao Senado Federal. O pedido precisa estar baseado em um crime de responsabilidade previsto em lei e vir acompanhado de documentos ou de uma justificativa sobre onde encontrá-los.

Se for o caso de depoimentos, é preciso incluir pelo menos cinco testemunhas. A denúncia deve ser assinada com firma reconhecida.

O que pode levar ao impeachment de um ministro?

A lei estabelece cinco motivos principais:

• Mudar o voto dado em julgamento sem seguir os ritos legais;
• Julgar uma causa da qual deveria se declarar suspeito;
• Envolver-se em atividade político-partidária;
• Ser negligente no exercício do cargo;
• Atuar de forma incompatível com a honra ou o decoro exigido pela função.

Essas condutas estão descritas no artigo 39 da Lei 1.079.

Como o processo avança?

Se a denúncia for aceita pelos líderes do Senado, ela é enviada para uma comissão especial eleita para o caso. Essa comissão tem até 10 dias para analisar a denúncia e dar um parecer.

Depois disso, o parecer vai para votação no plenário. Para ser aprovado, precisa da maioria simples: pelo menos 41 dos 81 senadores.

Se aprovado, o ministro é oficialmente notificado e tem 10 dias para se defender. A comissão analisa a resposta e prepara um novo parecer, agora dizendo se a acusação é válida ou não.

Como é o julgamento do impeachment de um ministro do STF?

Se o parecer final da comissão for favorável à acusação, o plenário do Senado vota novamente. Se for aprovado, o ministro é afastado do cargo e perde um terço do salário até a decisão final.

O julgamento ocorre em sessão presidida pelo presidente do STF, ou seu substituto, se ele for o acusado. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários dois terços dos votos: pelo menos 54 senadores devem votar “sim”.

Em caso de condenação, o ministro é imediatamente destituído do cargo e pode ficar até cinco anos impedido de exercer qualquer função pública.

Nunca aconteceu antes

Mesmo com todo esse rito previsto em lei, o Brasil nunca aprovou o impeachment de um ministro do Supremo. Todos os pedidos feitos até hoje foram rejeitados ou arquivados antes de chegar à fase de julgamento.

Agora, cabe ao presidente do Senado decidir se os pedidos terão andamento.